DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
publicado em 12/03/2021:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LEI 8.213/1991)
MARIA SÔNIA MONTEIRO BEZERRA
CÔNJUGE
06187455304
984,00
Art. 77, § 2º, inciso V, alínea “c”, item 6.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A remuneração mínima legal de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda”; II - A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3º, parágrafo
único, da Lei Complementar Estadual nº 210, de 19/12/2019; e III – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus
parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 21 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta
o Processo n.º 04555627/2013 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela da
Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO NILTON GUIMARÃES E SILVA, CPF nº
190.010.103-34, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia o provento do(a) cargo/função de Atendente de Enfermagem,
nível/referência E2, matrícula nº 08516219, com óbito em 03.05.2013, pensão mensal no valor de R$ 636,93 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e
três centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03.05.2013, conforme descrição e duração de benefício abaixo
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 05.12.2013:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Helena Sousa e Silva
Cônjuge
190.009.873-34
636,93
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima nacional de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), com funda-
mento no Decreto Federal nº 7.872/2012, considerando que a proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do servidor (80%), incidindo
sobre o mínimo estadual, resulta valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
28 de dezembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 7º, item “1” e “2” e 8° da lei nº
10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo de nº 6593911/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER aos BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada
do ex-SOLDADO do serviço ativo - FRANCISCO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, MF: 097 976-1-0, CPF: ,falecido no dia 12/10/1992, a pensão policial
militar, no valor de Cr$ 549.927,90 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e vinte e sete cruzeiros e noventa centavos), conforme descrição abaixo:
1) A partir de 12/10/1992.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
CRIVIA VALE DE FREITAS OLIVEIRA
CONJUGE
555.194.403 - 44
Cr$ 549.927,90
2) A partir de 01/04/1994 – inclusão de DAVYSON BRUNO BARROS DE OLIVEIRA. CR$<111.810,84
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
CRIVIA VALE DE FREITAS OLIVEIRA
CONJUGE
555.194.403 - 44
CR$ 83.858,13
DAVYSON BRUNO BARROS DE OLIVEIRA
FILHO - NASCIMENTO EM 27/01/1991
029.961.633-97
CR$ 27.952,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de setembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º,
da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo de
nº 05416343/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei
Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal
nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO HOLANDA DE LIMA, CPF: 379.667.663-49, pertencente aos
quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma
graduação, matrícula nº 108 795-1-5, com óbito em 21/05/2021, pensão mensal no valor de R$ 6.121,55 (seis mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e
cinco centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 179, de 04/08/2021, conforme
descrição abaixo: NOME: LUISA MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS PARENTESCO: CONJUGE CPF: 285.741.923-68 VALOR: R$ 3.060,77
NOME: EXPEDITO OLIVEIRA VASCONCELOS DE LIMA PARENTESCO: FILHO - NASCIDO EM 04/03/2002 CPF: 066.616.063-55 VALOR: R$
3.060,77 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios
previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.
6º, da Lei Complementar nº 184, de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo
nº 03732740/2019- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 7º, item “2” e 8°
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER aos
BENEFICIÁRIOS abaixo relacionada do ex-SOLDADO reformado, com proventos proporcionais da mesma graduação (11 cotas) - CICERO MOREIRA
FARIAS, MF: 034.761-1-1, falecido no dia 02/02/1999, a pensão policial militar, no valor de R$ 182,10 (cento e oitenta e dois reais e dez centavos), e cessar
os efeitos do ato publicado no DOE nº 284, de 22/12/2020, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo: 1) A partir de 02/02/1999.
NOME: DOUGLAS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 15/03/1996) VALOR: R$ 45,53 NOME: MATEUS RODRI-
GUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 45,53 NOME: NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO:
FILHA (NASCIMENTO EM 22/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 45,53 NOME: WILLIAMS PONTES FARIAS PARENTESCO: FILHO
(NASCIMENTO EM 04/12/1987) VALOR: R$ 45,53 A contar de 04/12/2008 – maioridade de WILLIAMS PONTES FARIAS. VALOR: R$ 502,60. NOME:
NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 167,53 NOME: DOUGLAS
RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 15/03/1996) VALOR: R$ 167,53 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS
PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 167,53 r> A contar de 15/03/2017 – maioridade de DOUGLAS RODRIGUES
FARIAS. VALOR: R$ 1.176,36. NOME: NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 22/03/1986) CPF: 106.547.507-18
VALOR: R$ 588,18 NOME: MATEUS RODRIGUES FARIAS PARENTESCO: FILHO (NASCIMENTO EM 30/03/1997) VALOR: R$ 588,18 r> A contar
de 30/03/2018 – maioridade de MATEUS RODRIGUES FARIAS. VALOR: R$ 1.205,13. NOME: NACELIA PONTES FARIAS PARENTESCO: FILHA
(NASCIMENTO EM 22/03/1986) CPF: 106.547.507-18 VALOR: R$ 1.205,13 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 07 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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