DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
janeiro de 2011, o título de pensão publicado no D.O.E nº 072, de 22/04/2014, julgado legal pelo TCE conforme resolução nº 0882, de 30/03/2016, que 
concedeu a MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAUJO, dependente do ex-1º SARGENTO JOSE CELIO DE ARAUJO, da POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, matrícula nº 027376-1-2, CPF: 222.995.803-87, falecido em 01/04/13, pensão mensal de R$ 3.426,95 (três mil quatrocentos e vinte e seis reais 
e noventa e cinco centavos), em virtude de inclusão de novo beneficiário, com benefício de pensão definitiva no valor total de R$ 4.051,04 (quatro mil e 
cinquenta e um reais e quatro centavos), a ser rateada na forma e valores abaixo especificados, CESSANDO os efeitos do ato governamental que concedeu 
a pensão provisória.  1) A partir de 05/10/18.  NOME: MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAUJO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 387 665 583 - 87 
VALOR: R$ 2.025,52  NOME: YASKARA TALUANA FERREIRA DE ARAUJO PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 19/02/2000) CPF: 071 
731 193 - 75 VALOR: R$ 2.025,52  2) A partir de 19/02/2021 (maioridade de YASKARA TALUANA FERREIRA DE ARAUJO).  NOME: MARIA DO 
SOCORRO GOMES DE ARAUJO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 387 665 583 - 87 VALOR: R$ 4.051,04  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que 
consta o Processo n.º 6474618/2008 e 2579953/2017 - VIPROC, RESOLVE REVER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, inciso(s) I e II, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 
1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Alipio Gomes 
Filho, CPF nº 00009555315, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, onde percebia o provento do(a) cargo/função Dentista I, nível X, 
atualmente de Cirurgião Dentista, nível/referência 08, matrícula nº 080469-1-3, com óbito em 04.01.2009, pensão mensal no valor de R$ 1.776,96 (hum mil, 
setecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), conforme descrição e duração de 
benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado 
em 09.05.2019:  a partir da data do óbito em 04.01.2009
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
LIZ KIARA BRASIL SALES GOMES (nascido em 05.11.2007)
Filha
05182227302
1.776,96
 
A partir de 12.04.2017, a inclusão da companheira MARIA ANDREIA BRASIL SALES
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
MARIA ANDREIA BRASIL SALES
Companheira
67433820353
1.289,04
LIZ KIARA BRASIL SALES GOMES (nascida em 05.11.2007)
Filha
05182227302
1.289,04
 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 7939065/2015 - VIPROC, RESOLVE REVER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 
41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, Lei Complementar nº 93, de 27 de janeiro de 2011 
e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO CLAUDIO 
MOREIRA, CPF: 318.456.493-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 
SUBTENENTE, percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº 091731-1-0, com óbito em 03/12/2015, pensão mensal no valor de R$ 4.145,25 
(quatro mil cento e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, cujo título de pensão fora julgado 
legal pelo TCE conforme resolução nº 4643, de 25/10/2017, conforme descrição abaixo:  1) A partir de 03/12/2015:  NOME: MARILENE PEDROSA 
MOREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 320 387 043 - 68 VALOR: R$ 2.072,63  NOME: DEBORA ROBERTA FERREIRA DIAS PARENTESCO: 
FILHA MENOR CPF: 031 957 393 - 13 VALOR: R$ 2.072,63  2) A partir de 09/05/2016 – Requerimento de SAMARA PEDROSA MOREIRA. NOME: 
MARILENE PEDROSA MOREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 320 387 043 - 68 VALOR: R$ 2.072,63  NOME: DEBORA ROBERTA FERREIRA 
DIAS PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 031 957 393 - 13 VALOR: R$ 1.036,31  NOME: SAMARA PEDROSA MOREIRA PARENTESCO: FILHA 
MENOR CPF: 082 549 323 - 44 VALOR: R$ 1.036,31  3) A partir de 20/09/2017 – Laudo pericial de invalidez de DEBORA ROBERTA FERREIRA DIAS 
(reajuste de 2% conforme Lei 16.206/2017).  NOME: MARILENE PEDROSA MOREIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 320 387 043 - 68 VALOR: 
R$ 2.114,08  NOME: DEBORA ROBERTA FERREIRA DIAS PARENTESCO: FILHA INVÁLIDA CPF: 031 957 393 - 13 VALOR: R$ 1.057,04  NOME: 
SAMARA PEDROSA MOREIRA PARENTESCO: FILHA MENOR CPF: 082 549 323 - 44 VALOR: R$ 1.057,04  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2021. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 
6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 31, da Lei nº 897, de 06 de dezembro 
de 1950 e tendo em vista o que consta do processo nº 4279351/2007- VIPROC, RESOLVE REVERTER, aos DEPENDENTES SUPÉRSTITES do ex-1º 
TENENTE JOSE FERREIRA DE MESSIAS, da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, falecido em 05/02/1975, em virtude de maioridade de beneficiários, 
atualizando o benefício de pensão definitiva no valor total de Cr$ 334.666,00 (trezentos e trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis cruzeiros), a ser 
rateada na forma e valores abaixo especificados.
1) A partir de 25/11/1984 – MAIORIDADE DE JOSE FERREIRA FILHO . 
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
FRANCISCA FERNANDES MESSIAS 
 CONJUGE 
 090.215.823 - 68 
 R$ 297.480,00
IRIS DE FATIMA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 10/06/1953 
 990.848.998 - 49 
 R$ 18.592,00
EDNA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/12/1960 
 944.933.323 - 87 
 R$ 18.592,00
2) A partir de 25/09/1986 – MAIORIDADE DE MESSIAS MENDES FERREIRA NETO . 
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
FRANCISCA FERNANDES MESSIAS 
 CONJUGE 
 090.215.823 - 68 
 Cz$ 4.515,00
IRIS DE FATIMA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 10/06/1953 
 990.848.998 - 49 
 Cz$ 645,00
EDNA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/12/1960 
 944.933.323 - 87 
 Cz$ 645,00
3) A partir de 01/10/1990 – MAIORIDADE DE JOSE STENIO FERREIRA DE MESSIAS. 
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
FRANCISCA FERNANDES MESSIAS 
 CONJUGE 
 090.215.823 - 68 -
 Cr$ 55.800,00
IRIS DE FATIMA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 10/06/1953 
 990.848.998 - 49 
 Cr$ 4.650,00
EDNA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/12/1960 
 944.933.323 - 87 
 Cr$ 4.650,00
4) A partir de 03/04/1993 – MAIORIDADE DE JOSE FERREIRA . 
NOME 
 PARENTESCO 
 CPF 
 VALOR
FRANCISCA FERNANDES MESSIAS 
 CONJUGE 
 090.215.823 - 68 
 Cr$ 4.910.107,00
IRIS DE FATIMA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 10/06/1953 
 990.848.998 - 49 
 Cr$ 491.010,70
EDNA MESSIAS LOPES 
 FILHA - NASCIMENTO EM 19/12/1960 
 944.933.323 - 87 
 Cr$ 491.010,70
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 12 de janeiro de 2022.
João Marcos Maia 
PRESIDENTE 
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