DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Lei Estadual nº 9.826/74 – art. 43)
248,66
Gratificação de Produtividade – 147,67% (Lei Estadual n° 12.085/93, Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual n° 15.204/12)
1.835,97
Vantagem Pessoal (Súmula nº 76/TST)
1.271,56
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
326,97
TOTAL
5.299,44 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 1539208/2014 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
FRANCISCO CILENIO FERREIRA DE MEDEIROS, CPF 061.168.843-34, que exerce o cargo de Desenhista, nível/referência 26, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00045918, lotado no Departamento estadual 
de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 15.526/2014)
1.167,96
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Lei Estadual nº 9.826/1974 – art. 43)
233,59
Gratificação de Produtividade – 128,17% (Lei Estadual n° 14.304/2009 c/c Lei Estadual nº 15.204/2012)
1.496,97
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
334,12
TOTAL
3.232,64 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 6976315/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso II, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 de junho de 2004 
e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao servidor, FRAN-
CISCO FERREIRA LEITE, CPF 05925045300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00390615, lotado na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,05%, a partir de 09/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas 
incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Agosto/2015, cujo valor é de R$ 493,59 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES 
REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado 
o teto remuneratório constitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao 
salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 95,05%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM 
EFEITO o Ato datado de 07/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2017, que concedeu aposentadoria à FRANCISCO FERREIRA 
LEITE, matrícula nº 00390615. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de abril 2022. 
João Marcos Maia
 PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 7003540/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA IRACY DE SOUZA LIMA, CPF 17268494300, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00111619, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/11/2015, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei n° 15.747/2014)
627,91
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% (Lei .9.826/74 – art. 43)
62,79
Gratificação de Produtividade (Lei n° 15.204/12) – 149,84%
940,86
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
88,77
TOTAL
1.720,33 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 6429381/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DO SOCORRO MATIAS SOUSA, CPF 21446970353, que exerce a função de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, nível/referência 
E2, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 08187010, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/10/2015, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
747,48
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 6º, Inciso II, Lei nº 15.294 de 08.01.2013
62,95
TOTAL
810,43 
Para o beneficio previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 31/03/2016 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 24/06/2016, que concedeu aposentadoria à MARIA DO SOCORRO MATIAS SOUSA, matrícula nº 08187010. FUNDAÇÃO 
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022. 
João Marcos Maia 
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 1011039/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidor, KLEBER PEREIRA DA ROCHA, CPF 11651156387, que ocupa o cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00026514, lotada no Departamento Esta-
dual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 18/02/2016, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas: