DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 08485373/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidor, MARIA FILOMENA SILVESTRE MARIANO, CPF 28409841304, que exerce cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E 
TRANSPORTE, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito – ANAOTT, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula n° 00083615, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/11/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 16.206/2017, c/c o Decreto Estadual nº 32.202/2017)
1.380,47
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Lei Estadual nº 9.826/74 – art. 43)
276,09
Gratificação de Produtividade – 165% (Lei Estadual n° 15.204/12 c/c Lei Estadual 16.122/2016)
2.277,78
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
55,24
TOTAL
3.989,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 2505650/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, 
LUIZ GONZAGA DE SOUSA ALVES, CPF 11992972320, que exerce a função de FISCAL DE TRANSITO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00021016, lotada no Departamento Estadual 
de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, Post Mortem, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/04/2014, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 15.526/2014)
1.167,96
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/74)
233,59
Vantagem Pessoal – Súmula n° 76 do TST
1.051,17
Gratificação de Produtividade – 130,33% (Lei Estadual n° 12.085/1993 c/c Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual n° 15.204/2012)
1.522,24
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
375,41
TOTAL
4.350,37
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de fevereiro de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02437474/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, LUIZ GONZAGA CRUZ PIMENTEL, CPF 07389574372, ocupante do cargo de MEDICO, nível/referência 11, Grupo Ocupacional de 
Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 08542112, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/04/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.206, 17/03/2017, c/c Art. 1º do Decreto nº 32.202 de 20/04/2017
5.658,12
Gratificação por Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, § 1º, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974
848,72
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - Art. 4º da Lei nº 14.238, de 10/11/2008
191,60
Gratificação de Localização - 15% - Art. 12, Inciso III, da Lei nº 11.965, de 17/06/1992
848,72
TOTAL
7.547,16
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de abril de 2022. 
João Marcos Maia
 PRESIDENTE 
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 131350293/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora, ANTÔNIA BEZERRA DE SÁ, CPF: 05778506368, que exerce a função de ORIENTADOR DE SAÚDE E SANEAMENTO, nível/referência 
E1, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, carga horária de 30 horas semanais, matricula nº 7005681X, lotado na Secretaria da 
Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/04/2013, tendo com 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei n° 15.294 de 08.01.2013
644,97
TOTAL
644,97 
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 723,01 (setecentos e vinte e três reais e um centavo), com 
fundamento na Lei Estadual n° 15.288/2013, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o 
Ato datado de 13/05/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/02/2014, que concedeu aposentadoria a ANTÔNIA BEZERRA DE SÁ, matricula 
n° 7005681X.  FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de março de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIANA COUTO BARROSO, matrícula 30000544, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Maio de 2022. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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