DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. é concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica, incumbida da construção, execução, 
operação e manutenção do empreendimento denominado Lote 03 do Leilão 002/2018 da ANEEL, constituído pela LINHA DE TRANSMISSÃO 500 KV 
PACATUBA – JAGUARUANA IIC1; LINHA DE TRANSMISSÃO 230KV JAGUARUANA II – RUSSAS II C1; LINHA DE TRANSMISSÃO 230KV 
JAGUARUANA II – MOSSORÓ IV C1 E C2; LINHA DE TRANSMISSÃO 500 KV JAGUARUANA II – AÇU III C1; LINHA DE TRANSMISSÃO 
230KV CARAÚBAS II – AÇU III C1 E C2; SECC. LT 500 KV FORTALEZA II – PECÉM II C1 – SE PACATUBA; e Considerando o teor do Processo 
Administrativo VIPROC/CE nº11000960/2021, memorial descritivo, plantas e laudo de avaliação da empresa, bem como manifestação da área técnica da 
SRH, concluindo pela possibilidade de liberação de passagem de linha de transmissão nas áreas do Açude Público Amarelas, em Beberibe-CE, uma vez 
que a implantação não causará prejuízo ao funcionamento da infraestrutura hídrica estadual. A Secretaria dos Recursos Hídricos resolve autorizar, proviso-
riamente, a servidão administrativa junto à Empresa DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A, para a utilização de terras rurais do imóvel situado no 
município de Beberibe-CE, denominado “Sítio Lagoa Achada”, registrado no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Beberibe-CE, 
sob R-1 da Matrícula nº9057, do Livro nº2-02, às fls. 001, para fins de passagem de linha de transmissão, implantação de torres e demais equipamentos que 
se fizerem necessários. O imóvel sofrerá restrições de uso e gozo, em razão da construção da linha de transmissão, abrangendo uma área total de 7,77431 
hectares, distribuída em três secções, conforme memorial descritivo, planta e laudo de avaliação juntados pela empresa nos autos do processo administrativo 
VIPROC/CE nº11000960/2021. A Empresa DUNAS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. será inteiramente responsável pela prevenção e reparação de 
quaisquer danos causados no imóvel, decorrentes das atividades desenvolvidas, ou em consequência destas, devendo repor a área no estado original em 
caso de extinção da servidão administrativa provisória. A presente autorização de servidão administrativa é onerosa, devendo a Empresa DUNAS TRANS-
MISSÃO DE ENERGIA S.A indenizar previamente via Documento de Arrecadação Estadual-DAE o Estado do Ceará, no valor de R$ 8.473,78 (oito mil, 
quatrocentos e setenta e três reais e setenta e oito centavos), conforme laudos de avaliação de campo apresentados pela empresa, sem prejuízo de posterior 
revisão do valor na autorização definitiva da servidão administrativa. As obrigações supracitadas serão transferidas no caso de sucessão no todo ou em parte.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº052/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 
Nº03354601/2022-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos Art.1º da Lei Nº18.009 de 01.04.2022, à servidora MARIA AURILENE ROCHA DE 
OLIVEIRA CHAVES, matrícula Nº002001-1-5 , exercente da função de Agente de Administração, das Atividade de Apoio Administrativo e Operacional-
-ADO lotada na SOHIDRA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento-base, referente à obtenção do título de 
Assistente Social, a partir de 01.05.2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº69/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº30.086, de 
02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo Nº04476336/2022 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo 
único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei Nº9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor FRANCISCO HEMIRTON LEMOS 
PEIXOTO , cargo Diretor Administrativo-Financeiro , matrícula Nº790045-1-0, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em 
comissão de Gerente Financeiro, símbolo DNS-3, lotado na Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, integrante da estrutura organizacional da 
Superintendência de Obras Hidráulicas - SOHIDRA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Cléa Dias Sampaio, em virtude de férias no período de 02 a 11.05.2022. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA Nº070/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, 
de 15/03/2018, conceder Auxilio Alimentação, ao servidor FRANCISCO JEIVAN RICARDO COUTINHO FILHO, matricula Nº798840-7-3, ocupante 
do cargo de Gerente de Obras de Barragens, símbolo DNS-3, durante o mês de Maio/2022, no valor de R$ 315,00( 21 dias- valor unitário de 15,00), e 
durante o mês de junho/2022 no valor de R$ 315,00 (21 dias- valor unitário de 15,00). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS-SOHIDRA, 
em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº031/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31, item III da Lei Nº16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, Gratificação de Titulação no percentual de 60% (sessenta por cento), a partir de 01 de abril de 2021, sobre 
o vencimento-base do servidor da FUNCEME, FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JUNIOR, PESQUISADOR, matrícula Nº300037.2.1, 
nomeado através de Ato Governamental, datado do dia 14 de março de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2022. 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº033/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31, item II da Lei Nº16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, Gratificação de Titulação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 01 de abril de 2022, sobre o 
vencimento-base do servidor da FUNCEME, FRANK BRUNO BAIMA DE SOUSA, PESQUISADOR, matrícula Nº300037.4.8, nomeado através de Ato 
Governamental, datado do dia 14 de março de 2022, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2022. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº034/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 31, item II da Lei Nº16.141, de 06 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 08 de dezembro de 2016, Gratificação de Titulação no percentual de 30% (trinta por cento), a partir de 01 de abril de 2022, sobre 
o vencimento-base do servidor da FUNCEME, JOÃO DEHON DE ARAÚJO PONTES FILHO, PESQUISADOR, matrícula Nº300037.3.X, nomeado 
através de Ato Governamental, datado do dia 14 de março de 2022, e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 15 de março de 2022. FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE