DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
II. apresentar elementos para o processo decisório (informações, ferramenta plano/monitoramento) de ações necessárias para inscrição da Ouvidoria
da Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, em busca da qualidade;
III. sistematizar o processo e os resultados das ações;
IV. elaborar e apresentar Relatório de Autoavaliação Institucional da Ouvidoria
Art. 2º A Equipe de Gestão de Qualidade – EGQ será composta pelos membros elencados no Anexo Único da presente portaria.
Art. 3º A Equipe de Gestão da Qualidade (EGQ) apresentará o Relatório de Autoavaliação Institucional da Ouvidoria Geral da SESA para a Agência
de Acreditação Institucional de Ouvidorias do Sus composta pela FIOCRUZ, CONASS, CONASEMS e OPAS.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUAL SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA
NOMES
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Márcia Maria Mororó Monteiro Muniz
Coordenadora e Ouvidora Geral da Sesa
003760-1-9
Larisse Maria Ferreira Moreira
Coordenadora de Ouvidoria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE
3000671-2
Maria Goretti Araújo Sousa
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde – CESAU
301.559-6-3
Salviana Maria Gomes Pinheiro Lopes
Assistente de Administração
126.552-1-5
Valniza Araújo da Silva
Assessora Técnica
90338186
*** *** ***
PORTARIA SESA Nº351/2022.
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA IMPLEMENTAR PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA
PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO CENTRO DE SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE
ÓBITOS DR. ROCHA FURTADO-SVO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei Nº8.080/90, os incisos VIII, XII, XIV e XVI do art. 50 da Lei Nº16.710, o inciso XIV do art. 82 da Lei Nº13.875, o inciso XIV
do art. 6º do Decreto Nº34.048. CONSIDERANDO a necessidade de promover o fortalecimento da Rede Estadual de Saúde, visando a efetiva implantação
do Modelo de Gestão Pública para Resultado do Estado do Ceará, nos termos da Lei Nº13.875 e do Decreto Nº32.216; CONSIDERANDO que a seleção
se destina a provimento de cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração, embora não haja vedação para que ele seja provido mediante
seleção pública; CONSIDERANDO os princípios democráticos da legalidade, impessoalidade, eficiência, transparência e os demais princípios aplicados a
administração pública, RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Coordenadora do processo seletivo, de caráter interno para os cargos de provimento em comissão do Centro de Serviço
de Verificação de Óbitos – SVO.
Art. 2º Compete à Comissão Coordenadora:
I – Coordenar o processo seletivo:
a) Mapear os cargos descrevendo o perfil e definindo as competências;
b) Definir as etapas do processo de seleção;
c) Estabelecer as estratégias de comunicação para a divulgação do processo seletivo desde o início até a sua conclusão;
d) Estruturar o formulário de inscrição e os instrumentos de avaliação que serão aplicados;
II – Analisar os documentos dos candidatos previamente estabelecidos no Edital de Abertura do processo seletivo;
III – Analisar os Currículos Vitae e pontuar pela formação e experiência do candidato;
IV – Consolidar a pontuação, depurar os resultados e aprovar os candidatos para a etapa seguinte;
V – Realizar a etapa de entrevistas com os candidatos aprovados na fase de avaliação curricular;
VI – Julgar e divulgar os resultados do processo seletivo;
VII – Julgar os casos omissos.
Art. 3º A Comissão ora instituída passa a ser composta pelos membros relacionados em anexo.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de 06/04/2022.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 09 de maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº351/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022
MEMBRO
MATRÍCULA
Deborah Nunes de Melo
10253810
Emília Tomé de Sousa
49318715
Luciana Pinheiro de Alencar
30163338
*** *** ***
PORTARIA Nº352/2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS GESTORES E DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE AVALIAÇÕES
DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE GESTÃO Nº01/2020, Nº05/2020 E
Nº07/2020, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE
SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH).
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, o inciso XIV do Art. 50, da Lei Nº16.710, 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, e o inciso XIV do art. 6º do
Decreto Estadual Nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA),
e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) celebraram os Contratos de Gestão Nº01/2020, Nº05/2020 e Nº07/2020, com vistas a gerir o Hospital
Geral Dr. Waldemar Alcântara, as Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e o Hospital Leonardo da Vinci, respectivamente; CONSIDERANDO a Portaria
Nº577/2021, de 14.06.2021, que altera a composição da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão Nº01/2020;
CONSIDERANDO a Portaria Nº537/2021, de 20.05.2021, que altera o Gestor do Contrato de Gestão Nº05/2020; e a Portaria Nº538/2021, de 20.05.2021,
que a altera a composição da Comissão de Avaliação dos Resultados atingidos na execução do Contrato de Gestão Nº05/2020; CONSIDERANDO a Portaria
Nº2020/1223, de 16.11.2020, que designa a Gestora do Contrato de Gestão Nº07/2020; CONSIDERANDO a instrução do processo Nº01096745/2022, que
solicita alteração de membros da Comissão de Avaliação dos Resultados Atingidos na execução dos Contratos de Gestão Nº01/2020, n° 05/2020 e n° 07/2020;
CONSIDERANDO a economia processual e o formalismo moderado; RESOLVE:
Art. 1º Alterar os gestores dos Contratos de Gestão Nº05/2020 e 07/2020, que passarão a ser acompanhados e fiscalizados pela Sra. Mariluce Dantas
Soares, matrícula Nº015207.1.7.
Art. 2º A composição das Comissões Avaliadoras dos Resultados Atingidos na execução dos contratos de gestão Nº01/2020 e Nº05/2020 será formada
pelos membros do Anexo Único da presente portaria.
Art. 3º Este Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de maio de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ