DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00348
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA; III – OBJETO: 
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MEDICAMENTO , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20220282 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº00039217/2022. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições; IV – EMPRESA E ITEM: UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ITEM: 6; 604675 - RIVAROXABANA, 20 MG, COMPRIMIDO REVESTIDO, 
UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO - obs; QUANT.: 121.750,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5500; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220282; 
VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022; VIII – ÓRGÃO 
GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/12057
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: DEVANT CARE COMERCIAL LTDA; SELLENE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. III – OBJETO: O REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MEDICO HOSPITALAR., cujas especificações 
e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico Nº20220002 que passa a fazer parte desta Ata, 
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº09820890/2021. 
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações 
específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, 
sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESAS E ITENS; DEVANT CARE COMERCIAL LTDA; ITEM: 1; 611962 
- FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR AMARELO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.585; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 2; 611942 - FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR AZUL ESCURO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs; QUANT.: 18.585; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 3; 611912 - FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, 
COR BRANCA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.484; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 4; 612035 - FITA, IDENTIFICACAO 
DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR LARANJA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.485; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 
5; 611992 - FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR PRATA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.584; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4651; ITEM: 6; 611922 - FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR PRETA, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs; QUANT.: 18.484; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 7; 612045 - FITA, IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, 
COR ROSA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.585; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4651; ITEM: 8; 611972 - FITA, IDENTIFICACAO DE 
INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR VERDE ESCURO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 18.585; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; ITEM: 
9; 611952 - FITA, PARA IDENTIFICACAO DE INSTRUMENTAL CIRURGICO, COR VERMELHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs; QUANT.: 
18.585; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000; SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ITEM: 10; 518233 - SOLUCAO, LUBRIFICANTE 
HIDROSSOLUVEL PARA INSTRUMENTAL CIRURGICO, ACAO LUBRIFICANTE E INIBIDORA DE CORROSAO E MANCHAS, COMPATIVEL COM 
METAIS, HOMOGENEA, NAO OLEOSA, ISENTA DE SILICONE, SUBSTANCIAS TOXICAS E OU CORROSIVA, SEM RESIDUOS, EMBALAGEM 
1.0 LITRO- obs; QUANT.: 2.080; VALOR UNITÁRIO: R$ 34,5900; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002; VI – VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA 
ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 37/2022
PROCESSO Nº: 00056375/2022/VIPROC/SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos 
cirúrgicos de média e alta complexidade na especialidade de nefrologia, urologia, ginecologia, traumatologia/ortopedia, pediatria e cirurgia vascular, 
objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do Edital de Chamamento Publico Nº009/2021 
(26/10/2021), pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 09 de março 
de 2022, pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: Considerando a Lei 
Nº8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos 
serviços correspondentes e dá outras providências, registra-se em seu Art. 2º que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover 
as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando o artigo 196 da Constituição Federal de 1988 institui que a saúde é direito de todos e dever 
do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário 
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando a Portaria Nº1.034/2010 que dispõe sobre a participação complementar das 
instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS. Considerando a demanda reprimida ambulatorial, bem como a 
paralisação das cirurgias eletivas durante a pandemia da COVID-19, sendo evidenciado um grande número de pacientes aguardando para avaliação e realização 
de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade. Considerando o aumento de processos judiciais para realização de procedimentos cirúrgicos, em 
tramitação na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, visto que a Rede SESA não dispõe de capacidade instalada suficiente para atender todas as solicitações, 
acarretando na morosidade na realização de cirurgias. Considerando a baixa oferta ambulatorial relacionado a pré-consultas na Rede SESA, e a pequena 
rotatividade da fila cirúrgica eletiva, fica evidenciado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao SUS. A contratualização em questão 
visa atender a necessidade da Central de Regulação do Estado do Ceará, relacionado a demanda reprimida e prestando assistência na modalidade hospitalar, 
ofertando procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 3.172.817,52 ( três 
milhões, cento e setenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10436 - 24200074.10.302.63
1.10428.03.339039.1.00.00.0; 10436 - 24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.01.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no caput do art. 25 da Lei Federal 
Nº8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA - IMTAVI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
04/05/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes. RATIFICAÇÃO: 04/05/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº16/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE BATURITÉ/CE; OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, a seguir descritos, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para atender a demanda de transporte de 
pacientes do município; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tem amparo na Lei Federal Nº8.666/1993; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado 
por acordo entre as partes; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022; SIGNATÁRIO: Lívia Maria Oliveira de Castro e Herberlh Freitas 
Reis Cavalcante Mota.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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