DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº0747/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. DESIGNAR o militar FRANCISCO SOLIVANDO DOS SANTOS MARTINS, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 303.772-1-4, 
para desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou 
Defesa Civil, no valor de R$ 1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio 
de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 
12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 
de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0748/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar ANTONIO GOMES SIEBRA DE SOUSA, ocupante da graduação de Soldado PM, matricula nº. 307.311-1-5, para desempenhar a 
função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor 
de R$ 1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no 
D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 
20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0749/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar LINARDO DE MELO LIMA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matricula nº. 127.679-1-9, para desempenhar a função 
de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 
1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. 
de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, 
Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron  de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0750/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 
1. DESIGNAR o militar RENATO CIPRIANO FERREIRA NASCIMENTO, ocupante da graduação de Cabo PM, matricula nº. 306.569-1-1, para 
desempenhar a função de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa 
Civil, no valor de R$ 1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, 
publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho 
de 2012, e, Art. 20º, Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro 
de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 
de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0751/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o militar PEDRO ROCHA TELES JUNIOR, ocupante da graduação de Soldado BM, matricula nº. 300.393-7-8, para desempenhar a função 
de Apoio de Solo, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 
1.400,09 (hum mil, quatrocentos reais e nove centavos), nos termos do Inciso XII do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. 
de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso XII do Art. 1º do Decreto nº. 30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, 
Inciso XII do Art. 21º, Inciso VII, alínea “d” do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta 
portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2022. 
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0752/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1. 
CESSAR OS EFEITOS da Portaria Nº799/2019-GS, datada de 09 de maio de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de maio de 2019. 2. 
DESIGNAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel BM, matricula nº. 112.641-1-5, para desempenhar a função de 
Piloto Comercial de Helicóptero e/ou Avião, Primeiro em Comando em Voo Visual, atribuindo-lhe a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade 
de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, no valor de R$ 5.597,04 (cinco mil, quinhentos e noventa e sete reais e quatro centavos), nos termos 
do Inciso IV do Art. 2° da Lei nº. 15.169, de 29 de maio de 2012, publicada no D.O.E. de 06 de junho de 2012, c/c o Inciso IV do Art. 1º do Decreto nº. 
30.941, de 11 de julho de 2012, publicado no D.O.E. de 12 de julho de 2012, e, Art. 20º, Inciso IV do Art. 21º, Inciso I do Art. 31º e Art. 32º da Portaria nº 
2069/2020-GS publicada no D.O.E de 07 de dezembro de 2020. 3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2021 (SACC 1160127); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ nº 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ nº 07.325.673/0001-60; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Farias de Melo, 752, Bairro Vila 
Manoel Sátiro, em Fortaleza-CE, CEP: 60.713-480; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento as disposições 
da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o Art. 57, inc. II, bem como na Análise da Coordenadoria de Gestão dos Serviços 
Terceirizados - COSET, da Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, conforme documento de Análise Técnica de Termo de Aditivo Prorrogação de 
Vigência, datada de 03/04/2022, devidamente acostada ao Processo VIPROC Nº 02775425/2022 (fl. 101-102); VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato Administrativo nº08/2021-SSPDS (SACC 1160127), com início em 01/06/2022 e término em 
31/05/2023, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação e Vídeo Monitoramento, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 01; IX - VALOR GLOBAL: O valor global 
do presente aditivo, considerando a provisão para o período prorrogado é de R$ 450.977,03 (quatrocentos e cinquenta mil novecentos e setenta e sete reais 
e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 01/06/2022 a 31/05/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de maio de 2022; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante 
Legal da Contratada.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA