DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº0049/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Granja, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de ofícios e armas de fogo na PEFOCE e receber material de expediente na Delegacia 
Geral; conforme processo nº 00501921/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária 
da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0049/2022-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Patrícia de Brito Mendonça
Delegado
IV
20/01/2022
Granja para  Fortaleza
0,5
64,83
32,41
Francisco Chagas de Paula Filho
Inspetor
V
20/01/2022
Granja para  Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
63,07
*** *** ***
PORTARIA Nº51/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ LOUREIRO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado 
na Delegacia Municipal de Ocara, matrícula nº 137406-1-5, a viajar para Canindé, no período de 19/01/2022, com a finalidade de entregar armas no 4º BPM 
daquela cidade; conforme processo nº 00435562/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza,14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº54/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Redenção, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar documentos na DG e CGD; conforme processo nº 00502383/2022, 
que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº54/2022-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Antônio José Sousa dos Santos
Inspetor
V
20/01/2022
Redenção para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
José Cláudio Tavares Freire
Inspetor
V
20/01/2022
Redenção para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61.32
*** *** ***
PORTARIA Nº55/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Santa 
Quitéria, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar material apreendido (armas e drogas) na PEFOCE; conforme processo 
nº 00457370/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº55/2022-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Henrique Saldanha Baptista
Inspetor
V
20/01/2022
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Tarcizo Alves de Sales Neto
Inspetor
V
20/01/2022
Santa Quitéria para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61.32
*** *** ***
PORTARIA Nº56/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Municipal de São Benedito, matrícula nº 405003-1-6, a viajar para Sobral, no período de 21/01/2022, com a finalidade de conduzir 
o menor M.J.S.N, ao centro socioeducativo Dr. Zequinha Parente; conforme processo nº 00537241/2022, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº57/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Sobral, 
a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do curso de Identificação veicular, realizado pela (PRF); conforme processo nº 
00634867/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.