DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº100  | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº133/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Icó, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar celulares para relatório de extração, bem como entregar armas na 
PEFOCE; conforme processo nº 00112003/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação 
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº133/2022-DIFIN DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Girlando Pereira da Silva
Delegado
IV
06/01/2022
Icó para Juazeiro do Norte
0,5
64,83
20%
38,89
Macio Antônio Guimarães Lima
Inspetor
V
06/01/2022
Icó para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
75,68
*** *** ***
PORTARIA Nº150/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso DAMIÃO DA SILVA ALEXANDRE para 
Cadeia Pública daquela cidade; conforme processo nº 00597023/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2022-DIFIN DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
ACRESCIDOS
TOTAL (R$)
Fillipe José Coutinho Alves
Inspetor
V
23/01/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
Márcio Fernandes Sousa da Silva
Inspetor
V
23/01/2022
Brejo Santo para Juazeiro do Norte
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
-
-
-
-
-
-
-
73,58
*** *** ***
PORTARIA Nº171/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal 
de Limoeiro do Norte, a viajar para Fortim, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso WALLEF RABELO DA SILVA para a Cadeia 
Pública daquela cidade; conforme processo nº 00097039/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022; concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2022-DIFIN DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
José Erivan Júnior
Inspetor
V
05/01/2022
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
José Messias de Souza
Inspetor
V
05/01/2022
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
Klayw Herbeth de Sousa Silva
Inspetor
V
05/01/2022
Limoeiro do Norte para Fortim
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
91,98
*** *** ***
PORTARIA Nº172/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de 
Morada Nova, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de buscar aparelho de ar condicionado na Delegacia Geral; conforme processo 
nº 01230140/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 18/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2022-DIFIN DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Fernando Felipe Ferreyra Ramirez
Inspetor
V
09/02/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Wesley Martins Bessa
Inspetor
V
09/02/2022
Morada Nova para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2019 (VALOR); II - CONTRATANTE: FSPDS-COLÉGIO MILITAR DO CORPO 
DE BOMBEIROS, INSCRITA NO CNPJ Nº 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: RUA ADRIANO MARTINS, Nº 436 - BAIRRO: JACARECANGA, 
FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ Nº 11.399.787/0001-
22; V - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, Nº 1267, SALA 1102, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
CONTRATO Nº 011/2019 E LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº011/2019, EM DECORRÊNCIA DO AJUSTE DO SALÁRIO BASE, VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA, CONFORME CONVENÇÃO 
COLETIVA DE TRABALHO 2022/2022-CE000092/2022, PASSA DE R$ 21.480,69 (VINTE E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E 
SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA R$ 25.902,78 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), 
E OVALOR ANAL DE R$ 193.326,21 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) 
PARA R$ 233.125,02 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: