DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
3.755,90; X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DA DATA SUA ASSINATURA, COM EFEITOS A 1º DE JANEIRO DE 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE
TERMO DE ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA, 31 DE MARÇO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: HOLDAYNE DO NASCIMENTO PEREIRA E
SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE.
Mário dos Marins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA ESTEFANIA MESQUITA MACIEL DE
LIMA, matrícula 30031415, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da
Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 29 de Março de 2022. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARA, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA N°239/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04201892/2022 foi iniciado em 28/04/2022, RESOLVE conceder quatro meias diárias no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos),
ao servidor MARCELO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, matrícula: 012.998-1-6, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO,
que viajou em objeto de serviço as cidades de Parambu-CE, Mombaça-CE e Novo Oriente-CE, nos dias 18, 19, 20 e 25 de abril de 2022, com a finalidade
de realizar levantamentos periciais do tipo trânsito, vida e patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO
DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°240/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana,
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 04518667/2022 foi iniciado em 06/05/2022, RESOLVE conceder cinco diárias e meia no valor
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.040,87 (hum mil reais e quarenta reais e oitenta e sete centavos),
acrescidos de 30% sobre cinco diárias e meia, perfazendo um valor de R$ 1.353,13 (hum mil reais e trezentos e cinquenta e três reais e treze centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando um valor total de R$ 1.542,38 (hum mil reais e
quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL/COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PERÍCIA CRIMINAL - COPEC, que irá viajar em objeto de serviço à
cidade de Campinas-CE, nos dias 16 a 21 de maio de 2022, com a finalidade de Participar do XXVI Congresso Nacional de Criminalística, conforme folder
em anexo, para aprimoramento técnico científico em benefício próprio e deste Órgão, para a comitiva do Governador do Estado, de acordo com o Artigo 3º;
alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_2101/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: REGULA FORENSICS LATAM COMERCIO DE EQUIPA-
MENTOS FORENSES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Lupas Forenses para o Núcleo de Perícia Documentoscopia e
Contábil da Pefoce de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA..
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210120, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua publicação. O prazo de execução do objeto
contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do pará-
grafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 71.446,00 setenta e um mil e quatrocentos e quarenta e seis reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP
39 ( FSPDS) - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA PEFOCE Dotação Orçamentária –10200016.06.181.521.15397.03.449052.2920
3.1 Elemento de despesa -44905201960. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa e
Alexandre Marinho Dos Santos-Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_002_0404/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ALEXANDRE FREIRE. OBJETO: Aquisição de Cartão de
Memoria de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único do contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210146, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. . VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.949,00 (quatro mil e novecentos e quarenta e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
MAPP 38 ( FSPDS) - Aquisição de Material de Consumo na Área de TI para PEFOCE Dotação Completa -10200016.06.126.521.18420.03.339030.29203.1
MATERIAL de consumo – 33903001879 . DATA DA ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel -Ordenador de Despesa
e Alexandre Freire - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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