DOE 12/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº100 | FORTALEZA, 12 DE MAIO DE 2022
DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.886.385/0001-85 NIRE: 23.200.921.923
Ata de Assembleia de Sócios
Data/Local: 20 de abril de 2022, às 08h00min, na sede social da empresa, localizada na Rodovia BR 116, Km 18, nº 9440, Bairro Jabuti, CEP 61.880-
000, Município de Itaitinga, Estado do Ceará.Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação pelo comparecimento de todos os
sócios, nos termos do parágrafo segundo do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro e parágrafo quinto da cláusula oitava do Contrato Social. Composição
da Mesa:Francisco Marcos Saraiva Leão Dias Branco (Presidente) e Maria das Graças Dias Branco da Escóssia (Secretária). Ordem do Dia:Deliberar
sobre a redução desproporcional do capital social da Sociedade no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), em moeda corrente nacional,
por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil Brasileiro, com a consequente
alteração da Cláusula Sexta do Contrato Social.Deliberações: Após a discussão da matéria constante da “Ordem do Dia”, os sócios por unanimidade de votos
e sem quaisquer restrições deliberaram o quanto segue:a) Aprovar a redução desproporcional do capital social da Sociedade no valor de R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais), por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social da Sociedade, nos termos do artigo 1.082, inciso II, do Código Civil
Brasileiro, mediante o cancelamento de 1.200.000.000 (um bilhão e duzentas milhões) de quotas de titularidade da sócia IDIBRA PARTICIPAÇÕES S.A,
reduzindo em 1,189% (um vírgula cento e oitenta e nove por cento) sua participação no capital social da Sociedade.a.1) O montante de R$ 12.000.000,00
(doze milhões de reais) correspondente ao valor da redução de capital será pago à sócia IDIBRA PARTICIPAÇÕES S/A até a data limite de 30.12.2022;a.2)
Em razão da redução do capital social ora aprovada, fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato Social, que passa a viger com as alterações deliberadas na
presente assembleia, passando o capital social subscrito, totalmente integralizado, para o montante de R$ 871.220.181,46 (oitocentos e setenta e um milhões,
duzentos e vinte mil, cento e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), composto de 87.122.018.146 (oitenta e sete bilhões, cento e vinte e dois milhões,
dezoito mil, cento e quarenta e seis) quotas, no valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real), cada uma; b) consignar que as deliberações aprovadas
no item “a” acima somente torna-se-ão eficazes após o decurso do prazode 90 (noventa) dias para a oposição dos credores quirografários, contados da
data de publicação da presente ata, nos termos do art. 1.084, §§ 1º e 2º, doCódigo Civil, desde que (1) não haja oposição de qualquer credor; ou (2) caso
haja oposição de credores, a Sociedade comprove o pagamento da dívida ou odepósito judicial do respectivo valor; e c) autorizar os administradores da
Sociedade a praticar todos os atos necessários à efetivação das deliberações propostase aprovadas pelos sócios da Sociedade. Encerramento: Não tendo
sido apresentadas outras matérias e não tendo havido dissidências e protestos, a assembleia foi declarada encerrada, lavrando-se a presente ata que, após
lida e aprovada na íntegra, à unanimidade, é assinada pela mesa diretiva dos trabalhos e pelos sócios presentes, devendo ser arquivada no Registro Público
de Empresas Mercantis. Declaração: Os membros declaram que uma via desta ata, digitada e impressa eletronicamente, apenas em seu anverso, compõe o
“Livro de Atas de Assembleia de Sócios” nº 1, desta sociedade. Assinaturas: Conferecom o original lavrado em livro próprio. Francisco Marcos Saraiva
Leão Dias Branco– Presidente; e Maria das Graças Dias Branco da Escóssia - Secretário.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – Resultado da Habilitação. A Comissão de Licitação de Antonina do Norte/CE
comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada de Preços Nº 2022.04.11.01, cujo objeto é a contratação de empresa para
execução dos serviços de construção da praça da Várzea Nova e Reforma da Praça do Distrito Tabuleiro no Município de Antonina do Norte. Habilitadas:
A.I.L. Construtora LTDA-ME; Amparo Serviços e Empreendimentos EIRELI – ME; CSA Engenharia LTDA; FVP Serviços – ME; G7 Construções e
Serviços EIRELI – EPP; Itapajé Construções e Serviços EIRELI; MC Medeiros Construções e Serviços LTDA – ME; Momentum Construtora Limitada; N3
Empreendimentos e Participações; Nordeste Construções e Infraestrutura; Roma Construtora EIRELI – ME; T.C.S da Silva Construções EIRELI. Empresas
Inabilitadas: Contecnica Cariri; Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI – EPP; Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI – ME;
H B Serviços de Construção EIRELI – ME; J2 Construções E Serviços LTDA; Pablo e Gonçalves Pinheiro EIRELI; Ramalho Serviços e Obras LTDA;
S&T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA-ME; SL Construções e Serviços EIRELI. ficando declarado aberto o prazo recursal conforme prevê o
Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Antonina do Norte - CE, 11 de maio de 2022. Antonio Paes da Silva
- Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Extrato do Instrumento Contratual - Tomada de Preços Nº 2611.1/2021. Objeto: Contratação
de empresa especializada na área de limpeza pública para execução dos serviços de coleta, transportes de resíduos sólidos, conservação e manutenção
da limpeza de vias e logradouros públicos na zona urbana e rural (Distritos de Cachoeira Grande e Buritizal) do município de Poranga-CE. Número dos
Contratos: 20220411.001. Valores dos Contratos: R$ 633.472,37 (seiscentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos)
Dos Recursos Financeiros: Os recursos financeiros para cobrir as despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação serão oriundos das dotações
orçamentárias da Prefeitura Municipal Poranga e encontram-se classificado na Dotação Orçamentária 07.07.15.452.0340.2.017. Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos, Industria e Comércio. Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00. Prazo de Vigência: O prazo de execução do objeto desta licitação será
de 06 (seis) meses corridos contados a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. O Prazo de validade de Contrato será de 12 (doze)
meses, incluindo a execução dos serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado nos casos e
formas previstos na Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. Contratante: – Antônio Liduino Lima – Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos
Contratado: R D Locacoes e Eventos EIRELI – ME; CNPJ sob o nº 21.013.389/0001-80. Poranga - CE, 11 de maio de 2022. Antônio Liduino Lima
- Secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento Final - Tomada de Preço nº 2022.02.07.1. A CPL da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento referente à fase de proposta de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preço
nº 2022.02.07.1, conforme parecer do responsável técnico (Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal de Jardim, sendo a seguinte: Empresa Vencedora:
Roma Construtora EIRELI - ME por apresentar preços compatíveis com o orçamento básico e com os praticados no mercado. Destacou-se que as empresas
desclassificadas foram: Flay Engenharia, Empreendimentos E SERV. – EIRELI erros nos quantitativos dos itens 1.8 e 3.3 e 4.3, A.I.L. Construtora LTDA
– ME e Eletroport Ser. e Cons. EIRELI – ME erros no quantitativos no item 1.7, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI e erros nos quantitativos
no item 7.1, HB Serviços de Construção EIRELI – ME erros nos quantitativos dos itens 2.4 e 2.5, Construtora Astron LTDA erros nos quantitativos nos itens
1.7 e 1.6, Ramalho Serviços e Obras EIRELI – ME erros no quantitativos no item 4.2, Teotônio Constru Comér Indúst e Serviços LTDA - ME erros nos
quantitativos dos item 1.7, Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI, J2 Construções e Serviços LTDA – ME, Real Servicos EIRELI e Sertão
Construções Serviços e Locações LTDA a proposta apresentada impossibilidade a análise, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA erros nos quantitativos
do item 1.2, FV Construções EIRELI erros nos quantitativos do item 1.3, Confiança Construções e Empreendimentos EIRELI ME erros no quantitativos
do tiem 3.3, FF Empreendimentos e Serviços LTDA faltando os itens 1.4 e 1.7, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA erros nos quantitativos do item 3.3,
LOC –SET erros nos quantitativos dos itens 4.5 e 7.1, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA – ME erros quantitativos nos itens 3.3 e 7.1, MR
Engenharia Imobiliaria e Servicos LTDA – ME erros no quantitativos do item 1.7, Jose Urias Filho – ME, HMF, NC, Elo Construcoes e Empreendimentos
EIRELI e G7 Construções e Serviços EIRELI – EPP erros em diversas naturezas e que comprometem análise, S & T Const e Loca de Mao de Obra EIRELI
– ME erros quantitativos no item 2.3, Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro - Jardim/CE, ou
pelo telefone (88) 3555-1772, no horário de 08:00 hs às 12:00 hs. Jardim/CE, 11 de maio de 2022. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente
da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chaval - Resultado de Habilitação. A Prefeitura Municipal de Chaval/CE, por meio da Comissão Permanente
de Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 06.002/2022 - TP, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de pavimentação em pedra toscas nas localidades de Passagem, Cafundó e Carneiro,
de interesse da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Município de Chaval/CE. Habilitados: H. M. de Vasconcelos Serviços EIRELI;
Serfi Construtora e Serviços de Transporte EIRELI - ME; Delmar Construções EIRELI - EPP; Master Serviços e Construções EIRELI - ME; F. Airton
Victor - ME; Limpax Construções e Serviços LTDA; Engercon Construtora e Serviços LTDA; Eco Construção e Locação de Maquinas- ME; D Machado de
Aguiar - ME; Moraes e Sousa Serviços LTDA - ME; Conserbas Construções e Serviços EIRELI – ME; RSM Pessoa EIRELI; Lenox Serviços e Construtora
Empreendimentos EIRELI; J.J Locações e Construções EIRELI – ME; Contruora Vipon EIRELI; VK Construções e Empreendimentos LTDA – ME; WU
Construções e Serviços EIRELI – EPP; F.J. Construtora EIRELI; Terra Santa Construções EIRELI; Tomaz Construções EIRELI - ME. Inabilitado: Nenhuma
Empresa Inabilitada. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações na sala da Comissão
de Licitações, localizada na Rua Ten. Manoel Olímpio, S/N, Centro. Chaval/CE, 11 de Maio de 2022. Francisco Junior Pereira Araújo - Presidente da
Comissão de Licitação.
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