DOMCE 13/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2953 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
16 de Março de 2022, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer 
a referida liberação nesta data, devendo correr a despesa por conta da 
dotação própria do vigente orçamento. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 15 de 
Março de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:CE3ED3C4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 28/2022 ARACOIABA, 15 DE MARÇO DE 2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedido a Vereadora FRANCISCO REILTON 
PRUDÊNCIO 
DE 
BRITO, 
CPF 
nº 
832.970.733-49, 
em 
conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro 
de 2022, combinado com a Lei Orgânica do Município Art. 13-D, 
uma Diária especial no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), 
para fazer face aos gastos com transporte no dia de comparecimento à 
sessão Legislativa, no dia 16 de Março de 2022, ficando desde já a 
tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, devendo 
correr a despesa por conta da dotação própria do vigente orçamento. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 15 de 
Março de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:7836A4A4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 29/2022 ARACOIABA, 16 DE MARÇO DE 2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedido a Vereadora ANTONIA DAISE GOMES 
DE BRITO, CPF nº 040.369.243-11, em conformidade com a Lei 
Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro de 2022, 01 (uma) Diária 
no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) para fazer face aos gastos 
com transporte e alimentação no dia 17/03/2022 onde a mesma 
comparecerá no EVENTO PATROCINADO PELO INSTITUTO 
ESCOLA SUPERIOR DE CONTAS E GESTÃO PÚBLICA 
MINISTRO 
PLÁCIDO 
CASTELO 
E 
TCE 
CEARÁ, 
CONFORME PROGRAMAÇÃO A SEGUIR: CONSTRUINDO 
A GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, 
NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 14.133/21): APLICAÇÃO 
PRÁTICA, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E 
LEI 
DO 
GOVERNO 
DIGITAL: 
IMPACTOS 
NOS 
MUNICÍPIOS, A OUVIDORIA TRANSVERSAL E O SEU 
PODER 
DE 
INFLUÊNCIA 
NAS 
ORGANIZAÇÕES, 
FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – O 
PAPEL DO VEREADOR, Localizado na Avenida da Abolição, nº 3 
– Bairro: Centro, CEP: 62.790-000 – Redenção/Ceará, ficando desde 
já a tesouraria autorizada a fazer a referida liberação nesta data, 
devendo a despesa ocorrer por conta da dotação própria do vigente 
orçamento da Câmara Municipal de Aracoiaba. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de 
Março de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:F4089015 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA 
PORTARIA Nº 30/2022 ARACOIABA, 16 DE MARÇO DE 2022 
 
A 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica concedido ao Vereador ANTONIO IVELTON 
FERNANDES 
DE 
SOUSA, 
CPF 
nº 
038.001.403-30, 
em 
conformidade com a Lei Municipal nº 1345/2022 de 17 de Fevereiro 
de 2022, 01 (uma) Diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) 
para fazer face aos gastos com transporte e alimentação no dia 
17/03/2022 
onde 
o 
mesmo 
comparecerá 
no 
EVENTO 
PATROCINADO PELO INSTITUTO ESCOLA SUPERIOR DE 
CONTAS E GESTÃO PÚBLICA MINISTRO PLÁCIDO 
CASTELO E TCE CEARÁ, CONFORME PROGRAMAÇÃO A 
SEGUIR: CONSTRUINDO A GOVERNANÇA PÚBLICA NO 
ÂMBITO MUNICIPAL, NOVA LEI DE LICITAÇÃO (LEI 
14.133/21): 
APLICAÇÃO 
PRÁTICA, 
LEI 
GERAL 
DE 
PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E LEI DO GOVERNO 
DIGITAL: IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS, A OUVIDORIA 
TRANSVERSAL E O SEU PODER DE INFLUÊNCIA NAS 
ORGANIZAÇÕES, FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA – O PAPEL DO VEREADOR, Localizado na Avenida 
da Abolição, nº 3 – Bairro: Centro, CEP: 62.790-000 – 
Redenção/Ceará, ficando desde já a tesouraria autorizada a fazer a 
referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de 
Aracoiaba. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 16 de 
Março de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba 
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:B4FCAB25