DOMCE 13/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 13 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2953

www.diariomunicipal.com.br/aprece 18

FÍSICO
FINANCEIRO,
MEMORIAL
DE
CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO
DE
B.D.I,
COMPOSIÇÃO
DE
PREÇOS
UNITÁRIOS,
COMPOSIÇÃO
DE
ENCARGOS
SOCIAIS,
MEMORIAL
DESCRITIVO
E
ANOTAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, TIPO DE LICITAÇÃO:
MENOR
PREÇO
GLOBAL.
REGIME
DE
EXECUÇÃO:
INDIRETA. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS
INTERESSADOS QUE TODAS AS EMPRESAS PARTICIPANTES
DO
CERTAME
FORAM
DECLARADAS
HABILITADAS,
SENDO
ELAS:
LEXON
SERVIÇOS
E
CONSTRUTORA
EMPREENDIMENTOS EIRELI - CNPJ Nº 25.078.864/0001-57;
S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA LTDA -
CNPJ Nº 18.413.043/0001-64; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
EIRELI - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99; F. G. FERREIRA
FELICIANO
DINIZ
BRASILEIRO
LTDA
-
CNPJ
Nº
30.635.870/0001-06; IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
- CNPJ Nº 22.336.279/0001-11. A COMISSÃO INFORMA QUE A
ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
www.tce.ce.gov.br, E, QUE, FICA ABERTO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.
A
COMISSÃO
COMUNICA
QUE,
CASO
NÃO
HAJA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSODA FASE DE HABILITAÇÃO, A
ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS COMERCIAIS
DAR-SE-À NO DIA 23 DE MAIO DE 2022 ÀS 08:00 HORAS.

Publicado por:
Antônio Freire Bessa
Código Identificador:3F5BAEE7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º
2022.04.13.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2022.04.13.1.
Empresa(s)
Vencedora(s):
VGRE
CONFECÇÃO
E
DISTRIBUIÇÃO DE MALHAS E BRINDES EIRELI, vencedora
junto aos Lotes 01, 03, 05, 06 e 07, e THALITA VANESKA DE
LIMA, vencedora junto aos Lotes 02 e 04. As empresas foram
declaradas habilitadas por cumprirem integralmente as exigências do
Edital Convocatório. Maiores Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 12 de maio de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE -
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:47661A8B

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS N.º 2022.04.19.1. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município de Farias
Brito/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços
n.º
2022.04.19.1.
EMPRESA(S)
HABILITADA(S):
G7
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, S & T CONSTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES
DE
MÃO
DE
OBRA
EIRELI,
A.I.L.
CONSTRUTORA LTDA. – ME, TELA SERVIÇOS E EVENTOS
LTDA., ROMA CONSTRUTORA EIRELI, S.L. DE ALENCAR
ENGENHARIA e MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA,
por cumprimento integral às exigências editalícias. EMPRESA(S)
INABILITADA(S):
PRO
LIMPEZA
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÕES EIRELI, por descumprimento ao item 3.2.7 do
Edital Convocatório. Maiores informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 12 de maio de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:FADCF852

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE,
DESPORTO E LAZER
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TUTOR/MONITOR DO
PROJETO MAIS TEMPO JUNTOS, NO ÂMBITO DO PACTO
PELA APRENDIZAGEM. - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA
LIRA

Termo de Contrato Administrativo Temporário que
entre si celebram, de um lado, o Município de Fortim
pessoa jurídica do direito público interno, CNPJ nº
35.050.756/0001-20,
por
intermédio
do
(a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
neste
ato
denominado
simplesmente
CONTRATANTE, e, de outro, o (a) agente público
(a) monitor temporário (a) parte do banco de
Bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos, o (a) Sr.
(a) Carlos Henrique de Sousa Lira, tutor(a) de
Pedagogia nas turmas de 2º e 5º anos, adiante
qualificado, de comum acordo, com amparo no art.
37-IX, da Constituição Federal, combinado com as
disposições da Lei Municipal nº 616/2017 de 10 de
janeiro de 2017.

Pelo presente instrumento de contrato administrativo temporário, que
entre si celebram, de um lado, o Município de Fortim, pessoa jurídica
do direito público interno, CNPJ nº 35.050.756/0001-20, com sede na
Vila da Paz, D, 40 – Centro, Estado do Ceará, por intermédio do (a)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representado pelo
(a) Secretário (a) o (a) Sr. (a) IVONEIDE DE ARAÚJO
RODRIGUES, brasileira, casada, Nº 40, residente na Rua Isabel
Monteiro, nº 72, Fortim-CE, CPF 4439644143-15, neste ato
denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, o (a)
agente público (a) temporário (a), o (a) Sr. (a) CARLOS
HENRIQUE DE SOUSA LIRA, CPF 059.129.323-46, RG
2007679526-2, Rua Gerson Lira, Nº 190, BAIRRO Viçosa, Município
Fortim-CE, solteiro, denominado de CONTRATADO (A), de
comum acordo, para desenvolver o trabalho temporário no Banco de
Bolsistas do Programa Mais Tempo Juntos, ação do pacto pela
aprendizagem do Governo Estadual – através do MAISPAIC.
Programa atendido aos alunos no contra turno em um total de 9 meses
(03/MARÇO / DEZEMBRO) de 2022, ou a depender da necessidade
do município. Com amparo no art. 37-IX, da Constituição Federal,
combinado com as disposições da Lei Municipal nº 616 de 10 de
janeiro de 2017, nas seguintes cláusulas e condições (Lei Municipal
nº 616 de 10 de janeiro de 2017).

CLÁUSULA PRIMEIRA. Por força deste instrumento, regido
inteiramente pela Lei Municipal nº 616 de 10 de janeiro de 2017, o (a)
contratado (a) trabalhará para o Contratante, Município de Fortim, nas
funções de monitora temporária, obrigando-se a prestar os serviços
banco de tutor(a)/monitor(a) para atuar no Projeto Mais Tempo
Juntos, ação do Pacto Pela Aprendizagem do Governo Estadual –
MAIS PAIC. Obrigando-se a desenvolver atividades inerentes a
função de tutor(a)/monitor(a) para realizar o acompanhamento
pedagógico no contra turno, nas disciplinas de Português e
matemática para estudantes de 2º, 5º ano das séries inicias. Conforme
estabelecido no edital de contratação.
CLÁUSULA
SEGUNDA.
O
servidor
temporário
receberá,
mensalmente, por jornada de 32h semanais, a título de remuneração
pela prestação dos serviços ora contratados, o valor de 1.200,00 (Um
mil e duzentos reais, para o tipo de Bolsa de Extensão Tecnológica
nível III, com a função de monitoria temporária do Programa Mais