DOMCE 13/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2953 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
Município de Frecheirinha, através da SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: 
PORTELA 
AZEVEDO 
ENGENHARIA 
E 
SERVIÇOS EIRELE - ME, CNPJ: 29.027.587/0001-04, representada 
pelo Sr. Caio Henrique Portela Azevedo. VALOR: Valor inicial 
contratado de R$ 70.477,12 (setenta mil, quatrocentos e setenta e sete 
reais e doze centavos) com o acréscimo de R$ 17.249,09 (dezessete 
mil, duzentos e quarenta e nove reais e nove centavos), perfazendo um 
valor de R$ 87.726,21 (oitenta e sete mil, setecentos e vinte e seis 
reais e vinte e um centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
alínea “b” do Inciso II, § 1°, Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. 
DATA: 09.05.2022. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA –  
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:7ED094C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 034/2021SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ISRAEL PAIVA CAVALCANTE, RG 2009099017746, CPF: 
046.670.943-97, função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade 
de Fortaleza - CE, no 13 de maio de 2022. A viagem tem como 
objetivo a prestação de contas do VALE-GÁS Social do mês de 
março de 2022 junto a Secretária da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 11 de 
maio de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:80FA00F3 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 035/2021SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra. 
TAMIRES MELO RODRIGUES, RG 2006031022790, CPF: 
061.038.843-65, Secretária Adjunta da Secretária de Assistência 
Social, meia diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), 
para fazer jus às despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos 
dias 13 de maio de 2022. A viagem tem como objetivo a prestação de 
contas do VALE-GÁS Social do mês de março de 2022 junto a 
Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos 
Humanos. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 10 de 
maio de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:3E4E7268 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 036/2021SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sra. 
EDVANI 
GONÇALVES 
SILVA, 
RG 
20172158421, 
CPF: 
029.298.067-10, Assessora Tecnica de Gestão do SUAS, meia diária 
no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, nos dias 13 de maio de 2022. A 
viagem tem como objetivo a prestação de contas do VALE-GÁS 
Social do mês de março de 2022 junto a Secretária da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.