DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
R$ 20.404.941,20 (vinte milhões, quatrocentos e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos) pagos em até 15 (quinze) dias contados da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.413.10
691.15.44905100.1.00.00.4.40; 46200002.24.126.413.10691.15.44904000.1.00.00.4.40; 46200002.24.126.413.10691.15.44905100.2.70.00.1.40; 4620000
2.24.126.413.10691.15.44904000.2.70.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presi-
dente da ETICE, Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato e Antônio Galvão Baptista Soares - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº349/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Francisca Maria do Nascimento
Souza – Contador, Francisco Eloi Alves dos Santos – Economista, José Izaias de Melo Ibiapina – Advogado e Eliete Araújo e Silva, para sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Tomada de Contas no âmbito desta Secretaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº350/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº04608747/2022
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO ALBUQUERQUE DA SILVA, matrícula Nº400940-1-6, que exercia a
função de Instrutor Educacional, ocorrido em 07/05/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Jaime Araripe, em 09/05/2022, com funda-
mento no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020,
RESOLVE NOMEAR, JOAO MIGUEL SAMPAIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de Centro
Socioeducativo II, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO,
Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0011/2022-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro
de 2020, RESOLVE DESIGNAR JOAO MIGUEL SAMPAIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo II,
símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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EXTRATO DO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO EQUIPE TÉCNICA
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ Nº25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, Nº941, Bloco A, Bairro Cidade dos
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-130. Os ADMITIDOS constam da relação anexa. OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se à
execução das atividades de Assistente Social, Psicólogo e Pedagogo (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo
modelo de gestão nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual Nº163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05
de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual Nº169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, Lei Complementar
Estadual Nº228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020, e do Edital Nº003/2021 – SEAS, publicado no Diário Oficial do Estado
de 15 de outubro de 2021. FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de
12 meses, a iniciar-se a partir do dia 02 de maio de 2022, podendo ser prorrogada por igual período, nos termos do Edital Nº003/2021 – SEAS, publicado
no Diário Oficial do Estado de 15 de outubro de 2021. VALOR MENSAL: R$ 2.387,68 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos).
ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS
CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/ 2016 E LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021
EQUIPE TÉCNICA
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ALINE CHRISTENE DA SILVA FALCAO
701.674.782-49
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
AUCELENE VIEIRA DA SILVA
972.951.403-87
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
BRUNA LETICIA DA SILVA BARBOSA
610.312.203-13
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
CINTHIA LIMA ANDRADE
017.273.873-33
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
EGINA SERRA CAVALCANTE
021.820.283-07
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
FRANCISCA ANGELICA SOUSA CAMPOS RODRIGUES
898.054.703-00
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
GISELE SILVA SPINOSA
000.219.083-46
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
GISLAINE RODRIGUES DA SILVA
059.022.173-69
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
GRAZIELA DE SIQUEIRA XIMENES
058.055.063-00
Assistente Social
02/05/2022 a 01/05/2023
R$ 2.387,68
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