DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº1391/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Nº105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador 
de Célula DNS-3, matrícula Nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Irauçuba, Choró e Canindé, no período de 10 a 13/05/2022, a fim de 
fiscalizar o sistema de dessalinização do Programa Água Doce – PAD, Contrato Nº03/SRH/CE/2022, na localidade de Cachoeira, no Município de Irauçuba; 
e, fisca-lizar manutenções de sistemas de dessalinização do Programa Água Doce, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centa-vos), perfazendo um total de R$ 269,85 (cento e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, de-vendo a despesa 
correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE / MMA - Otimização e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos 
Sistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotações orçamentárias 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.1.00.00.0.40-
15896 e 29100005.17.544.732.10661.03.44901400.2.82.82.1.40-15895. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 02994038/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio Nº04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no Muni-
cípio de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a prazo do instrumento por mais 180 (cento 
e oitenta) dias, passando a vigência de 06 de maio de 2022 para 02 de novembro de 2022 ; III - VALOR GLOBAL: R$ 7.406.145,47 ( SETE MILHÕES, 
QUATROCENTOS E SEIS MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas do Convênio Nº04/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor; V - DATA E ASSINANTES: 
FORTALEZA-CE, 27 DE ABRIL DE 2022. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS E FRANCISCO 
EDSON VERIATO DA SILVA, PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI-CE.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2020/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista, Nº1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: INOVAR SERVIÇOS CORPORATIVOS LTDA; V - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 
27.189.662/0001-08, com sede na Rua. D, Lote Centro Sul, n° 81- Parangaba, Fortaleza-CE, CEP: 60740-145 Tel.: (85) 3051.3107; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente na alínea “d”, inciso II, do art.65 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato Nº25/2020/SOHIDRA, em decorrência do ajuste do salário base, 
vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Asseio e Conservação CE000092/2022) e vale transporte, 
conforme Decreto Municipal 15.221 de 04 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor global da presente repactuação será de R$ 71.357,52 (Setenta 
e um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e o valor mensal será de R$ 5.946,46 (Cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais 
e quarenta e seis centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Nº25/2020/
SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 04 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e LINDINALVA 
MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista Nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza 
- CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: LIVRE INOVAÇÕES EIRELI, com sede na Rua 247, Qd.35, Lt. 27/6, N° 10, 2º 
andar, sala 201, Setor Coimbra, CEP. 74.535-530, Goiânia-GO, inscrita no CNPJ sob o Nº23.082.909/0001-31, Tel: (62) 3926-0020/3941-8721. OBJETO: 
Aquisição de materiais de consumo diversos (BOMBAS SUBMERSAS) para SOHIDRA para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta 
Superintendência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
(ITENS: 01 ao 05). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
80.520,00 (Oitenta mil e quinhentos e vinte reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11249.03.33903000.1.00.00.0.40 
– 7433. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA e THIAGO DE OLIVEIRA ALVES.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, situada na Rua. Adualdo Batista Nº1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70. CONTRATADA: ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS, com sede na Rua 57, N° 380, 1ª 
etapa, Prefeito José Walter, CEP. 60.750-710, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº45.343.454/0001-01, Tel: (85 99963-4208(85) 98579-1472. OBJETO: 
Aquisição de materiais de consumo diversos (BOMBAS SUBMERSAS) para SOHIDRA para suporte ao atendimento das demandas de trabalho desta 
Superintendência, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
(ITENS: 06 E 07). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: 
Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 
76.983,70 (Setenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais e setenta centavos) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.73
2.11249.03.33903000.1.00.00.0.40 – 7433. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e EDIGLEILSON SILVA DE LIMA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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TERMO DE REVOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°20210015/SOHIDRA, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM
O Estado do Ceará, através da Superintendência de Obras Hidráulicas - Sohidra, estabelecida na Rua. Adualdo Batista Nº1550 – Parque Iracema, Forta-
leza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.360.517/0001-70, representada pelo Superintendente Sr. Yuri Castro de Oliveira, portador do RG Nº20078216782, 
CPF Nº390.912.013-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico 
n°20210015/SOHIDRA, cuja finalidade é a contratação de prestação do serviço de administração, gerenciamento e controle de frota para manutenção preven-
tiva e corretiva, com fornecimento de peça, serviços, acessórios, reboque e componentes recomendados pelo fabricante de acordo com as características de