DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 323/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/LACEN; CONTRATADA: A V F BATISTA MULTI-
VENDAS; OBJETO: Aquisição de Material de Consumo ( Etiquetas e Ribbons) para atender as necessidades do LACEN – Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital
do Pregão Eletrônico n° 20211737– SESA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR
GLOBAL: R$ 52.690,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos e noventa reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.291
00.1.3; DATA DA ASSINATURA: 28/04/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Antônia Verônica Furtado Batista;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 348/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: AGF MEDICAL
LTDA; OBJETO: a aquisição de Material Médico Hospitalar (Cateter swan ganz para termo diluição), por meio de dispensa de licitação, por um
período de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA ;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 59/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias,
contado a partir da sua publicação ; VALOR GLOBAL: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.30
2.631.10631.03.339030.11000.0; 24200744.10.302.631.20323.03.339030.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria
Oliveira de Castro e Alexandre Gadelha Felix Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022
PROCESSO Nº: 01434381/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 02 (duas) unidades do medicamento importado EPINEFRINA, 0,15MG
(ADRENALINA INJETÁVEL), CANETA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, em decorrência do cumprimento de determinação judicial JUSTIFICATIVA: a
pretensa aquisição está justificada à fl. 11, na qual se relata, sobretudo, o cumprimento de decisão judicial, considerando a necessidade de atendimento para
o paciente Ayla de Abreu Sampaio, diagnosticada com APLV VALOR GLOBAL: R$ 5.339,04 ( cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e quatro centavos
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: TRADE FARMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DISPENSA: 10/05/2022 - Irene Dantas de
Medeiros Alves RATIFICAÇÃO: 10/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 57/2022
PROCESSO Nº: 03086089/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica e reserva de potência na modalidade
ALTA TENSÃO (tarifa Horosazonal verde), a fim de atender as necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO CENTRO. O valor global a ser pago
por esta Secretaria é de R$ 379.046,62 (trezentos e setenta e nove mil e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) JUSTIFICATIVA: A contratação é
justificada devido ao serviço de fornecimento de energia na modalidade de alta-tensão (tarifa Horosazonal verde) é imprescindível para o funcionamento das
instalações e dos equipamentos nos diversos setores deste Centro Odontológico TIPO I – CEO CENTRO, possibilitando o desenvolvimento dos serviços
com vistas ao atendimento dos usuários do SUS VALOR GLOBAL: R$ 379.046,62 ( trezentos e setenta e nove mil e quarenta e seis reais e sessenta e dois
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200334.10.302.631.20075.03.33903900.1.01.00.0.30 – 2887 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII,
do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 09/05/2022 - Maria
Aragão Sales Cavalcante RATIFICAÇÃO: 09/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 77/2022
PROCESSO Nº: 03487431/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 240 (duzentos e quarenta) unidades de ACALABRUTINIBE, 100MG,
CÁPSULA, UNIDADE 1.0 CÁPSULA, a fim de atender paciente proveniente de demanda judicial, pelo período de 120 (cento e vinte) dias JUSTIFICA-
TIVA: cumprimento de ordens judiciais, considerando a necessidade de atendimento de pacientes, provenientes das decisões judiciais que compelem ao
Estado do Ceará o fornecimento do medicamento ACALABRUTINIBE 100MG VALOR GLOBAL: R$ 149.616,00 ( cento e quarenta e nove mil, seiscentos
e dezesseis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24,
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ELFA MEDICAMENTOS SA DISPENSA: 10/05/2022 - Irene Dantas de Medeiros Alves
RATIFICAÇÃO: 10/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 81 / 2022
PROCESSO Nº: 03542513/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica de baixa tensão, a fim de atender
as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJ JUSTIFICATIVA: Em atendimento ao Memo Circular 01/2022 – SEAFI/SESA, em
anexo, referente a descentralização de gerência dos contratos da ENEL pela SESA, e em decorrência do prazo de vigência do atual contrato nº 950/2016 ser
até 31/08/2022, e por não ser mais permitido a prorrogação do mesmo, se faz necessário iniciar novo processo administrativo postulando a elaboração de novo
contrato para atender a demanda desta unidade hospitalar VALOR GLOBAL: R$ 281.749,20 ( duzentos e oitenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais
e vinte centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no inciso XXII, do
art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ DISPENSA: 10/05/2022 - Francisco
Edson Buhamra Abreu RATIFICAÇÃO: 10/05/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 99/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 9.530.234,34; PROCESSO Nº: 03566552/2022
/ VIPROC /SESA OBJETO: o fornecimento de serviços de mão de obra terceirizada, regida pela CLT, em diversas categorias, para atender as necessi-
dades da SESA e suas unidades vinculadas, no período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Por esse ângulo, considerando a responsabilidade
da SESA com a saúde pública do Estado do Ceará e as leis vigentes e, levando em conta o término da vigência do Contrato n° 1101/2021 firmado entre
esta Secretaria da Saúde e a empresa Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Eireli, que encerrará em 15/05/2022, se faz necessário procedermos com a
autuação do presente processo para garantir a continuidade dos serviços prestados à população. Sanada a questão da impossibilidade de prorrogação, cabe
adentrar a seara da extrema urgência em realizar novo procedimento de contratação, uma vez que a Secretaria da Saúde deve garantir o pleno funcionamento
da Rede Sesa e atendimento a população, provendo-lhe os serviços e atividades indispensáveis para a sua atuação de forma eficiente. Considerando que o
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