DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado
que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE,
caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR
GLOBAL: R$ 829.108,80 (oitocentos e vinte e nove mil, cento e oito reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 4.01.07.01.03.0001 – Vale-transporte. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guima-
rães, Diretor-Presidente da Funsaúde e Iluska de Alencar Salgado Barbosa, Diretora Administrativo-Financeira da Funsaúde
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 04 de maio de 2022.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE, situada(o) na Av. Dom Luis, nº 807, 12º Andar, inscrita(o) no CNPJ sob o nº
39.432.947/0001-07, neste ato representada(o) pelo Diretor-Presidente, o Sr. Manoel Pedro Guedes Guimarães, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 90003057408/SSP-CE, e do CPF nº 573.300.693-53, residente e domiciliada(o) em Fortaleza/CE. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº
07.341.423/0001-14, com sede e endereço nesta Capital, na Avenida Borges de Melo, nº 60, Alto da Balança, CEP 60851-195, neste ato representado pelo
seu Superintendente do Vale-Transporte, o Sr. Paulo César Barroso Vieira, portador do RG nº 9600204252, emitido pela SSP/CE, e inscrito no CPF sob o nº
273.204.053-34.. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de “Vale-Transporte” Urbano para a Região Metropolitana de Fortaleza,
nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e alterações, bem como Decreto nº 95.247/87.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato,
no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01613529/2022. FORO: s partes
elegem o foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente Contrato,
renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data
de sua assinatura, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de todos os cartões cedidos,
em perfeito estado de funcionamento.. VALOR GLOBAL: R$ 248.732,64 (duzentos e quarenta e oito mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro
centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.07.01.03.0001 – Vale-transporte.. DATA DA ASSINATURA:
04 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: Manoel Pedro Guedes Guimarães, Diretor-Presidente da Funsaúde e Iluska de Alencar Salgado Barbosa, Diretora
Administrativo-Financeira da Funsaúde.
Gualter Rafael Maciel Bezerra
ASSESSOR JURÍDICO
Fortaleza, 04 de maio de 2022
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 01497063/2021 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o servidor TAYLON RUSCHEL CORREIA BEZERRA, matrícula 198.323-1-7, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Civil
Classe C, Nível VII, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e
Defesa Social, a partir de 08.02.2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº0036/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional
de Baturité, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar revisão e troca de óleo na viatura Renault Duster, placas RIF7A22, na
CS Brasil; conforme processo nº 00294136/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação
orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0036/2022-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Marcelo Cristiano Arruda Veloso
Inspetor
V
13/01/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Vânio da Silva Façanha
Inspetor
V
13/01/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº0047/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de
Crateús, a viajar para Nova Russas e Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir as presas FRANCISCA ELANE CLEMENTE OLIVEIRA,
JULIANA TAVARES DE SOUZA e MARIA ANDREZA SARAIVA DA SILVA de Nova Russas para a Cadeia Pública local de Sobral; conforme processo
nº 00305758/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0047/2022-DIFIN DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Manoel Gadelha Leandro de Sousa
Inspetor
V
12/01/2022
Crateús para Nova Russas e Sobral
0,5
61,33
30,66
Ricardo Paulino Bulhões
Inspetor
V
12/01/2022
Crateús para Nova Russas e Sobral
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
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PORTARIA Nº74/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional
de Acaraú, a viajar para Granja, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso FRANCISCO MARCELINO PASSOS LIMA para a Cadeia
Pública daquela cidade; conforme processo nº 00732770/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 14/02/2022; concedendo-lhes diárias,
de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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