DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
DECRETO Nº34.734, de 13 de maio de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 653.272.213,25 PARA REFORÇO DE
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual,
combinado com os incisos I e III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de dezembro
de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, para aquisição e instalação de material
permanente dos núcleos locais da Adagri, promoção da defesa agropecuária no Estado do Ceará - Convênio com a União. CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotações orçamentárias da ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE GOVERNADORIA – VICE GOV, para remanejamento de saldo não
utilizado da alteração orçamentária 2022SC00008 formalizada por meio do Decreto 34.721 DE 29/04/2022. CONSIDERANDO a necessidade de relocar
dotações orçamentárias da CASA CIVIL, entre projetos e atividades, para atender necessidades da Coordenadoria de Publicidade da Casa Civil. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –
EMATERCE, para atender demanda referente a serviços de hospedagem, alimentação e apoio logístico para capacitação dos convocados pelo concurso
público - capacitação inicial e aquisição de computadores e materiais de informática. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamen-
tárias dos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – EGE, para pagamento de PASEP e sentenças judiciais no exercício. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
– FUNCAP, entre projetos e atividades, para o Convênio que visa Implantar o Programa Pesquisa para o SUS: Gestão Compartilhada em Saúde (PPSUS),
concessão de auxílio a projeto de pesquisa científica, tecnológica e/ou de inovação, intitulado “Modelagem Integrada da Rede Coletora de Esgoto a da
Drenagem Urbana de Fortaleza/CE”, atender o projeto “ Desenvolvimento da Tecnologia Anaeróbica (UASB Modificado com MBBR) seguido de Filtro
Aerado Submerso (FSA) Modificado”, Atender o Convênio nº 05/2021 - inovação para desenvolvimento econômico e regional. CONSIDERANDO a neces-
sidade de suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, para aquisição de equipamentos para a
secretaria de assistência social do município de Meruoca, transferências para as famílias beneficiaria do Cartão Mais Infância, aquisição de veículos para os
municípios de Deputado Irapuan Pinheiro, Ibicuitinga e Ipaporanga, aquisição de veículos destinados aos CRAS regionais nos municípios de Aracoiaba,
Farias Brito, Irauçuba, Jaguaruana, Jucás, Lavras, Milagres, Paracuru, Solonópole e Tabuleiro do Norte. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e
suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO –
FUNPECEPG, para despesas com realização de obras de reform/ ampliação da estrutura física administrativa manutenção área de tecnologia da informação
e comunicaçã e relativos ao projeto: Fortalecimento da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da PGE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos, atividades e regiões, para atender as seguintes
despesas: pagamento de terceirização no Hosital Infantil Albert Sabin/ HIAS, do Hosital Geral César Calls de Oliveira /HGCCO, pagamentos de cooperativas
do Hospital Dr Carlos Alberto Studart Gomes / HCAS, no Hosital Geral de Fortaleza / HGF, repasses dos Consórcios Públicos de Saúde, pagamento de
despesas Covid e material de consumo do Hemoce, despesas de exercícios anteriores, aquisição de medicamentos, despesas com passagens e serviços de
terceiros do Conselho Estadual de Saúde/CESAU, atender aquisição de equipamentos e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede
Sesa, despesa referente aos serviços prestados pela Etice, aquisição de medicamentos para HIV /AIDS, construção de Unidades Básicas de Saúde no Sítio
São Felix - Ipú e na localidade de nambi (zona rural) distrito de São Domingos, município de Caridade, aquisição de aparelhos de raio X, ambulâncias,
veículos, sistema de gerador de oxigênio medicinal gasoso, reforma do Hospital Municipal, atendendo aos municípios de: Banabuiu, Brejo Santo, Milagres,
Juazeiro do Norte, Guaramiranga, Umari, Boa Viagem, Jaguaretama, Jaguaribe, Tarrafas, Jaguaruana, Itapajé, Solonópole e Caririaçu, repasses de recursos
para apoio de ações na área de saúde dos municípios de: Nova Russas, Quixeramobim, Várzea Alegre, Horizonte e Guaiúba, pagamento de indenização a
expresos políticos, manutenção da Casa do Cidadão, judicialização para medicamentos, repasses para Hospitais Polos, UPAS, consórcios e HospitaL Regional
Vale do Jaguaribe conforme resoluções, complemento conforme os novos contratos de rateios dos consórcios (Ceos e Policlínicas) e atender equilíbrio
financeiro ao orçamento das UPAS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO – FUNPECEPG, para despesas com realização de obras de reform/ ampliação
da estrutura física administrativa manutenção área de tecnologia da informação e comunicaçã e relativos ao projeto: Fortalecimento da Comissão Central de
Desapropriações e Perícias da P G E. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHA-
MENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJU, entre projetos e atividades, para despesas na área de tecnologia da informação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ – FSPDS, entre projetos e atividades, para demanda de aquisição de material de consumo para assistência médica dos policiais civis. CONSIDE-
RANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para atender
os seguintes Projetos: Aquisição de imóvel rural Fazenda Nova Olinda II, em Monsenhor Tabosa/ Ceará, Apoio ao Desenvolvimento de Políticas Públicas
em áreas de Assentamento, Reassentamentos, Comunidades Originárias e Tradicionais em Áreas Rurais do Estado do Ceará e Projeto Uruanan, Área Refor-
mada do Pirangi - Contrato de Gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO
CEARÁ – JUCEC, entre projetos e atividades, para pagamentos junto a ETICE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas com o Cinturão Digital. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da POLÍCIA CIVIL, entre projetos e atividades, para viabilizar a aquisição de mobiliários e
viaturas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos
e atividades, para pagamento das parcelas do convênio firmado com o município de Itatira – CE, Georeferenciamento e aplicação de questionário para
Cadastro SócioEconômico nos domicílios inadequados das famílias do programa Cartão Mais Infância, na zona rural dos municípios do Estado do Ceará,
Implantação de SAA na localidade de Guassi no município de Redenção e execução de ligações domiciliares e intradomiciliares de esgoto, termo de coope-
ração – sistema de esgotamento sanitário de itaitinga e termo de cooperação sistema de esgotamento sanitário de Tauá, Contrato de Gestão 2022/COHAB,
Regularização fundiária e titulação de imóveis construidos em regime de mutirão pela Cohab-CE, atualização cadastral, digitalização de documentos e
matricula de 35.000 imóveis do sistema de Habitação do Ceará, contratação de empresa para fiscalização e gerenciamento das obras do Projeto Rio Maran-
guapinho, pagamento de indenização dos imóveis atingidos do bairro José Euclides no município de Sobral, aquisição de 04 (quatro) veículos, para atender
as demandas de fiscalização dos vários projetos acompanhados pelas coordenações desta setorial, Atender demanda do convênio com o IPLANFOR. CONSI-
DERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECI-
TECE, atender ao processo do projeto de lei que trata das gratificações dos servidores ativos da Secitece. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos e atividades, para Desenvolvimento do Programa Estadual de
Alimentação Escolar. aquisição de material de consumo semiduráveis para as escolas, aquisição de materiais diversos, equipamentos e mobiliários de apoio
ao Pacto pela Aprendizagem nos municípios do Estado do Ceará, bolsa apoio ao projeto busca ativa escolar, aquisição de equipamento e mobiliário para
escolas de ensino médio, pagamento de convênios celebrado com os municipios para: Construção da Torre do Saber na Escola Modelo do Bairro São João
em Quixadá, Construção de Coberta de Quadra na Creche Vila Feliz - Novo Oriente, aquisição de kit escola e notebooks para o município de Várzea Alegre,
aquisição de tablets para o município de Itaiçaba, aquisição de kits de gravação para escolas municipais do município do Crato, Aquisição de ônibus escolares
para o município de Tamboril, reforma Escola Azarias Fernandes na sede do município de Piquet Carneiro, concluir Escola Modelo no bairro São José, no
município de Morada Nova, Aquisição de Microônibus para o município de Paramoti, reforma e ampliação de escolas municipais no município de Abaiara,
Reforma das Escolas Públicas no município de Penaforte, aquisição de ônibus escolares para o município de Nova Olinda. CONSIDERANDO a necessidade
de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, para aquisição de
tendas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, para Projeto Esporte & Superação, manutenção de 5 Centros Comunitários no município de Fortalez,
Programa Famílias Desafios e Inclusão Social, para aquisição de equipamento, despesas com o Programa Bolsa Jovem no município de Barbalha, atender
ao Programa Vale Gás, Programa Jovem Aprendiz, Programa Criando Oportunidades, Projeto Esporte & Superação, Projeto Juventude Superação. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, atender
despesas com o projeto de videomonitoramento urbano, aquisição de licença do software oracle data base para a Sspds, atender a demanda do contrato de
radiocomunicação, execução de recursos do bid para estruturação da Coordenadoria de Inteligência, aquisição de equipamentos para o Centro Integrado de
Segurança ública – CISP e aquisição de serviços de TI para modernização da Ciops. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentá-
rias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, para atender projeto de fortalecimento dos serviços de Assistência Técnica e Extensão
Rural - ATER para os agricultores familiares e nos assentamentos rurais do Ceará, projeto de construção do Mercado Campo e Cidade em Quixeramobim,
apoio aos projetos de produção agropecuária - despesa de hora de trator, Fortalecimento das cadeias produtivas da Pecuária, no município de Hidrolândia,
despesa com material apícola (colmeia, formão, etc), semoventes e equipamentos, aquisição de trator para o município de Paraipaba, realização de Feiras e
Eventos municipais da agricultura familiar, Formação e Capacitação de Agricultores e Agricultoras Familiares. CONSIDERANDO a necessidade de suple-
mentar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, para continuidade dos projetos: Academias ao Ar Livre e Praças
da Juventude. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, para Contrato
de Gestão relacionado ao Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para execução do Contrato de Gestão a ser celebrado com o
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