DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
Instituto de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, viabilizar a execução dos contratos de terceirização das empresas Criart Serviços e Lar Antonio de Pádua 
em virtude de repactuação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre projetos e atividades, para reforma de um galpão para oficina, recuperação das divisórias e estrutura física da sede da 
Sohidra, para pagamentos de contratos referentes a perfuração e instalação de poços tubulares profundos, em todo o Estado e pagamento de convênio referente 
ao Sistema de Abastecimento de Água Emergencial, no Município de Pedra Branca. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentá-
rias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender transferências volutárias para convênios de prefeituras diversas, conservação 
de rodovias e recuperação funcional e o Programa Sinalize, para contas da Enel/terceirização e aporte no Pasep. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, para atendimento 
de despesas do Programa de Oportunidade e Cidadania do Sistema Socioeducativo – POC e com contratação de consultores para atuar nos projetos do projeto 
de implantação do sistema de informações de monitoramento de reincidência no delito - PREVIO vinculado a SEAS. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Assessoria Especial 
da Vice Governadoria, da Casa Civil, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, dos Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense 
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Modernização 
e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, do Fundo de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da Perícia Forense 
do Estado do Ceará, da Polícia Civil, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da 
Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria 
do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, da Superintendência de Obras Hidráulicas, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Sócioeducativo, no valor de R$ 653.272.213,25 (SEISCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E 
SETENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente 
orçamento, conforme os anexos I e II.
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme o anexo III e do superavit 
financeiro do exercício anterior. 
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DO DECRETO Nº34.734, DE 13 DE MAIO DE 2022
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
Total
653.272.213,25
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
2.300.000,00
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
2.300.000,00
26.781.342 - INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA.  
10186 - Implantação do Novo Aeroporto de Sobral.
2.300.000,00