DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11064 - Aquisição de Comboios de Perfuração de Poços.
10.000,00
03 - GRANDE FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11068 - Conservação e Manutenção de Adutoras para a Garantia da Segurança e da Capacidade de Transferência Hídrica.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11069 - Conservação e Manutenção de Barragens para Garantia da Segurança e da Capacidade de Acumulação Hídrica.
10.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
18.544.732 - OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS.  
11074 - Conservação e Manutenção de Poços Instalados para a Garantia da Captação e do Aproveitamento das Águas Subterrâneas.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
270 - 2.70.000000
1
500.000,00
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3.420.261,99
31200005 - FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3.420.261,99
12.364.451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
10790 - Apoio à Permanência na Universidade de Alunos Provenientes de Escola Pública - AVANCE.
2.630.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
110 - 1.10.000000
1
2.630.000,00
19.571.411 - CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.  
11100 - Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social e Econômico do Estado do Ceará.
790.261,99
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
790.261,99
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
95.642.410,89
46200005 - FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
95.642.410,89
09.272.213 - PREVIDÊNCIA ESTADUAL.  
20051 - Pagamento de Inativos e Pensionistas da Segurança Pública (Pessoal Militar) - Folha Normal.
95.642.410,89
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS 
SOCIAIS
101 - 1.01.000000
0
95.642.410,89
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
56200007 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
500.000,00
23.126.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.  
21033 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
500.000,00
*** *** ***
DECRETO Nº34.735, de 13 de maio de 2022.
ABRE AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 260.163.398,21 PARA REFORÇO DE 
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS AO VIGENTE ORÇAMENTO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, 
combinado com os incisos I, II, III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 17.860, de 30 de 
dezembro de 2021 – LOA 2022, do art. 42 da Lei Estadual nº 17.573, de 26 de julho de 2021 – LDO 2022. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar 
dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, no intuito de firmar parcerias com os municípios, para melhorias estruturais nas 
áreas da assistência a saúde pela atenção básica, de assistência ambulatorial e hospitalar, e aquisição de ambulâncias para municípios do interior do Estado. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, para 
executar perfuração e instalação de poços para abastecimento de água no meio urbano e em comunidades rurais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV, entre projetos e atividades, devido a ajuste de fonte entre Órgãos.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, referente a demandas 
via Pacto de Cooperação Federativa – PCF, destinados ao apoio à requalificação de espaços públicos urbanos, pavimentação de vias, ampliação da oferta de 
moradia de interesse social na área urbana por meio de convênios e Termos de Ajuste oriundos de demandas municipais. CONSIDERANDO a necessidade 
de suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, para atender transferências voluntárias voltadas a 
convênios firmados com prefeituras diversas, sendo estas obras, direcionadas para restauração de estradas vicinais municipais, construção e estruturação de 
infraestruturas públicas de convivência social. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar aos seguintes órgãos: Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Saneamento Básico, do Fundo 
Financeiro – Funaprev, da Secretaria das Cidades e da Superintendência de Obras Públicas, no valor de R$ 260.163.398,21 (DUZENTOS E SESSENTA 
MILHÕES, CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), para reforço de dotações 
orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, do superávit financeiro do exercício 
anterior e do excesso de arrecadação.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO DO DECRETO Nº34.735 DE 13 DE MAIO DE 2022 
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE - DETA FONTE
TIPO
VALOR
43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES
20.637.844,59
43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES
20.637.844,59
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
10092 - Apoio à Requalificação de Espaços Públicos Urbanos oriunda de Demandas Municipais.
5.268.117,30
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
2.370.089,84
 
INVESTIMENTOS
301 - 3.01.000000
0
2.898.027,46
15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.  
10096 - Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de Demandas Municipais.
12.469.727,29
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
4.824.645,19