DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 13 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101 |  Caderno 2/4  |  Preço: R$ 20,74
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, de Secretário do Esporte e Juventude, matrícula nº 3000911-8, 
lotado na Secretaria do Esporte e Juventude a viajar à cidade Algarve - Portugal, , no período de 25/05/2022 a 29/05/2022 a fim de participar do A2IT 
PERFORMANCE DAY v5, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.337,22, (dois mil trezentos e trinta e sete reais e vinte e 
dois centavos) com a cotação do Dólar no valor de 4.819, do dia 04/05/2022, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 2.337,22, (dois mil trezentos e 
trinta e sete reais e vinte e dois centavos) de acordo com o art. 1º; alínea B do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
do Esporte e Juventude. CASA CIVIL DO ESTADO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 146/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01262297/2022, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade 
de proceder verificação prévia no Centro de Educação Apoena localizado na Rua Dr. José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 
60040-630, objetivando o Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-
-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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RELAÇÃO DE PARECERES Nº28
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
183/2022
03126595/2022
Custódio Luís Silva de Almeida
Câmara da Educação 
Superior e Profissional
Análise sobre a possibilidade de reconhecimento de Notório Saber de Língua Inglesa para 
Cid Paracampos Liberato Junior, conforme determinação judicial, do foro Clóvis Beviláqua, 
de Fortaleza (Autos nº 0208727-21.2020.8.06.0001).
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220001
IG Nº1155396000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220001, originária da Secretaria da Infraestrutura 
- SEINFRA, que tem por objeto a implantação de 4 (quatro) acessos da Rodovia Perimetral de Sobral, trechos: entre CE-417 – acesso Av. Guarani; 
entre CE-417 – acesso a Avenida Maria da Conceição Pontes de Azevedo; entre CE-417 – confluência com as Avenidas John Sanford e Cleto Ferreira da 
Ponte; entre CE-417 – acesso a Av. Pimentel Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos. Endereço e data da sessão para recebimento 
e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 15/06/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1144130000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210006, de interesse da Fundação Universidade Regional 
do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou legí-
timas e acessórios, de veículos leves e pesados com fornecimento de peças e acessórios, com rede credenciada para todo o Brasil, destinada à cobertura da 
frota da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, compreendendo o pagamento por meio de cartão magnético e/ou com chip e/ou virtual e/ou 
tecnologia similar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
25002021, até o dia 27/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220001, de interesse da Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, cujo 
OBJETO é: Serviço de Assessoria Contábil, compreendendo a execução de serviços nas áreas contábil, fiscal/tributária, trabalhista/previdenciária, financeira 
e consultoria contábil, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6252022, até o dia 27/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima 
ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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