DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº202/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder a servidora REGINA SANDRA CASTRO MARINHO, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300922-1-X, referência nº 03, lotado 
no Centro de Detenção Provisória - CDP, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Gradu-
ação “lato sensu”, Em Gestão Penitenciária, ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 09 de novembro de 2019 a 09 de novembro 
de 2020, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum 
mil, trezentos e setenta e quatro reais)), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº215/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder ao servidor PAULO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 473229-1-x, referência nº 06, lotado na 
Unidade Prisional Itaitinga VI, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato 
sensu”, Em Segurança Pública ministrado pela Faculdade da Região Serrana - FARESE, em Fortaleza, no período de 28 de maio de 2020 a 28 de maio de 
2021, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 1.374,00 (hum mil, 
trezentos e setenta e quatro reais) mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com 
os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº245/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder a servidora LIVIA MORAIS ROSA CORREIA, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 430695-1-9, referência nº 03, lotado no Casa 
de Privação Provisória Professor José Juca Neto – CPPL III, Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do 
curso de Pós-Graduação “lato sensu”, Em Gestão Penitenciária, ministrado pela Faculdade Evolutivo, em Fortaleza, no período de 03 de agosto de 2017 
a 03 de agosto de 2018, no valor de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 
1.374,00 (hum mil, trezentos e setenta e quatro reais)), mediante comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº248/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE 
conceder a servidora MARIA JOSE XIMENES PONTE, ocupante do cargo de Policial Penal matrícula nº 300874-1-0, referência nº 03, lotado na Unidade 
Prisional Itaitinga VI , Auxílio Financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do curso de Pós-Graduação “lato sensu”, 
Em Gestão Pública e de Pessoas, ministrado pela Faculdade Única, em Fortaleza, no período de 12 de novembro de 2018 a 12 de novembro de 2019, no 
valor de R$ 79,00 (setenta e nove reais), em até 12 (doze) parcelas mensais, totalizando um valor R$ 948,00 (novecentos e quarenta e oito reais), mediante 
comprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, 
deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da SAP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº017/2022.
PROCESSO Nº03469263/2022
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO CONTRATO Nº017/2022, 
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, E A EMPRESA RENOVACCIO 
– COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICO EIRELI.
A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, 
nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo seu titular, Sr. LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, portador da Identidade nº 1060924 SSP/DF e, do CPF nº 376.714.991-53, em observância ao que consta no Processo 
Nº 03469263/2022, em consonância com o §8º do art. 65 da Lei 8.666/93 e, demais normas que regem a espécie, resolve apostilar o Contrato nº 017/2022/
SAP, celebrado com a empresa RENOVACCIO – COMÉRCIO DE ELETRO-ELETRONICOS EIRELI (CNPJ: 17.800.159/0001-93), mediante os termos 
que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a incluir na Cláusula Quinta do Contrato nº 017/2022/SAP a seguinte dotação orçamentária:
18100011.06.126.514.10860.03.449052.10000.0 - 8326
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 017/2022/SAP, que por este Apostilamento não foram alteradas.
Fortaleza (CE), 25 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA AMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, CNPJ sob o nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: 
Rua Catão Mamede, nº 217, Bairro Aldeota, em Fortaleza/CE, CEP: 60.140-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 58, inciso I, da Lei Nº. 8.666/1993; 
VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: ALTERAR O VALOR ADITADO NA CLÁUSULA TERCEIRA, item 3.1., disposto no Segundo Termo 
Aditivo ao Contrato Nº. 046/2021/SAP.; IX - VALOR GLOBAL: retificado pela cláusula Segunda; X - DA VIGÊNCIA: sem alterações; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 046/2021/SAP, não expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo; XII - DATA: 02 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA FILHO, ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CARLOS ALEXANDRE 
O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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