DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: DANIELE RIBEIRO 
FRANÇA 03654766170, inscrita no CNPJ sob o nº 31.302.907/0001-39. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS (ITEM 14 -ASPIRADOR 
DE PÓ). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
18100010.06.122.514.10469.03.449052.10000.0 – 11596. DATA DA ASSINATURA: 02 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBU-
QUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; DANIELE RIBEIRO FRANÇA, EMPRESA DANIELE RIBEIRO 
FRANÇA 03654766170 e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SUCESSO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 44.417.768/0001-30. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 600 m² DE PISO DE BORRACHA PARA O 
SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 59.598,00 (cinqüenta e nove mil quinhentos e noventa e oito reais) pagos em confor-
midade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) – 18100004.06.122.514.10473.03.449030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04 de 
abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; ROSILANE DA 
CONSOLAÇÃO ASSIS MORAIS, SUCESSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VETMAX PRODUTOS 
AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP, CNPJ sob o nº 09.049.833/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 24.168,50 (vinte e quatro mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula 
sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0-3. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2022 SIGNA-
TÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ROBERTO DE VELLASCO 
LIMA JUNIOR, VETMAX PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI e PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: JF COMERCIO DE 
PRODUTOS VETERINARIOS EPI E LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ sob o nº 29.931.772/0001-29. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE 
USO VETERINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 9.805,00 (nove mil oitocentos e cinco reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514.20395.03.339030.10000.0-3. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FRANCISCO DE ASSIS FARIAS GOMES JÚNIOR 
, F COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EPI E LIMPEZA LTDA-ME e PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 039/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA 
GOMES LTDA, CNPJ sob o nº 05.461.276/0001-90. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 9.031,50 
(nove mil trinta e um reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100004.06.122.514
.20395.03.339030.10000.0-3. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FLÁVIA GOMES TEIXEIRA SILVEIRA, DISTRIBUIDORA GOMES LTDA (RBL DISTRIBUIDORA) e 
PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.954.530/0001-18 e SERVIÇO NACIONAL 
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI/DR-CE, serviço social autônomo, CNPJ/MF sob 
o nº 03.768.202/0001-76. OBJETO: Parceria entre a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP e o SERVIÇO NACIONAL DE 
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SENAI/DR-CE e, com o intuito de viabilizar a execução de cursos 
profissionalizantes aos egressos do Sistema Penitenciário Cearense, a fim de proporcionar o retorno destes à sociedade com vias ao mercado de trabalho. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, na Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho 
de 1984, na Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, na Lei Anticorrupção nº 12.846/2013 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura 
FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP-CE; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO 
SENAI/DR-CE; PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, DIRETOR REGIONAL DO SENAI/DR-CE e FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANA-
BARA, GESTORA DO TERMO DE COOPERAÇÃO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, aos 10 de maio de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ/MF nº. 07.954.530/0001-18 e JMI MACEDO CONSTRUÇÕES 
EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 18.091.369/0001-12. OBJETO: estabelecer parceria entre a Secretaria da Administração Penitenciária – SAP e a empresa 
JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, através da disponibilização de mão de obra carcerária, em cumprimento de pena em regime fechado, para 
auxiliar nas reformas das unidades prisionais e nas obras em execução na Região Metropolitana de Fortaleza, visando a ressocialização dos mesmos e 
remição de pena, de acordo com o Plano de Trabalho da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso – CISPE/SAP, constantes no Processo n.º 
03136868/2022, independente de sua transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei de Execução Penal n°. 7.210 de julho de 1984, consideradas suas 
alterações posteriores, no caput e § 1.º do art. 116 da Lei Federal nº. 8.666 de 21.06.1993 e, suas alterações, na Lei Estadual n°. 15.974 de 03.03.2016, na Lei 
Estadual 17.610 de 06.08.21 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura FORO: Fortaleza-Ce DATA DA ASSINATURA: 10 de maio 
de 2022 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP-CE; ROBERTO 
BURGOS MACEDO FARIAS, EMPRESA JMI MACEDO CONSTRUÇÕES EIRELI, e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, COORDENADORIA DE 
INCLUSÃO SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza/Ce, aos 10 de maio de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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