DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
domiciliado nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE,
CEP: 60.864-520-520, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada
por seu procurador, FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador do RG sob o nº 2005002108641-SSP-CE,
inscrito no CPF/MF sob o nº 482.976.231-49, residente e domiciliado na Rua: Cel. Linhares, nº 2255, Ed. Angelica, bairro: Meireles, Fortaleza-CE, CEP:
60.170-241; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro: Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864-520-520;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Instrumento
Contratual em sua Cláusula Quarta, de acordo com o Processo nº 02617544/2022, parte integrante do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -
OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e vigência do Contrato nº 017/2020, cujo objeto é a Construção
de Prédio Público com 02 pavimentos para uso institucional do Governo do Estado, situado na Rua: Cônego Braveza, S/Nº, Quadra 26, Lote 26, Cidade dos
Funcionários, Fortaleza-Ce. 1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/05/2022, ficando seu término previsto
para o dia 29/08/2022. 1.3 – O prazo de vigência, fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 02/05/2022, ficando seu término previsto
para o dia 27/11/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 837.200,00 (oitocentos e trinta e sete mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 27 de novembro de
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 29 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (Salinas Empreendimentos e Const. LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11881427/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº81/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PARAMBU. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE E SINALIZAÇÃO DE RUAS NA SEDE E ZONA RURAL NO
MUNICÍPIO DE PARAMBU - CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do
Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº
32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.573/2021 bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO:
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.
VALOR GLOBAL: R$ 2.077.508,96 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.077.508,96 (dois milhões, setenta e sete mil, quinhentos e oito
reais e noventa e seis centavo). Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 77.508,96 (setenta
e sete mil, quinhentos e oito reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135
– Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte:
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO -
SUPERINTENDENTE DA SOP e RÔMULO MATEUS NORONHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09179710/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº86/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a realização de OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA COMUNIDADE RIACHO MUDUBIM NA LOCALI-
DADE DE AREIAS NO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente,
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte
integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e
suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instru-
mentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 127.304,42 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 127.304,42 (cento e vinte
e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Recursos do CONVENENTE:
R$ 27.304,42 (vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e quarenta e dois centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 14 – Vale
do Jaguaribe; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
LICENÇA SIMPLIFICADA
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ n.º 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria de
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Simplificada (LS) para reforma, ampliação e adequação de uma instituição de ensino superior do Centro
de Artes Reitora Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau – URCA, localizada no Município de Crato, na Av. Padre Cícero, 1348, no bairro São Miguel.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEUMA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2586489/SADDO
PROCESSO Nº: 0979.000010 / 2022-77- Cagece OBJETO: concessão de Cota de Patrocínio para realização do evento DFB Festival 2022, a ser realizado
de 25 a 28 de maio de 2022 no aterro da Praia de Iracema na cidade de Fortaleza-CE. JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração Pública pode
ser incentivador contribuinte, mediante o apoio financeiro a ações de terceiros com o objetivo de agregar valor à sua marca, reforçar e consolidar a imagem
de empresa socialmente responsável, bem como divulgar, serviços, programas, projetos, políticas e ações do patrocinado junto aos seus públicos de interesse;
Considerando que o patrocínio corresponde a uma estratégia mercadológica que contribui para a construção de uma imagem pública positiva da empresa
através da integração e comunicação institucional com a sociedade e o poder público; Considerando que o projeto foi apreciado e aprovado pelo Comitê
Interno de Avaliação de Patrocínios; Considerando que o DFB Festival está em sua 22º edição, firmando como o maior evento autoral Brasil, contribuindo
para facilitar a todos participantes o livre acesso as fontes culturais, promovendo e estimulando a regionalização da produção cultural e artística brasileira,
com a valorização de recursos e conteúdos regionais; considerando que é um evento essencialmente nordestino, porém com grande repercussão nacional
e internaciona; considerando que o projeto tem como objetivo incrementar atividade no setor econômico, gerar reconhecimento e ampliar o programa de
políticas públicas voltada para o trade, promover interesse público e ampliar relacionamento do patrocinador com a sociedade, voltando-se à formação,
qualificação e capacitação, visando a atualização dos profissionais do trade de moda, design, marketing, além de interessados em criação, inovação e difusão
de talentos, às novas tecnologias com foco no estudo, no compartilhamento de experiências profissionais, na sustentabilidade e no desenvolvimento de novos
negócios, que propiciem avanços econômicos e significativos ao Estado do Ceará; Considerando que a programação será definida a partir de encontros entre
os diversos agentes culturais, levando-se em conta a diversidade dos trabalhos e priorizando o produto cultural do estado, a fim de apresentar espetáculos que
possam manifestar a concepção do evento de forma positiva e coerente com a política cultural da CEGECE, otimizando a utilização dos recursos públicos;
e, finalmente, considerando o enquadramento do patrocínio no benefício fiscal da Lei de Incentivo à Cultura, ponto reforçado na política da Cagece. Ficam,
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