DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
assim, evidentes interesses mútuos nesta parceria. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios
da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016, c/c o art. 17 do RLC da Cagece 2021 CONTRATADA: GIFFONI
PROPAGANDA MARKETING E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 17 de março de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1756ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º,
item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0979.000010/2022-77-Cagece.
Fortaleza, 17 de março de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2022
PROCESSO Nº: 03430596 / 2022 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Dispensa de licitação para contratação de empresa para
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para
atender as necessidades das áreas administrativa, financeira, jurídica e operacional da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE,
por um período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Nos autos resta justificado, em suma, que o Contrato nº 28/2011, erá sua vigência expirada
em 15 de maio de 2022 e o processo nº 06628806/2020, que trata da realização do novo certame de licitação para contratação de mão de obra terceirizada,
encontra-se atualmente na Procuradoria Geral do Estado – PGE, não havendo tempo hábil para finalização do processo licitatório e salientando que haverá
prejuízo para a administração em caso de descontinuidade VALOR GLOBAL: 1.350.822,58 ( Hum milhão, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte e
dois reais e cinquenta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100002.12.364.451.20365.02.33903700.1.00.00.0.30; 31100002.12.126.451.2
0505.02.33903700.1.00.00.0.30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, IV da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.234.467/0001-82 DISPENSA: Declarada por Adeline
de Araújo Lobão da Silva, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Carlos Décimo de Souza, Secretário da
Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº36/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso
da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso
I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora LILIANE MENDONÇA PRADO, ocupante do cargo de Gerente
da Gerência de Prestação de Contas - GPCON, matrícula nº 300112-1-X, lotada nesta FUNDAÇÃO, a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2022 NE 00664 e 2022 NE 00665. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização
não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo
da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº37/2022 OPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no
uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso IV, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA
relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 01/05/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte
autorizada pela Portaria nº 74/2021, publicada no DOE de 01/12/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 06 de maio de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº37/2022, DE 06 DE MAIO DE 2022
Nº
NOME
01
VITÓRIA GABRIELE QUINTINO VIEIRA
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ATA DA 165ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10:26h do dia 05/05/2022, teve início a 165ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio Haroldo
C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de Desenvol-
vimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge B.
Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) aprovar o projeto “Encontro Nacional
de Pós-Graduação: Participação da Representação do Ceará”, coordenado pelo pesquisador Ênio Pontes, da Universidade Federal do Ceará, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais); (2) determinar o uso obrigatório de máscara no âmbito da Funcap; (3) aprovar o lançamento de chamada pública de propostas para
modernização e aquisição de equipamentos de laboratórios de pesquisa das universidades estaduais, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos
mil reais). FUNCAP, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2020
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE); III – OBJETO: prorrogação do
contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante no processo 04187474/2022; IV – VALOR: R$ 75.000,00; V – SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo
Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap; Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela Caixeta Tolentino Caixeta Freire– Representantes da
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O(A) REITOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA NOEME LOPES SOLON, matrícula 00016012, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor da Divisão de Pessoal, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, a partir de 04 de Abril de 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Izabelle Mont Alverne Napoleao Albuquerque
REITOR
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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