DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será contado a partir da data de sua assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2022.. VALOR GLOBAL: 
R$ 15.997,00 (quinze mil, novecentos e noventa e sete reais ) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1000
0.0 – CUSTEIO FINALÍSTICO.. DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco do O de Lima Júnior - Presidente e Francisco 
Romildo da Silva Souza - Representante Legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0266/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 12040280/2021, RESOLVE, com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei 
nº 9.826 de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-
CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR O AFASTAMENTO do docente HERIBERTO CAVALCANTE PORTO FILHO, ocupante do cargo de 
Professor Assistente, ref. H, mat. nº 0066741-2, lotado no Centro de Humanidades - CH, no período de 01/03/2022 a 28/02/2023, para cursar Doutorado no 
Programa de Pós-Graduação em Música da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2021
I - ESPÉCIE: 1º ADIT.AO CONTR.02/2021; II - CONTRATANTE: FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 - Itaperi; IV - CONTRA-
TADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; V - ENDEREÇO: Humberto Morona, Cristo Rei; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato original nº02/2021 
e a alteração do valor originalmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: R$ 750.051,51 (setecentos e cinquenta mil e cinquenta e um real e cinquenta e 
um centavo); X - DA VIGÊNCIA: 27/04/2022 À 26/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não 
alteradas por este instrumento.; XII - DATA: 26/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Pres. da FUNECE E Sr. Hugo 
Henrique Aurélio de Lima Representante da WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Clarice Barreto Alencar
ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 12/2022
PROCESSO Nº: 03270696 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTANDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS – ABEU NA 26º BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO  JUSTIFICATIVA: Conforme 
solicitação do Diretora da EdUECE, Profa. Dra. Cleudene de Oliveira Aragão, através do Of. nº 24/2022, fls. 02, e autorização do Presidente desta IES, Prof. 
Me. Hidelbrando dos Santos Soares (fls. 27), solicita o pagamento referente a Adesão da Editora da Universidade Estadual Ceará/EDUECE/UECE, para 
participar do estande da ABEU na 26º Bienal Internacional.  VALOR GLOBAL: R$ 1.100,00 ( Mil e cem reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12188-
31200001.12364.451.20379.03.339039.27000.1 PF:3101010022020 MAPP 108 na IG 1163636000  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei 
n.º 8.666/93  CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITÁRIAS - ABEU  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2022, para PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTANDE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA 
DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS – ABEU NA 26º BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO.  RATIFICAÇÃO: RATIFICO a 
decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 12/2022, para PAGAMENTO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTANDE DA 
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EDITORAS UNIVERSITARIAS – ABEU NA 26º BIENAL INTERNACIONAL DO LIVRO DE SÃO PAULO.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2022
PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE e FUNDAÇÃO DE CULTURA E APOIO AO ENSINO, PESQUISA 
E EXTENSÃO - FUNCEPE. OBJETO: AMPLA COOPERAÇÃO TÉCNICA E O INTERCÂMBIO CULTURAL, CIENTÍFICO E ACADÊMICO 
ENTRE A FUNECE E A FUNCEPE OBJETIVANDO A PARCERIA EM PROGRAMAS E PROJETOS QUE FOMENTEM A CONSTANTE CAPACI-
TAÇÃO DE SEUS RECURSOS HUMANOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES CONTADOS 
DA DATA DE ASSINATURA FORO: FORTALEZA/CE DATA DA ASSINATURA: 28/03/2022 SIGNATÁRIOS : PROF. ME. HIDELBRANDO DOS 
SANTOS SOARES - PRESIDENTE DA FUNECE E A LAURA MARIA DE MELO FURLAN - PRESIDENTE DA FUNCEPE SECRETARIA FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, aos 29 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº042-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SIMONE MARIA ALMEIDA LIMA, 
matrícula nº. 100.5101-0, ocupante do cargo de Agente de Administração, como Gestora do Contrato nº. 006/2022, firmado entre o Nutec e a empresa KG 
CONSTRUÇÕES LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 03 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº043/2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES ROSINALDO BRAGA COSTA e ANTÔNIO BISPO SOBREIRA NETO , relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletarem amostras de água do mês de maio/2022 referente ao contrato 
com a ARCE , concedendo-lhes 7 diárias e meia ,sendo 3 diárias para ROSINALDO BRAGA COSTA e 4,5 diárias para ANTÔNIO BISPO SOBREIRA 
NETO , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC , em Fortale-
za-CE , 03 de maio de 2022 .
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº043/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ROSINALDO BRAGA COSTA
AUXILIAR TÉCNICO 
DE MANUTENÇÃO
1000911-1
V
(11/05/2022 à 12/05/2022), 
e (25/05/2022 à 26/05/2022)
Orós- Guassussê 
e Palestina, e 
Coreaú- Ubaúna
3
61,33
 
183,99
ANTÔNIO BISPO 
SOBREIRA NETO
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO
1005231-9
V
(09/05/2022 à 10/05/2022), 
(16/05/2022 à 17/05/2022), 
e 30/05/2022 à 31/05/2022)
Orós-sede, Acopiara-
sede, e Moraújo-sede 
e Várzea da Volta
4,5
61,33
 
275,98
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