DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Contrato
n°119/2021 por mais 120 (cento e vinte) dias, que serão contados a partir do dia 30 de abril de 2022, o presente contrato tem por objeto a realização de obras
de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água compreendendo a captação subterrânea, geração e alimentação de energia fotovoltaica/concessionária
e dessalinização da água; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: por mais 120 (cento e vinte) dias, que
serão contados a partir do dia 30 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº119/2020, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 28 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA
DE CARVALHO Secretária de Desenvolvimento Agrário e JOSÉ ROBERTO ARAÚJO BARRETO JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SDA, CNPJ 07.954.563/0001-68 CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉ-
TICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.047.251/0001-70.
OBJETO: Este Instrumento contêm as principais condições da prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a CONCESSIONÁRIA e
o CONSUMIDOR, de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, sem prejuízo dos demais regulamentos expedidos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso XXII , da Lei Nº8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fica eleito
o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir questões dirimir questões decorrentes deste CONTRATO, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.. VIGÊNCIA: O CONTRATO vigorará da data de sua assinatura até o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas
integralmente as obrigações contratuais de ambas as PARTES, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o
máximo de 60 (sessenta) meses, desde que o CLIENTE não expresse manifestação em contrário, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação ao
término de cada vigência. VALOR GLOBAL: R$ 105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS ) pagos em O CONSUMIDOR declara, sob as penas da lei,
que adotou todas as medidas e obteve todas as aprovações para assunção das obrigações pactuadas neste CONTRATO, especialmente a previsão das despesas
decorrentes no respectivo orçamento, obrigando-se a incluir o saldo remanescente na conta da dotação orçamentária consignada no orçamento vindouro,
mediante emissão de nova Nota de Empenho no início de cada exercício DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.21216.03.339039.10000.0
(8663) PF 2100010012022C – MAPP 2109012022 21100002.20.122.211.20762.15.339039.10000.0 (10402) PF 2100018012020M - MAPP 800. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 09 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JUNIOR SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva Executiva de Clientes Governo.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº052/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA::
INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, doravante denominado INSTITUTO AGROPOLOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 04.867.567/0001-10.
OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a PERMISSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de um veículo
chevrolet/montana, placa: OIF6991, modelo 2012, tombamento n° 9542, valor: R$ 28.634,00, para auxiliar no desenvolvimento das atividades do Instituto
junto ao projeto Tecflores. A presente Permissão terá vigência por 03 anos, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogável por interesse
das partes por igual período, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o
próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: para auxiliar no desenvolvimento das atividades do Instituto junto ao projeto Tecflores. FORO:
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 02 de maio de 2022. SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretário do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO DE
OLIVEIRA REBOUÇAS NETO Representante do Instituto. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 10 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº003/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº03/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA
E O MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita
no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONVENENTE, resolve alterar o plano de trabalho e o objeto do Convênio Nº003/2022, conforme
Processo Nº03189643/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1.
O presente Termo altera o CONVÊNIO Nº03/2022, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO
DE JUCÁS/CE, inscrito no CNPJ sob o Nº07.541.279/0001-60, que tem por objeto a mútua cooperação entre as partes, visando a prestação de serviços de
300 horas de trator para preparação de área de agricultores familiares no Município de Jucás/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos. CLÁUSULA
SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração da quantidade horas de trator para 554 horas na forma disposta no Plano de
Trabalho anexo, do Convênio n° 003/2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
CONVÊNIO Nº03/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do CONVÊNIO Nº03/2022, para todos os fins legais e de direito,
em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento
Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de maio de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°05.371.711/0001-96
CONTRATADA: LOCATÁRIA: HELISSANDRA MÁRCIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADA INSCRITA NO CPF/MF SOB O
N° 783.620.163-53 E RG: 95002336134 - SSPDC-CE. OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL
COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDI-
MENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA
LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA É DE 60 (SESSENTA) MESES, COM
INÍCIO EM 01/05/2022, PODENDO SER RESCINDIDO A PARTIR DOS 12 (DOZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 (QUATORZE MIL
QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS) pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE FORNECIMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200001.20.606.311.20324.11.33.9036.10000-1328. DATA DA ASSINATURA: 26 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE e HELISSANDRA MÁRCIA PEREIRA -LOCADORA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO DA EMATERCE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
PROCESSO Nº: 03224007 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: CONS-
TITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE SISTEMAS QUE INCLUI ATUALIZAÇÕES
DOS SOFTWARES COMO PFSENSE E PROXMOX, SUBSTITUIÇÃO E MIGRAÇÃO DO CONTROLADOR DE DOMÍNIO PELA PLATAFORMA
UCS UNIVENTION E MIGRAÇÃO DE SERVIDOR DE E-MAIL ZIMBRA DA DA EMATERCE JUSTIFICATIVA: PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
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