DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
21200001.20.126.211.20868.15.339040.10000.0-9212 21200001.20.606.311.10655.03.339040.28889.1-4478 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29,
INCISO II DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016, PESQUISA DE PREÇOS EM 18/04/2022, PARECER JURÍDICO N° 60/2022 - PROJU/EMATERCE,
PROCESSO: 03224007/2022 CONTRATADA: EMPRESA ANDERSON FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS - MEI, INSCRITO NO CNPJ SOB O N°
30.923.845/0001-10 DISPENSA: INÁCIO MARIADO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA CC 0018/2022-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribui-
ções legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.050, de 30 de Abril de 2019, RESOLVE
DESIGNAR, KLEBER AZEVEDO DA COSTA, a partir de 15 de Março de 2022, para o exercício no(a) Coordenadoria de Tecnologia da Informação e
Comunicação , exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, através da Portaria Nº002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16 de setembro
de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei Nº16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 29
de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2022
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº045/2022, 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL RECEBIDO
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
MAIO/2022
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho, através da Portaria Nº002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº13.363, de 16 de setembro
de 2003, regulamentado pelo Decreto Nº27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei Nº16.206 de 17 de março de 2017, DOE
de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA relacionada no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de
JUNHO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº062/2020, publicada no DOE de 17 de
novembro de 2020. RESOLVE, ALTERAR a Portaria Nº050/2021, publicada no DOE de 27/09/2021. Art. 1° - SUBSTITUIR ALZIMAR MOREIRA
VIANA por ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE, matrícula 300096-0-6, cargo de Articulador na Coordenadoria Administrativo
Financeira – COAFI, ficando RESPONSÁVEL pelo Patrimônio Móvel e Imóvel desta Secretaria. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RESOLUÇÃO CET Nº15, 09 de maio de 2022.
APROVA AJUSTE NO RELATÓRIO DE GESTÃO DO BLOCO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021, DO ESTADO DO CEARÁ, PROPOSTO PELA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, instituído pela lei Nº16.877, de 10 de maio de 2019, no uso de suas atribuições legais, previstas
no art. 10º, do de-creto Nº34.168, de 21 de julho de 2021, e CONSIDERANDO a Resolução Codefat Nº888, de 2 de dezembro de 2020, que regulamenta
as ações de acompanhamento, fis-calização e prestação de contas dos recursos federais descentralizados para os fundos do trabalho das esferas de governo
que aderirem ao Sine; CONSIDERANDO a Resolu-ção Codefat Nº921, de 18 de novembro de 2021, que trata, dentre outros temas, da utilização de saldos
financeiros alocados nos fundos do trabalho, de modo continuado, em exercícios seguintes; CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria Ministerial Nº1.881,
de 02 de março de 2022, que dispõe sobre o relatório de gestão do bloco de ações e serviços da qualificação profissional; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar ajuste no Relatório de Gestão do bloco de Qualificação Social e Profis-sional, referente ao exercício de 2021, do Estado do Ceará,
com base em justificativas fornecidas pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Sedet.
Parágrafo único. O ajuste no Relatório de Gestão consistiu na inserção de informações complementares no capítulo das Considerações Finais.
I – Revisão das ações propostas no Plano de Ações e Serviços – PAS de 2021 do bloco de Qualificação Social e Profissional – QSP, com maior
adequação no atendimento às demandas cadastradas na Plataforma Supertec;
II – Otimização do uso dos recursos do orçamento de 2021, junto com os recursos do orçamento de 2022, em um único plano, o PAS QSP 2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
*** *** ***
RESOLUÇÃO CET Nº16, de 09 de maio de 2022.
APROVA O PLANO DE AÇÕES E SERVIÇOS – PAS DO BLOCO DE AÇÕES E SERVIÇOS DA QUALIFICAÇÃO
SOCIAL E PROFISSIONAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, DO ESTADO DO CEARÁ, PROPOSTO
PELA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, no uso de suas atribuições, conforme determina o art. 3º, § 2º da lei Nº13.667, de 17 de maio
de 2018 e o art. 6º, inciso ll da Resolução Codefat Nº831, de 21 de maio de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, sob o aspecto técnico financeiro, o Plano de Ações e Serviços da Quali-ficação Social e Profissional, referente ao exercício de
2022, do Estado do Ceará, em razão de ter concluído, com base em análise das informações fornecidas pela Secreta-ria do Desenvolvimento Econômico e
Trabalho – Sedet, que:
I – Está em conformidade com as orientações do modelo constante do Anexo I da Portaria SPPE/SEPEC/ME Nº21.171, de 22 de setembro de 2020;
II – As ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado espera-das;
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