DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
CEP: 60.810-090, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra.
MARIANA FREIRE DE SOUZA, RG 99002207000 SSP/CE e inscrita no CPF sob nº 001.697.563-43, doravante denominada CONTRATADA, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2021, publicado no D.O.E. de 24/06/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e reajustar o valor ao contrato e informar valor
complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da
Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos grupos 03 e 04 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato
para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Quinta dos preços e do reajustamento ao Contrato, ora
aditado, será reajustado em R$ 209.520,00 (duzentos e nove mil e quinhentos e vinte reais) passando de R$ 1.099.440,00 (um milhão, noventa e nove mil,
quatrocentos e quarenta reais) para R$ 1.308.960,00 (um milhão, trezentos e oito mil e novecentos e sessenta reais) conforme Despacho da CEGEF/COFIN/
SEDUC datado em 26/04/2022, fls. 29 e Despacho da CEALE/COESC, datado em 26/04/2022, fls. 30/32. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA
CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a
Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 489.954,89 (quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta
e nove centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 819.005,11 (oitocentos e dezenove mil, cinco reais e onze centavos),
perfazendo um valor total de R$ 1.308.960,00 (um milhão, trezentos e oito mil e novecentos e sessenta reais), em conformidade com a justificativa exarada
no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 26/04/2022, fls. 30/32 e IG nº 1166180 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁU-
SULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir
de 14 de maio de 2022 até 13 de maio de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de
autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no
DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 26 de abril de 2022, fls. 30/32 e IG nº 1166180 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação, MARIANA FREIRE DE SOUZA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Alana Flávia Fernandes dos Santos, 2. Ilegível. Fortaleza 11 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº294/2021/PROCESSO Nº03098176/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 294/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA INCA TECNOLOGIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 14.239.192/0001-06, com endereço na Rua Emanoel Kant, nº 60, A, Sala 1307, Capão Raso, Curitiba/PR, CEP 81020-670, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SÉRGIO BENTO DE ARAÚJO, brasileiro, casado, portadora da Carteira de Identidade nº
3.491.982-8 SESP/PR, e do CPF Nº 608.345.959-15, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 294/2021, publicado no D.O.E de 14.12.2021;
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, b, §1° e §8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e
mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora
aditado que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de acervo bibliográfico nacional, que ocorrerá de acordo com a necessidade
da Rede Estadual, podendo variar, conforme as áreas e subáreas de conhecimento relacionadas, conforme especificações detalhadas constantes nos Anexos I
e II do Edital referentes ao Processo Carona nº 1381/2021 – Pregão Eletrônico nº 162/2021 – Ata de Registro de Preços nº 028/2021 – Secretaria de Estado
da Administração – Governo do Estado de Sergipe, os integrantes a este independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na
Cláusula Terceira, que trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 1.854.882,00 (um milhão, oitocentos
e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais), passando de R$ 7.419.528,00 (sete milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e
oito reais) para R$ 9.274.410,00 (nove milhões, duzentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e dez reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente
25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, conforme Despacho COGEA de 29/03/2022, às fls. 02-05 e a IG Nº 1164881, constante dos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos serão provenientes da seguinte Funcional Programática: MAPP 1800 Fonte
73 22100022.12.362.434.10595.01.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.02.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.03.449052.27303.1 2210
0022.12.362.434.10595.04.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.05.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.06.449052.27303.1 22100022.1
2.362.434.10595.07.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.08.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.09.449052.27303.1 22100022.12.362.4
34.10595.10.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.11.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.12.449052.27303.1 22100022.12.362.434.105
95.13.449052.27303.1 22100022.12.362.434.10595.14.449052.27303.1, conforme Despacho COGEA de 29/03/2022, às fls. 02-05 ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA:
28 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , SÉRGIO BENTO DE ARAÚJO - Contratada .
TESTEMUNHAS: 1.2. Ilegíveis. Fortaleza 04 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°03411664/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEFM DONA CARLOTA TÁVORA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514.06/1000, CREDE 18 Araripe/
CE, neste ato representada pelo seu Diretor Sr. Rafael Martins da Silva; III - ENDEREÇO: ARARIPE/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA
ARAÚJO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 13.370.745/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra.
ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO; V - ENDEREÇO: ARARIPE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de
Prazo de Execução de acordo com a CARTA CONVITE 04/2021 Certidão de Publicação de nº 2021/26979 publicado no DOE de 24/02/2022 e de acordo
com o processo nº 03411664/2022 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: ARARIPE/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DAS SALAS DE
AULA, LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, DRENAGEM, RETELHAMENTO E ÁREAS EXTERNAS, da Escola EEFM DONA CARLOTA TÁVORA,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X -
DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 07/06/2022 até 04/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo;
XII - DATA: 04 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Martins da Silva - CONTRATANTE, ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 01 - Andson da Silva Ferreira, 02 - Francisco Alves Leite Neto. Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2022/PROCESSO NºS00992275/2022 – 03859304/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87,
RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA, com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.125-101, inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70,
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador o Sr. ISMAELTON MELO DE LIMA, brasileiro, solteiro, portador
da CNH nº 05154492239, e do CPF nº 670.871.243-15, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente
Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Contratação direta, em caráter emergencial, de empresa na prestação de serviços de
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das
áreas Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Porteiro, Merendeira, Eletricista, Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional, para o Lote II, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos neste Projeto Básico e na proposta da CONTRATADA, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação n.º 24/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 9.1. O prazo de vigência
contratual é de 180 (cento e oitenta) dias com cláusula resolutiva, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do
art. 61 da Lei nº 8.666/1993. 9.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 180(cento e oitenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem
de Serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 10.285.500,72 (dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos), sendo o valor
mensal total de R$ 1.714.250,12 (um milhão, setecentos e quatorze mil, duzentos e cinquenta reais e doze centavos), de acordo com os ANEXOS, partes
integrantes deste contrato pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ENSINO MÉDIO Dotação Funcional 221000
22.12.362.433.20112.01.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.02.339034.10000.0 22100022.12.362.433.20112.03.339034.10000.0 22100022.12.
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