DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.04.33903000.27301.1.30.00-10353 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA
DA ASSINATURA: 18 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-FRANCISCA VALÉRIA SILVA MELO BRAGA,CONTRATADA-Luzinete
Bandeira de Oliveira e TESTEMUNHAS 01-Márcia Manuella da Costa Silva 02- Adriana Pinto Lima. Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03565351/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
– CREDE 11 JAGUARIBE - CREDE 11 - Município de Jaguaribe/CE inscrita no CNPJ/MF 07.954.5 14/0642-80, neste ato representada por seu(sua)
Coordenador(a), Sr.(a) NEYRISMAR FELIPE DOS SANTOS CONTRATADA: HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES-ME, inscrita no CNPJ sob
Nº28.975.658/0001-38 – Município IGUATÚ /CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES. OBJETO: Constitui objeto
deste Contrato à Contratação de empresa especializada em FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – LANCHE E ALMOÇO - para realização das
ações do PROGRAMA MAIS PAIC, como Formações de professores municipais, reuniões técnicas com as Secretarias Municipais de Educação, Análise
dos resultados do SPAECE, implementação dos materiais estruturados e acervo de literatura da Educação infantil ao 9º ano, bem como, formação de gestores
escolares do ensino fundamental. da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 11 – JAGUARIBE – SEDE,
cujas especificações encontram-se detalhados nos anexos I e Termo de referência deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento o Edital da
CARTA CONVITE nº005/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, a art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº8.666/1993 com suas alterações
FORO: JAGUARIBE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco), contado a partir da sua ASSINATURA
DO CONTRATO. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (Trezentos e sessenta e cinco dias), contado a partir
da Assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 78.719,48 (SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E OITO
CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10139.14.3390
39.20700.1 516259 22100022.12.361.431.10121.14.339039.20700.1 487353 22100022.12.361.432.10127.14.339039.10000.0 48625 22100022.12.361.43
2.10132.14.339039.11000.0 5462. DATA DA ASSINATURA: 27 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - NEYRISMAR FELIPE DOS
SANTOS CONTRATADA - HUDSON DARWIN VIEIRA GOMES e TESTEMUNHAS: 1 - Bárbara Feitosa Augusto 2 - Antônio Jocildo Barbosa Lima,
Fortaleza 29 de abril de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 27/2022
PROCESSO Nº03826937/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das
Escolas Estaduais de Educação Profissional: EEEP MARIA CARMEM VIEIRA MOREIRA (Maracanáu), bem como alunos que estejam em intercâmbio
nas ações pedagógicas de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação
em favor da empresa C. H REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA (CNPJ N.º 44.137.778/0001-12) com endereço na Av. Francisco Henrique de Azevedo, sem
número, Bairro: Lagoinha, Paraipaba/CE, Cep: 62.685-000 Grupos 01, objetivando a contratação da mencionada empresa para prestar serviço de alimentação
com o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estadual de Educação Profissional e que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas:
EEEP Maria Carmem Vieira Moreira(Maracanaú) – Grupo 01. As especificações e quantitativos previstos no Projeto Básico conforme fls. 03-20 do processo
nº03826937/2022, em razão do caráter emergencial da contratação, como forma de garantir a prestação do serviço de alimentação aos alunos da EEEP segundo
justificativa de emergência, conforme fls. 239-241 dos autos, e enquanto não se conclui o processo VIPROC 03391345/2022, atualmente em fase interna da
Seduc. A razão da escolha do fornecedor em epígrafe, segundo justificativa, às fls. 252-393 dos autos, deve-se ao fato de se tratar de empresa que comprovou
requisitos técnicos necessários para a execução dos serviços, tendo sido avaliada pela SEDUC (Parecer Técnico acostado aos autos, às fls 244-249, onde restou
comprovada as condições de execução técnica do objeto. A justificativa de preço para a contratação da empresa em tela, conforme fls 250-251, provém de
sua proposta cujos preços apresentados para a execução do objeto a ser contratado se encontra em total compatibilidade com os praticados no mercado, além
de ter apresentado o menor preço entre as demais empresas habilitadas, mostrando-se, assim, que é vantajoso à Administração Pública. VALOR GLOBAL:
R$ 690.120,00 ( Seiscentos e noventa mil, cento e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa:441; PA:20127; Fonte:00; Elemento de Despesa:
339039 22100022.12.362.441.20127.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inc. IV, c/c o art. 26 – caput da Lei Federal 8.666/93 e
alterações. Prazo de vigência e de execução do contrato: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: C. H REFEIÇÕES COLE-
TIVAS LTDA (CNPJ N.º 44.137.778/0001-12) DISPENSA: FRANCISCA ALENCAR PEREIRA ABREU - COORDENADORA ADMINISTRATIVA
RATIFICAÇÃO: ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO.
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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ORDEM DE SERVIÇO
Nº223/2022 - PROC. 03721442/2022
Contr. Nº04202022SEDUC Contr. Cliente: 00562022 Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ Contratada: C&J CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI Cód. da Obra: 04202022SEDUC01 CNPJ: 07.152.659/0001-02 Endereço: AV. I, 57 - JEREISSATI I, MARACANAÚ/
CE Autorizamos a empresa C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, a iniciar a obra/serviço de CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIES-
PORTIVA NA EEMTI CORNÉLIO DIÓGENES, EM JAGUARIBE - CE, conforme projeto básico e especificações técnicas. Prazo de execução: 120 (cento
e vinte) dias corridos, conforme cláusula contratual. Valor global da Obra: R$ 1.041.259,27 (hum milhão e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta e nove
reais e vinte e sete centavos). Fortaleza, 12 de Abril de 2022 Eliana Nunes Estrela - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - Contratante, Eng° Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente C&J CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - EMPRESA CONTRATADA . Recebi em, 02/05/2022. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
Nº35/2022 - PROCESSO Nº09049884/2021 - 07986759/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra
e Parecer Jurídico n° 1114/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa M A PINHEIRO PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ:
02.342.254/0001-13, totalizando o valor de R$ 8.338,80 (oito mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), referente à aquisição de gêneros alimentícios
para alimentação escolar, referente ao Contrato nº03/2021 oriundo do Convite nº11/2021 da EEMTI MARIA LEAL TEIXEIRA. Compromete-se, portanto,
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 10 de maio de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
FRANCISCO C. MARTINS BATISTA - DIRETOR EEMTI MARIA LEAL TEIXEIRA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO
Nº118/2019 - PROCESSO Nº01674917/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e a EMPRESA BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Moreira Gomes, nº11, Parque Jabuti, Eusébio,
Ceará, CEP nº61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº00.079.526/0001-09, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO
VIANA BEZERRA, brasileiro, identidade nº0608601977 CONFEACREACE, CPF nº013.567.983-49, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado
nesta Capital, resolvem, de comum acordo, RESCINDIR O CONTRATO nº118/2019, por meio do presente Termo de Rescisão Amigável, o que fazem
nos termos do art. 78, XVI c/c 79, II da Lei nº8.666/93, e em conformidade com as justificativas constante no processo nº01674917/2021-08450011/2021, e
ainda mediante as cláusulas a seguir pactuadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato
nº118/2019, que trata da contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO
DE MARCO/CE, LOTE II conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante
deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. CLAUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO O fundamento
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