DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: a prestação de serviços
de pagamento de benefícios assistenciais do Programa Estadual de Reforço à renda decorrente da prestação de serviços ambientais no Estado do Ceará,
instituído pela Lei Estadual n°17.377 de 30 de dezembro de 2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, VIII, da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações e
Contratos) e no processo administrativo n° 01436660/2022 FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da data de assinatura deste
Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 90.739,00 (noventa mil, setecentos e trinta e nove reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da Sema DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.541.726.10500.01.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.02.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.03.
339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.04.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.05.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.06.339
039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.07.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.08.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.09.339039.
27000.1, 57200001.18.541.726.10500.10.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.11.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.12.339039.270
00.1, 57200001.18.541.726.10500.13.339039.27000.1, 57200001.18.541.726.10500.14.339039.27000.1.. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2022
SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Fábio André Ferreira da Costa - Gerente Geral da Agência Setor Público Ceará.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº18/2022 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais ,
tendo em vista o que consta no processo nº11679466/2021 do VIPROC e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo
Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER do servidor ROBERTO GLAYDSON RIBEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 000557-
1-9, que ocupa o cargo de Fiscal Ambiental, lotado nesta Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a indenização de despesas relativas ao
financiamento do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Zoologia, ministrado pela Faculdade Unyleya, pelo período de Maio/2019 a Dezembro/2021 em
12 (doze) parcelas mensais de R$ 114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta e quatro reais),
à conta da dotação orçamentária desta SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2022.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTA-
DORA DE SERVIÇOS EIRELI.. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Apoio Administrativo da SEMACE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210014 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da
Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.227.723,84 (Hum milhão, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e quatro
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.01.339037.27000.1; 57200001.18.122.211.20814.03.339037.67000.1;
57200001.18.122.211.20814.11.339037.27000.1 e Pré-reserva: 1115307000. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS
ALBERTO MENDES JÚNIOR - SEMACE - CONTRATANTE e GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 04532982/2019 – Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I e 8º da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ ALDEVINO DA COSTA, CPF nº 163.759.633-20, aposentado(a)
pelo(a) então Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, hoje Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS, onde
percebia os proventos do(a) cargo/função de Instrutor Educacional, nível/referência 30, matrícula nº 401074-1-X, com óbito em 11/05/2019, pensão mensal
no valor de R$ 2.540,25 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a
partir de 11/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória
ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 28/08/2019:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Antônia Clenilda Oliveira da Costa
Cônjuge
507.330.953-72
2.540,25
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº127/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
00565679/2022-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor
PAULO TOMÉ NOBRE NETO, Professor, matrícula nº 160789-1-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provi-
mento em comissão de Coordenador do Departamento do Ensino Fundamental, na Prefeitura de Morada Nova, com ressarcimento para a origem, a partir da
data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº133/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
03014789/2022 - VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 31/03/2022, da Portaria nº261/2019,
datada de 08/05/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de 05/09/19, a servidora MARIA SOCORRO MATOS FEITOSA MARQUES, Professor,
matrícula nº 138039-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão de Diretora Escolar,
na Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2019 até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em Fortaleza, 06 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos
SECRETÁRIA EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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