DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021 (SACC 1163751)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021, que tem por objeto os serviços de confecções de materiais gráficos, 
referente ao item 8 previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: BDS – CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA, CNPJ: 74.161.373/0001-80; V - ENDEREÇO: Rua Itajeu, 836, 
bairro Canidezinho, Fortaleza/CE, CEP: 60.731-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 11084055/2021; Artigos 
57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, e suas alterações; Decreto legislativo 
estadual nº 543, de 03 de abril de 2020; Cláusula 8.4 do Contrato nº 027/2021; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO dos 
prazos de vigência e de execução do Contrato nº027/2021, sem nenhum custo adicional para a Contratante; IX - VALOR GLOBAL: (sem ônus); X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 027/2021 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26/05/2022 
a 25/05/2023. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 027/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da 
Fazenda do Estado Ceará em 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e 
ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2021 (SACC 1163764)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2021, que tem por objeto os serviços de confecções de materiais gráficos, 
referente ao item 1 previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, 
CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: INTERMÉDIO BRINDES LTDA-ME, CNPJ: 21.883.166/0001-73; V - ENDEREÇO: Av. Fernando Ferrari, 
195, Bairro: Ferrazópolis, São Bernardo do Campo-SP, CEP:09790-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 
10966879/2021; Artigos 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, e suas 
alterações; Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 2020; 2.5.5. Cláusula 7.2 do Contrato nº 031/2021.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 031/2021, sem nenhum custo adicional para a Contratante, em 
virtude do cenário de enfrentamento à pandemia decorrente do novo coronavírus; IX - VALOR GLOBAL: (sem ônus); X - DA VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e execução do Contrato nº 031/2021 ficará prorrogado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 20/05/2022 a 20/05/2023. Em razão 
da presente renovação, o Contrato nº 031/2021 totalizará 24 (vinte e quatro) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará 
em 09 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ELETÍCIA DA SILVA 
ANDRADE, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°903/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 00043460/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo 
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) CICERO MARCIEL MARTINS, matrícula Nº 3006328-7, ocupante do cargo de Agente 
de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu venci-
mento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 
de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1109/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº 00096717/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCA CLEBIA CARNEIRO MARTINS, matrícula Nº 160-1-2, ocupante do 
cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 03/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de janeiro de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de impressão e confecção de materiais/serviços gráficos; II - CONTRATANTE: COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; 
IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Livreiro Luiz Maia, nº 25, Lote 05, Quadra 06, Luciano 
Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Prorrogação dos prazos de execução e vigência, por mais 12 (doze) meses, contados de 1º de Junho de 2022 a 31 de Maio de 2023 e de 10 de Agosto de 
2022 a 09 de Agosto de 2023, respectivamente; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato importa na quantia de R$ 110.734,22 (cento e dez mil, 
setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de Agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas 
as demais Cláusulas do Contrato n° 22/METROFOR/2021 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvado o direito da Contratada 
ao reajustamento previsto na Cláusula Quinta do instrumento de contrato; XII - DATA: 11 de Maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte 
e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Nicolli Guerreiro Mesquita de Souza pela SOLUÇÃO GRÁFICA EMBALAGENS EIRELI.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº05/METROFOR/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR. CONTRATADA: OFIAUTOS INDÚSTRIA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Serviços de Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais, genuínas ou 
legítimas e acessórios para a frota de veículos da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Disposições do Contrato 
05/METROFOR/2020 e Lei Federal 13.303/2016 DATA DA ASSINATURA: 10 de maio de 2022 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIOS: Mirna Késsia 
Ripardo Lina pela CONTRATADA e Igor Vasconcelos Ponte e José tupinambá de Almeida Cavalcante pela METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, 10 de maio de 2022.
Luis Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO