DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
134
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº149/2022 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º -
Autorizar a SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ – SEFAZ, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais
aquisições de materiais de infraestrutura para realização dos serviços de manutenção das edificações dos Postos Fiscais. Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (Ce), 06 de maio de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº0292/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
12070104/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RAFAEL
LIRA GOMES BASTOS, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s) nº 47943817, lotado(a) na
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, pelo período de 31 de Janeiro de 2022 a 30 de Janeiro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a)
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0293/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
11068122/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)
RAPHAEL ALVES COELHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 47840813, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM BIOTECNOLOGIA DE RECURSOS NATURAIS, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, pelo período de 10 de Fevereiro de 2022 a 09 de Fevereiro de 2023, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 006/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: PHF – AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
OBJETO: Serviços de Auditoria Independente das demonstrações contábeis do exercício de 2021, visando o atendimento da legislação específica das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC, bem como conferir confiabilidade às informações contábeis prestadas aos órgãos fiscalizadores
e aos participantes e patrocinadores da CE-PREVCOM, e à SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Cotação Eletrônica da Dispensa de Licitação n°
2022/06078, nas demais determinações da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual n° 33.486/20 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
VALOR GLOBAL: R$ 7.620,00 (sete mil, seiscentos e vinte reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devida-
mente atestada pela gestão da contratação. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Otávio Nunes Vasconcelos, matrícula n.º 600736.1.9; Wandermon
Corrêa, CPF n.º 616.402.473-00 e Tatiana Ferreira de Souza, CPF n.º 768.687.293-91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03
.339039.1.00.00.0.20 (06277). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022. SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de
Gestão da SEPLAG e Paulo de Tarso Macedo Malta Junior - Sócio-Diretor da PHF – AUDITORES INDEPENDENTES S/S.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°001/2015
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG; III - CONTRATADA:
CONSÓRCIO BWM; IV - INTERVENIENTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ETICE; V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
40, inciso XI e art. 55, inciso III, da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações; VI - FORO: Fortaleza-CE; VII - OBJETO: Reajuste da contraprestação
mensal com base na variação anual do IGP-M, no período de fev/2021 a jan/2022, no percentual de 16,92% (dezesseis virgula noventa e dois por cento);
VIII - VALOR DA CONTRAPRESTAÇÃO MENSAL: R$ 298.340,40 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e quarenta reais e quarenta centavos); IX -
VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura; X - RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores, mantido o direito da Concedente de solicitar o reajuste, de acordo com a Cláusula Quinta, item 5.4, do Contrato
Original; XI - DATA: 05/05/2022; XII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão Interna, José
Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE, José Roberto Nogueira - Representante Legal da Concessionária.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0002/2022
CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE CONTRATADA: Empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA..
OBJETO: Aquisição de 40 (Quarenta) equipamentos de informática, tipo: Computador Desktop (CPU, Monitor, Teclado e Mouse, visando aparelhar a
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993 e seus artigos FORO: Comarca de Fortaleza -
CE. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 184.560,00 (Cento e
Oitenta e Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta Reais) pagos em Condições estabelecidas no Termo de Referência DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.
04.126.211.18465.15.449052.10000.0 e 46100003.04.126.211.18465.15.449052.30000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2022 SIGNATÁRIOS:
Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE - Contratante e Maurício Luís Cassalta de Paula Couto, Representante Legal da Contratada.
Juliana Ferreira Rodrigues Santos
COORDENADORA DA ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA MEDICO – HOSPITALAR
PROPOSTA Nº20/0320 - EDITAL Nº01/2020
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTENCIA MEDICO -
HOSPITALAR – PROPOSTA Nº20/0320 – EDITAL Nº01/2020, CELEBRADO EM 02/02/2022, PUBLICADO NO D.O.E., DE 12/04/2022; II – CONTRA-
TANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/
Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: EBANO SERVICOS HOME CARE LTDA, V - ENDEREÇO: RUA
NOGUEIRA ACIOLE, N° 494, Bairro: CENTRO em FORTALEZA - CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 35.839.442/0001-00; VI – FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2022/SSEC ao Contrato de Credenciamento na AREA DE ASSISTENCIA MEDICO - HOSPITALAR, celebrado entre
Fechar