DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            160
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de 
agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTONIO LUIZ SILVA DE SOUSA, CPF: 156.016.093-49, pertencente 
aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de CAPITAO, percebendo os proventos do mesmo 
posto, matrícula nº 026 426-1-1, com óbito em 23/01/2022, pensão mensal no valor de R$ 8.537,92 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e noventa e dois 
centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/01/2022:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR
ANILDA LAURENTINO DIAS
COMPANHEIRA
456.430.753-34
R$ 8.537,92
Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenci-
ários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) n° 11373057/2021 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de 
novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso 
I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de0 24 de julho de 1991, e o art. 1° da Lei Complementar n° 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Francisco Fernandes Filho, CPF n° 16389506368, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Saúde - SESA, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Orientador de Saúde e Saneamento, nívcl/referência E2, matrícula n° 700266-1-9, com óbito em 05/01/2021, pensão mensal no valor de R$ 
616,00 (seiscentos e dezesseis reais), correspondente a 80% do benefício, calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 
70%, a partir de 26/11/2021, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991)
PEDRO DE OLIVEIRA MORAIS FERNANDES
FILHO (Nascido em 20/05/2008)
11872207367
616,00
Até 21 anos - Art. 77, §2°, inciso 11.
Para o benefício em referência ficam assegurados: I - A remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do paga-
mento (quando se tratar de única fonte formal de renda); II - A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo 
único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e III - Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, aos 09 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 08243308/2020, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 03/09/2021, publicado no D.O.E. nº 239, página 58, de 21/10/2021, que concedeu 
uma pensão mensal a Sra. MARIA NEIDE MOURA PINHEIRO, cônjuge do ex-servidor, o Sr. Francisco Lázaro Sales Pinheiro, CPF nº 14194996372, 
aposentado pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do cargo/função de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, Classe 3, 
nível/referência A, matrícula nº 009996-1-X, falecido em 28/04/2020. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de março de 2022. 
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 62, de 14/02/2007, publicada no D.O.E em 15/02/2007, tendo em vista o que consta no(s) processo(s) nº 04927928/2019, resolve TORNAR SEM 
EFEITO, em razão da inclusão de nova beneficiária, o Ato datado de 04/10/2019, publicado no D.O.E. nº 213, página 139, de 08/11/2019, que concedeu 
uma pensão mensal ao Sr. HIAN MARCOS FONTENELE CHAVES e ao Sr. HIAGO MATHEUS FONTENELE CHAVES, filhos do ex-servidor, 
o Sr. Francisco Fontenele Chaves, CPF nº 27532720349, lotado na Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do cargo/função de 
Professor, nível/referência J, matrícula nº 160707-1-8, falecido em 08/04/2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº033/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Maio / 2022 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°033/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EMLE MAGALHÃES BARBOSA
ASSESSOR
30000587
15,00
17
255,00
JULIO JONNY DE LIMA SANTOS
ASSESSOR
30000595
15,00
17
255,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV , no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Junho / 2022 . PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°034/2022, DE 11 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EMLE MAGALHÃES BARBOSA
ASSESSOR
30000587
15,00
21
315,00
JULIO JONNY DE LIMA SANTOS
ASSESSOR
30000595
15,00
21
315,00