DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ CONTRATADA: EMPRESA VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. 
OBJETO: SERVIÇOS DE EVENTOS E ATIVIDADES CORRELATAS PARA A COORDENADORIA DOS COLÉGIOS, 1ºCPM-GEF, 2ºCPM-
-CHMJ E 3ºCPM-TML.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210043-PMCE/CCPM. FORO: COMARCA DE FORTALEZA, 
CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. SACC 1211794. IG 
1141452000.. VALOR GLOBAL: R$ 184.397,32 CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E 
DOIS CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30 
10200010.06.122.523.20393.03.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 26 DE ABRIL DE 2022 SIGNATÁRIOS: RICARDO DE ALMEIDA 
PORTO e FRANCISCO AUGUSTO CAMINHA FILHO
Ricardo de Almeida Porto - CORONEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2110/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ANAX BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de ferramenta de cópia forense (HDs-Discos Rígidos) para atender a demanda de cópia de dispositivos de armazenamento para análise de 
dados objetos de exames periciais, demanda essa do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo único do contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210102, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 6.591,48 seis mil e quinhentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: MAPP 38 ( FSPDS) Dotação Orçamentária –10200016.06.126.521.18420.03.339030.29203.1 Elemento de despesa -33903001879. DATA DA 
ASSINATURA: 10/05/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa e Lucas de Melo Whately Paiva - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº31/2022
PROCESSO Nº04107616/2022
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 055 de 08/03/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 04107616/2022, relativo ao pagamento de despesa referente a empresa (OI S/A), inscrita 
no CNPJ 76.535.764/0001-43, situada Rua do Lavradio, n° 71, SL 201/801- Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.230-070, correspondente à prestação de 
serviços de telefonia móvel à Perícia Forense do Estado do Ceará foram devidamente prestados até 16/01/2022 . Considerando que o requente (OI S/A) tem 
direito ao que pleiteia, referente ao pagamento de despesa correspondente ao valor de R$ 98,73 (Noventa e oito reais e setenta e três centavos), atinente a 
prestação de serviço de telefonia móvel para a Perícia Forense do Estado do Ceará. Informo que, não houve tempo hábil para solicitação de parcela, empenho 
e posteriormente pagamento, pois esse valor cobrado é referente ao período de 13/12/2021 á 16/01/2022 que era dentro do contrato 14/SEINFRA/2021 que 
não está mais vigente, com isso se originou a dívida.  PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº398/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ| AESP , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO / 2022 . ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2022, 09 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Helana Paula Nascimento do Carmo
Supervisora de Núcleo
301.673-1-7
15,00
21
315,00
Lisa Bruna Morais de Sousa
Assessora Técnica
301.676-1-9
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº399/2022 – DG|AESP|CE - O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086, de 11 de novembro de 2016, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP/
CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a 
unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 10/2022 – COENI/AESP|CE, bem como o disposto no art. 28 da Instrução Normativa 
nº. 001/2017-DG/AESP/CE, que regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; RESOLVE 
matricular os 30 (trinta) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso Especial de Policiamento com Motocicletas – CEPM/RAIO/2022 – Turma III.  ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em 
Fortaleza-CE, aos 31 de janeiro de 2022. CURSO ESPECIAL DE POLICIAMENTO COM MOTOCICLETAS – CEPM/RAIO/2022 – TURMA III Local: 
FORTALEZA/CE Período: 14/02/2022 a 25/03/2022 Carga-Horária: 278 h/a
ORD.
CPF
NOME
1
03206699398
ALAN OLIVEIRA DE ANDRADE
2
01083930389
ALBINO COSTA LIMA
3
06649559326
CARLOS MATEUS PINTO DE OLIVEIRA
4
06616418308
CRISTIANO MENDES AVELINO
5
01307301304
DANIEL EVERSON QUIRINO DE ANDRADE
6
04736510331
DANIEL FALCAO ROCHA
7
04297614308
DARLLYSSON DE OLIVEIRA DIAS
8
03788137304
DEYVID LOPES DOS SANTOS
9
67252486320
FRANCISCO DE ASSIS NEVIS VASCONCELOS
10
05066152350
FRANCISCO WEDNEY CORDEIRO DA SILVA
11
05095124378
GEORGIANO DOS SANTOS BARBOSA
12
03409762337
INACIO JORGE FREITAS MARTINS
13
05171605360
ISAAC CIPRIANO RODRIGUES
14
01234922380
JAILSON MORAIS ALMEIDA
15
60355109301
JONATHAN ALENCAR PEREIRA