DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº101 | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA - AVISO DE DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO - TOMADA
DE PREÇOS N° 2022022802-TP. A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICIPAL, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO
DOS INTERESSADOS O RESULTADO DOS RECURSOS, LICITAÇÃO DE MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 2022022802-TP. A SRA.
PRESIDENTE COMUNICA QUE, EM CONSONÂNCIA AOS ARGUMENTOS AQUI TRAZIDOS E EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS ESTIPULADAS
PELO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA LEI Nº 8.666/1993, ACEITA O RECURSO ADMINISTRATIVO DA
EMPRESA: REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI-ME SENDO QUE O DEFERIMENTO FOI EM
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, RESPEITANDO-SE AS FORMALIDADES DE CARÁTER ESSENCIAL, SEM SUBMISSÃO AO RIGOR
FORMAL EXACERBADO, MAS COM INTEGRAL RESPEITO AOS PRINCÍPIOS BASILARES DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E QUE
PELAS AS JUSTIFICATIVAS APONTADO NESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO, A FIM DE POSSIBILITAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE
CONCORRENTES DECIDO REVER MINHA DECISÃO, AS EMPRESAS TERÁ SUA HABILITAÇÃO E ASSIM DARÁ A MESMA A CONTINUIDADE
AO DEMAIS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SENDO ASSIM ESTA PRESIDENTE AO REVER OS ATOS, DECIDE QUE A EMPRESA
TERÁ A HABILITAÇÃO ACEITA. SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELA EMPRESA ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
RESOLVO NÃO ACATAR O RECURSO APRESENTADO, POIS O BALANÇO PATRIMONIAL DEVERIA TER SIDO APRESENTADO NA FORMA
DA LEI, COM A PRESENÇA DA DRE COMPLETA COM A RECEITA OCORRIDA NO EXERCÍCIO, E EM NENHUM MOMENTO NO RECURSO
APRESENTADO A EMPRESA APRESENTOU JUSTIFICATIVA PELA AUSÊNCIA DAS RECEITAS NO DEMONSTRATIVO DE RESULTADO
DO EXERCÍCIO (DRE), CONFORME EXIGIDO OU APRESENTAR NO BALANÇO NOTA EXPLICATIVA QUE JUSTIFICA-SE TAL AUSÊNCIA
NO PERÍODO FICANDO AUSENTE NO BALANÇO PATRIMONIAL. PORTANTO, RESOLVO MANTER INABILITADA A EMPRESA. ASSIM,
CONSIDERANDO UM NOVO RESULTADO PARA O CERTAME, COMUNICO AOS PARTICIPANTES SOBRE O RESULTADO E A RETOMADA
AO ANDAMENTO DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA EM EPÍGRAFES. FICARAM HABILITADAS AS EMPRESAS: 1. WU CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS EIRELI EPP INSCRITA NO CNPJ: 10.932.123/0001-14; 2. C.R. P COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS
EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 02.567.157/0001-29; 3. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES INSCRITA NO CNPJ: 22.575.652/0001-
97; 4. G 7 CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 10.572.609/0001-99; 5. S & T CONSTRUÇÕES E
LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 18.413.043/0001-64; 6. P H FERNANDES GUEDES EIRELI-ME INSCRITA
NO CNPJ: 10.206.387/0001-90; 7. ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP INSCRITA NO CNPJ:
12.044.788/0001-17; 8. VIDAL ENGENHARIA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.353.101/0001-11; 9. CONSTRUTORA EXITO EIRELI –
EPP INSCRITA NO CNPJ: 03.147.269/0001-93; 10. A.I. L CONSTRUTORA LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 15.621.138/001-85; 11. ZENEDINI
ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES – ME INSCRITA NO CNPJ: 44.159.038/0001-87; 12. D & P CONSTRUÇÕES EIRELI
INSCRITA NO CNPJ: 72.121.809/0001-82; 13. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 63.551.378/0001-
01; 14. SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME INSCRITA NO CNPJ: 21.181.254/0001-23; 15. C V TOME SERVIÇOS
– ME INSCRITA NO CNPJ: 23.834.673/0001-42; 16. EDIFICA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.160.389/0001-05;
17. CMN CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA INSCRITA NO CNPJ: 05.930.208/0001-23; 18. ELLEVUS ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO
CNPJ: 27.895.716/0001-50; 19. MAIS PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.579.920/0001-49; 20. MELIUZ
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME INSCRITA NO CNPJ: 44.460.479/0001-14; 21. ITAPAJE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI
INSCRITA NO CNPJ: 10.933.035/0001-37, 22. CONSTRUTORA VIPON EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 34.631.462/0001-29; 23. FERNANDES
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 08.427.381/0001-00 E 24. REMC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS
EIRELI – ME INSCRITA NO CNPJ: 25.078.864/0001-57. FICARAM INABILITADAS AS EMPRESAS: 1. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 22.336.279/0001-11; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 2. ARCTURO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA INSCRITA NO CNPJ: 03.077.025/0001-81; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.5.1 DO EDITAL; 3. PRIME EMPREENDIMENTOS,
INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA INSCRITA NO CNPJ: 13.997.118/0001-88; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.3.2; 4. MV2 SERVIÇOS
DE ENGENHARIA LTDA INSCRITA NO CNPJ: 38.284.700/0001-28; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 5. LEXON SERVIÇOS
& CONSTRUTORA INSCRITA NO CNPJ: 07.191.777/0001-20; APRESENTOU A PROPOSTA NO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO; 6. REAL
SERVIÇOS EIRELI INSCRITA NO CNPJ: 37.452.665/0001-46; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.3.2; 7. MOMENTUM CONSTRUTORA LIMITADA
INSCRITA NO CNPJ: 26.754.240/00001-75; DESCUMPRINDO O ITEM 4.2.1.1 DO EDITAL; 8. PILARTEX CONSTRUÇÕES LTDA INSCRITA
NO CNPJ: 41.211.559/0001-48; DESCUMPRINDO OS ITENS 4.2.3.2, 4.2.3.3 E 4.2.5.3 DO EDITAL. A SRA. PRESIDENTE COMUNICA A TODOS
QUE SERÁ PUBLICADO NO PRÓXIMO DIA ÚTIL A DECISÃO DO RECURSO ADIMINISTRATIVO, NOS MESMOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
USADOS PARA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO E QUE FICARÁ A NOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTA DE PREÇO
PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2022 ÀS 08H00MIN. MAIS INFORMAÇÕES ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ACIMA, NO
HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 13:00HS E NO SITE: HTTPS://LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS. JAGUARIBARA –
CE, 12 DE MAIO DE 2022. AURINEIRE LIMA DE NEGREIROS – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA
DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO
INSTRUMENTO CONTRATUAL RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 13.01.02/2022 UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
EM PARALELEPÍPEDO COM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA, NOS BAIRROS AMÉRICO BEZERRA E NOVA BRASÍLIA, JUNTO A
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
SEINFRA – 06.01.15.451.0025.1.013 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 VALOR GLOBAL: R$ 196.379,68 (CENTO E NOVENTA E SEIS
MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). VIGENCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO
DE 2022. CONTRATADO: CONSTRUTORA EXITO EIRELI ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA ASSINA PELA
CONTRATANTE: CHARLES DE LIMA NUNES JAGUARIBE/CE, 12 DE MAIO DE 2022. CHARLES DE LIMA NUNES - SECRETÁRIO
ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E URBANISMO
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 2022.05.12.1.
O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados que será realizado na sede do Setor de Licitação, certame licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2022.05.12.1, cujo
objeto é a contratação de serviços a serem prestados na recuperação viária em pavimentação asfáltica em diversas localidades do Município de Juazeiro
do Norte/CE, por intermédio de sua Secretaria de Infraestrutura, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com
recebimento dos envelopes de Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 15 de junho de 2022, às 09:00 horas. Maiores informações na sede
da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo
telefone (88) 3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 12 de maio de 2022.
José Maria Ferreira Pontes Neto
Ordenador de Despesas Interino da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
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EMPRESA SANTA ELISA LTDA. CNPJ/MF nº. 06.942.916/0001-47. NIRE 23200036491 (JUCEC). EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE
SÓCIOS. Em cumprimento ao disposto no art. 1.072, c/c art. 1.152, § 3o ., ambos do Código Civil, ficam todos os Sócios(as) desta Sociedade convocados
a comparecerem à reunião de Sócios, que se realizará nesta Capital, no endereço sito à Av. Des. Moreira, 1.300 – Torre Sul, no 14º. Andar, Sala Corporativa
1401, CEP 60170-002, no dia 20 de Maio de 2022, que se instalará em primeira convocação às 10:00horas, com a presença de sócios titulares de no mínimo
3/4 (três quartos) do capital social, e em segunda convocação no mesmo dia às 10:30horas, com a presença de qualquer número, tendo em pauta deliberar
sobre as seguintes matérias: 1) apreciação e votação quanto ao direito de retirada exercido pela Sócia WIM IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ/
MF 32.323.447/0001-98, conforme notificação enviada à Empresa, dispondo sobre a liquidação da quota de capital daquela Sócia, a ser apurada com base
na situação patrimonial da Sociedade, à data da resolução, com a redução do capital social correspondente às quotas daquela Sócia ou o suprimento do seu
valor, bem como acerca da forma de pagamento do valor das quotas da referida Sócia, com dação em pagamento de bens que integram o ativo imobiliário
da Sociedade; e 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Fortaleza/CE., 04 de Maio de 2022.