DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            249
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06317/2019. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 08.08.2019, MARCOS ANTÔNIO CHAVES SIMÃO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001263, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 24, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, 
com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 24, LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.651,44
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto) LEI N° 9.826/ 74, ART. 43
 R$ 697,72
3. VANTAGEM PESSOAL. LEI N° 11.847/ 91
R$ 184,04
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA. (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I
R$ 930,29
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.463,49
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18/09/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4° SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº02849/2022
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06126/2019. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 05.08.2019, EDUARDO DALADIER LESSA BARROSO servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000521, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo NMD 07, com fulcro art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 2005, com 
proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 07. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 2.029,41
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 202,94
3. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 969,07
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.201,42
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18/09/2019.
Dep. José Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Dep. Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Dep. Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº02848/2022
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº45/2022
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 45/2022, Processo 
Administrativo nº 02658/2022, no dia 26 de maio de 2022, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 16/05/2022; Data de Aber-
tura das Propostas: 26/05/2022, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 26/05/2022, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico 
refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA SUPRIR ÀS NECESSI-
DADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E SEUS ANEXOS I, II, III E IV, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE 
REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. 
O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 11 de março de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO