DOE 13/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº101  | FORTALEZA, 13 DE MAIO DE 2022
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
09.004/2022-TP. O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões do Município de Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos 
interessados que, no próximo dia 31 de maio de 2022, às 14h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada 
na Rua Treze de Maio, 226, Centro - Maranguape - Ceará estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço Global, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE 
MARNGUAPE/CE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU HERBESTER - HMABH o qual encontra-
se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. José Estelita de Aquino Filho, Presidente da Comissão. Maranguape, em 12 de maio de 2022.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE - CE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
04.004/2022-TP. O Presidente da Comissão Central de Licitação e Pregões do Município de Maranguape - CE, torna público para conhecimento dos 
interessados que, no próximo dia 31 de maio de 2022, às 09h, na sede da Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada 
na Rua Treze de Maio, 226, Centro - Maranguape - Ceará estará realizando licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, tipo menor preço Global, 
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTA DE QUADRA NA ESCOLA EMEF MARIA DE PAULA 
COLARES LOCALIZADA NO BAIRRO SANTOS DUMONT DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
MARANGUAPE/CE o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. José Estelita de Aquino Filho, Presidente da Comissão. 
Maranguape, em 12 de maio de 2022.
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Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - Aviso de Prosseguimento de Licitação de Tomada de Preços Nº 2021.11.10.001-TP-SASC. O Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados o prosseguimento de licitação, cujo objeto: Contratação de empresa 
especializada em serviços de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do município, ficando agora a abertura das Propostas marcada 
para o dia 23/05/2022 às 09h. O prosseguimento é devido a sentença judicial que extingue o mandado de segurança de suspensão da Tomada de Preços em 
epígrafe, relativo ao Processo n°: 0200026-53.2022.8.06.0049. Informamos que a sentença e o edital na íntegra encontram-se à disposição dos interessados 
para consulta na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua João Tomaz Ferreira, nº 42 - Centro - Beberibe/CE e no site https://licitacoes.
tce.ce.gov.br/. Maiores informações pelos fones: (85) 3338-1234/3338-2010, no horário das 08h às 14h. Adson Costa Chaves.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria da Educação Básica - Aviso de Revogação - Processo Administrativo de 
Licitação: Tomada de Preços Nº. TP-04.26.1/2022-SEDUB. Objeto: contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de construção do 
C.E.I – (Centro de Educação Infantil) do Bairro Morro Dourado, na Rua Raimundo Jacinto Ferreira, Sede do Município de Brejo Santo-CE, conforme projeto 
básico, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. O Secretário da Educação Básica, sob a égide do princípio da autotutela, que estabelece que a 
administração pública possui o poder de controlar os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos 
e, ainda, considerando que o objetivo maior do procedimento licitatório é a persecução do interesse público, neste caso, mais especificamente, em relação 
a necessidade de atualização da Tabela SEINFRA que foi referenciada a planilha orçamentária, haja vista que a tabela que foi utilizada para eleboração 
do orçamento foi revogada, para assim melhor atender ao interesse público, torna público o presente aviso de Revogação do Processo de Licitação acima 
numerado, com fulcro no art. 49, caput, da Lei nº.8.666/93. Francisco Jucélio dos Santos - Secretário da Educação Básica de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Munícipio de Pedra Branca torna público que a partir das 08:00h do 
dia 13 de Maio de 2022 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 027/2022-PE, cujo objeto versa sobre 
Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças, suprimentos e acessórios automotivos, para manutenção dos veículos e máquinas pesadas que 
compõem a frota do Município de Pedra Branca. Data de Abertura das Propostas: 26 de Maio de 2022 das 08:00h às 08:30h. Data da Disputa de Preços: 
26 de Maio de 2022 às 08:30 Horas (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00h 
(Horário local), no Centro Administrativo Cesário Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, através do site <https://bll.org.br/> (local de realização do Pregão), 
<http://licitacoes.tce.ce.gov.br> ou <www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 12 de maio de 2022. Pedro Amaro Nunes - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 30 de maio de 
2022, às 9:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.05.02.02 - PE, critério de julgamento Menor Preço Global por Lote, Modo 
Aberto de Disputa, com fins de aquisição de materiais de consumo e treinamento para capacitação de cães policiais de alta performance de busca e captura 
para o Canil da Guarda Municipal de Pacajus, conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 
600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores 
informações: (085) 3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Município de Pedra Branca - Aviso de Licitação. O Município de Pedra Branca torna público que a partir das 08:00h do dia 13 de Maio 
de 2022 estará disponível o Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº 026/2022-PE, cujo objeto versa sobre contratação 
de serviços de instalações, atualizações e treinamentos com suporte técnico, de uso dos Sistemas do Ministério da Saúde, atuando nas áreas de Média/
Alta Complexidade com disponibilização de software e serviços de assessoria técnica, junto a Secretaria de Saúde do Município de Pedra Branca. Data de 
Abertura das Propostas: 26 de maio de 2022 das 13:00 às 14:00h. Data da Disputa de Preços: 26 de maio de 2022 às 14:00h (Horário de Brasília-DF). O 
edital poderá ser adquirido nos dias úteis no horário das 08:00 às 12:00h e das 14:00 às 17:00h, na R. Fortunato Silva, S/N, Centro Administrativo Cesário 
Mendes, Centro, Pedra Branca/CE, ou, ainda, através dos sites <https://bll.org.br/> (local de realização do Pregão), <http://licitacoes.tce.ce.gov.br> e <www.
pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php>. Pedra Branca, 12 de maio de 2022. Pedro Amaro Nunes - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2022.05.12.1. O Pregoeiro Oficial do Município 
de Porteiras/CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes destinados ao atendimento das necessidades dos diversos Programas pertencentes ao Fundo Municipal de Assistência Social de Porteiras/
CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Início de acolhimento das propostas: Dia 16 de maio de 2022 a partir das 17:00 horas. 
Encerramento do acolhimento das propostas: Dia 26 de maio de 2022 às 08:30 horas. Início da sessão: Dia 26 de maio de 2022 às 09:00h - através do 
Portal de Compras no site www.licitacaoporteiras.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: www.
porteiras.ce.gov.br, www.licitacaoporteiras.com.br e www.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone (88) 3557-1254 (R-211), no horário de 08:00 às 12:00hrs. 
Porteiras/CE, 12 de maio de 2022. Alberto Pinheiro Torres Neto - Pregoeiro Oficial do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus. A Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 27 de maio de 
2022, às 14:00hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.04.28.02 - PE, critério de julgamento Menor Preço Global por Lote, Modo 
Aberto de Disputa, com fins de aquisição de uma viatura caracterizada para atender as necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito de Pacajus/CE, 
conforme especificações do edital e anexos, disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal de Licitações dos Municípios: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: 
https://www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de Mercadorias: www.bbmnet.com.br. Maiores informações: (085) 3348-1077, no horário de 
atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaumirim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2022.05.11.1. A CPL torna público que estará 
realizando Licitação, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para a execução da obra de reforma do Centro de Referência em Assistência 
Social (CRAS) da Sede do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 31 de maio de 2022 às 9h00min. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. 
Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h. Ipaumirim/CE, 11 de maio de 2022. José Jonas Bezerra Leite - Presidente da CPL.