DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
II - Renata Mesquita Ferreira; 
III - Flora Thatianny Mota de Melo 
  
Art. 3º. A Comissão Especial de Seleção deve restringir-se ao 
desenvolvimento das competências de que trata a Sessão III, do 
Decreto nº 29/2019, exclusivamente ao referido Chamamento Público, 
ficando 
a 
Comissão, 
automaticamente 
extinta, 
quando 
do 
encerramento do processo de Chamamento. 
  
Art. 4º. Revogadas todas as disposições em contrário, esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:FD31DA61 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 670 DE 05 DE ABRIL DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, cujo objeto 
é apurar infrações imputadas ao servidor Paulo Sergio Mota, Professor 
do Ensino Fundamental I – Ref. 01, Matrícula 0106127. 
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo 
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento 
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais 
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006. 
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos 
seguintes membros: 
· Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente) 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
· Daniel Pereira Viana (Membro) 
SERVIDOR EFETIVO 
  
· Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro) 
SERVIDOR EFETIVO 
  
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias 
para realização e conclusão de seus trabalhos. 
Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo, 
reconduzida a Comissão Sindicante para a continuação dos trabalhos 
para a qual foi designada. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:684BB2D0 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 671 DE 05 DE ABRIL DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo e Disciplinar, cujo objeto 
é apurar infrações imputadas ao servidor Francisco Roniery Oliveira 
Silva, Vigilante, Matrícula 0105570. 
Art. 2º - Fica instituída a respectiva Comissão de Processo 
Administrativo e Disciplinar, para sob a presidência dar cumprimento 
ao disposto no artigo anterior, obedecidas todas as formalidades legais 
inerentes ao caso, prescritas na Lei Municipal nº 507/2006. 
Art. 3º - A Comissão que dispõe o art.2° fica composta pelos 
seguintes membros: 
· Maria Josiane Carneiro Braga (Presidente) 
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO 
  
· Daniel Pereira Viana (Membro) 
SERVIDOR EFETIVO 
  
· Domingos Pereira de Sousa Neto (Membro) 
SERVIDOR EFETIVO 
  
Art. 4º - A Comissão ora instituída, terá o prazo de 60 (sessenta) dias 
para realização e conclusão de seus trabalhos. 
Art. 5º - Dilatado o prazo previsto no artigo anterior, fica, desde logo, 
reconduzida a Comissão Sindicante para a continuação dos trabalhos 
para a qual foi designada. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:9BA85325 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 672 DE 05 DE ABRIL DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Sra. LETÍCIA SOCORRO LOPES 
VASCONCELOS, do cargo em comissão de ASSESSORA DE 
APOIO ADMINISTRATIVO I, pertencente à SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Irauçuba, 
CONFORME Lei Municipal nº 1.508 de 01 de Fevereiro de 2021. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 31 de março de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:03A43DC1 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 673 DE 05 DE ABRIL DE 2022 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar a Sra. LIDIANE DUARTE BARROSO, do cargo 
em comissão de ASSESSORA DE APOIO E ARTICULAÇÃO I, 
pertencente à SECRETARIA DE SAÚDE, da Prefeitura Municipal 
de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.508 de 01 de fevereiro 
de 2021. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos à 31 de março de 2022. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 

                            

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