DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               66 
 
único de Saúde, destinados a Equipe Multiprofissional de Atenção 
Especializada em Saúde mental – AMENT. 
  
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em de Abril de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:13B0F01E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo 
relacionados, nos termos do edital – SMS 001/2021, que regula a 
seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências 
temporárias do Hospital Municipal e NASF e edital de divulgação dos 
candidatos aprovados, para a entrega dos documentos e fotocopias 
legíveis na secretaria municipal de saúde, no dia 13 de maio de 2022, 
das 8:00h às 14:00h . 
  
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO  
1.1 São documentos necessários para a contratação: 
  
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
  
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho; 
  
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como 
CNH, etc.); 
  
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
  
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de 
registrado no órgão fiscalizador da profissão); 
  
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações 
militares), quando do sexo masculino; 
  
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações 
eleitorais; 
  
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente; 
  
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função 
pleiteada; 
  
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a 
função que irá exercer; 
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo 
nos caso constitucionalmente admitidos; 
  
m) Comprovante de residência; 
  
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça 
Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da 
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5 
(cinco) anos. 
  
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua 
  
1.2. 
Os 
documentos 
deverão 
ser 
apresentados 
em 
cópias 
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação 
pelo servidor responsável pela conferência. 
  
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando: 
  
a) conveniente ao interesse público; 
  
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas 
durante o processo seletivo; 
  
c) constatada falta funcional; 
  
d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, 
eficiência ou aptidão para o exercício da função; 
  
e) quando cessadas as razões que lhe deram origem. 
  
1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição 
reconhecida por autoridade pública competente. 
  
XVIII CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA 
FISIOTERAPEUTA (NASF) 
01 
YANARA DANYELLY LUCIANO FELIX 
Convocado 
13.8 
  
JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA 
Secretária Municipal de Saúde. 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:62E6C991 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
1205.01/2022 - GAB. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
003/2022 – SECULT, REALIZADO PELA SECRETARIA DE 
CULTURA, 
ESPORTE, 
TURISMO 
E 
JUVENTUDE 
DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA - CE, PARA CONTRATAÇÃO DE 
APRESENTAÇÃO 
ARTÍSTICA 
PARA 
ANIMAR 
OS 
FESTEJOS ALUSIVOS ÀS COMEMORAÇÕES JUNINAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MADALENA 
(MADAJUNINO), 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Declaramos que as despesas 
referentes 
às 
aquisições 
contarão 
com 
a 
utilização 
da 
DOTAÇÃO(ÕES) 
ORÇAMENTÁRIA(S): 
10.1010.13.392.1303.2.088. 
ELEMENTO 
DE 
DESPESA: 
3.3.90.39.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura 
até 31 de dezembro de 2022. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
SUYANE MARA GOMES DA SILVA – Secretária de Cultura, 
Esporte, Turismo e Juventude. ASSINA PELA CONTRATADA: 
CLOVIS CASSIANO – Titular da empresa CLOVIS CASSIANO 
ME (SHOWS CLOVANSSA).  
  
Madalena - CE, 12 de maio de 2022. 
  
SUYANE MARA GOMES DA SILVA 
Secretária de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude.  
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:C089B8A9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 1305.01/2022 
- SME 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de MADALENA-CE - torna público, para conhecimento dos 
interessados que no próximo dia 01 de Junho de 2022 às 
08h:30min, na Sede da Prefeitura localizada na Rua Augusto 
Máximo Vieira, 80, Centro, estará realizando licitação, na 
modalidade TOMADA DE PREÇOS, critério de julgamento 
MENOR PREÇO GLOBAL, tombado sob o nº 1305.01/2022 - 
SME, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
REFORMA E CONCLUSÃO DA CRECHE PROINFÂNCIA