DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
Legislativa, Portaria nº 07, de 16 de fevereiro de 2017 e Portaria nº 
12, de 1º de fevereiro de 2021,  
RESOLVE:  
Art. 1º. CONCEDER ao Servidor Público Stênio José Salú, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
30% (trinta por cento), consistente nos trabalhos realizados em seu 
setor. 
  
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário, retroagindo a primeiro de maio. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 12 de maio de 2022. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO 
Presidenta 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:A2D18EA3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N.° 006/2022 
 
PORTARIA INTERNA N.° 006/2022  
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE FISCAL 
DE 
CONTRATOS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº 
1311/2015. 
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Exonerar a Sra. Ana Paula Tavares Araújo, portadora do 
CPF nº 423.064.853-72, para fiscal de contratos sem ônus para o 
Município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. 
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: 
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 10 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:9AE68489 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA N.° 007/2022 
 
PORTARIA INTERNA N.° 007/2022  
  
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE 
CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE MAURITI E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Secretário Municipal de Educação, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições, que lhe conferem o artigo 10º, da Lei Municipal Nº 
1311/2015. 
  
RESOLVE:  
  
Artigo 1º - Designar a Sra. Valéria Maria da Silva, portadora do CPF 
nº 603.225.023-73, para fiscal de contratos sem ônus para o 
Município, conforme Art. 67 da Lei Federal Nº. 8666/93. 
Artigo 2º - Art. 2º São atribuições do Fiscal de Contrato: 
I- Acompanhar e fiscalizar a execução do trabalho; 
II- Fiscalizar o cumprimento do objeto realizado pelo contratado, das 
normas, objeto e cláusulas contratuais; 
III – Registrar todas as ocorrências relacionadas com a execução do 
contrato; 
IV- Confrontar se o valor a ser pago mensalmente ao Contratado está 
em conformidade com o valor estabelecido no contrato, atestando a 
fatura de pagamento na unidade financeira, juntando, inclusive 
relatório, ou outros documentos, de que o serviço foi satisfatoriamente 
executado. 
V- Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua 
responsabilidade; 
VI – Apresentar relatórios mensais consolidados sobre a execução do 
contrato. 
  
Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal Mauriti/CE, em 10 de maio de 2022. 
  
FRANCISCO JOSE CAVALCANTE FURTADO 
Secretário Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:4581DFCC 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 336/GP/2022. 
 
PORTARIA Nº. 336/GP/2022. 
  
NOMEIA 
SERVIDOR 
APROVADO 
EM 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 
VIGIA (INFRAESTRUTURA E OBRAS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,  
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, 
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, 
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo 
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que 
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através 
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e 
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em 
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de 
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste 
certame; 
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti/CE; 
  
DECIDE: 
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de VIGIA, com 
lotação 
na 
(SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS), o 
candidato JOSE IVO PEREIRA DIAS, inscrito no CPF sob o nº