DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               72 
 
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura sendo 
publicada no diário oficial dos municipios. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:CB83B7AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 341/GP/2022. 
 
PORTARIA Nº. 341/GP/2022. 
  
NOMEIA 
SERVIDORA 
APROVADA 
EM 
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE 
DENTISTA (SAÚDE – PSF) (SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI 
EM 
EXERCICIO, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, 
  
Considerando a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, 
estabelecido pelo Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018, 
para provimentos de cargos efetivos criados e que vieram a vagar pelo 
tempo de validade do certame, por força das Leis Municipais que 
criaram os cargos públicos definidos em edital, homologados através 
do Decreto nº 49/2018, publicado em 18 de dezembro de 2018, e 
Decreto nº 07/2019, publicado em 04 de fevereiro de 2019, em 
atenção ao Decreto nº 75/2020, publicado em 14 de dezembro de 
2020, que prorrogou pelo prazo de 2 (dois) anos a validade deste 
certame; 
Considerando o disposto nos artigos 157 e 178, II, “a”, da Lei 
Orgânica do Município de Mauriti/CE; 
  
DECIDE: 
Art. 1º - Nomear, para provimento de cargo efetivo de DENTISTA 
(SAÚDE – PSF), com lotação na (SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE), a candidata LETÍCIA ANNEMBERG MATIAS 
FURTADO, inscrita no CPF sob o nº 049.170.313-97, a fim de que 
tome posse no respectivo cargo cuja carga horária, remuneração e 
atribuições encontram-se definidas em leis municipais específicas, 
bem como no Edital nº. 01/2018 – PMM, de 07 de agosto de 2018; 
  
Art. 2º - A servidora nomeada tem o prazo de até 15 (quinze) dias, 
contados da data de publicação deste ato de provimento (nomeação), 
nos termos do artigo 23, § 1º da Lei Municipal nº 518/2003, para 
tomar posse, devendo comparecer à Prefeitura Municipal de 
Mauriti/CE, das 8 (oito) às 12 (doze) horas, a fim de assinar o 
respectivo Termo de Posse, situação em que deverá comprovar o 
preenchimento dos requisitos para investidura no cargo; 
  
Art. 3º - A servidora empossada tem o prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da data da posse, para entrar no efetivo exercício, que 
compreende o desempenho das atribuições do cargo público, 
conforme artigo 24, §1º da Lei Municipal nº 518/2003; 
  
Art. 4º - Caso a servidora não compareça no prazo estipulado, será 
tornada sem efeito a sua nomeação e este perderá o direito à 
investidura no cargo, conforme artigo 23, § 6º, da Lei Municipal nº. 
518/2003; 
  
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura sendo 
publicada no diário oficial dos municipios. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO 
DO CEARÁ, EM 13 DE MAIO DE 2022. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal em Exercício 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6A653F53 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.12.01-PGM. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Procuradoria Geral 
do 
Município 
e 
a 
empresa 
F 
A 
A 
DANTAS 
FILHO 
REFRIGERAÇÃO - ME. OBJETO: contratação de serviços de 
instalação e manutenção preventiva e corretiva, de ar condicionado e 
reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, geladeira, 
bebedouro, freezer e gelágua, para atender as necessidades da 
Procuradoria Geral do Município do Município de Mauriti/CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.960,00 (Quatro Mil e Novecentos e 
Sessenta Reais). PRAZO: 31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 12 de Maio de 2022.  
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves 
Dantas Filho. 
  
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:4FDA0E3A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.12.03-GVP. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria do 
Gabinete do Vice Prefeito e a empresa F A A DANTAS FILHO 
REFRIGERAÇÃO - ME. OBJETO: contratação de serviços de 
instalação e manutenção preventiva e corretiva, de ar condicionado e 
reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, geladeira, 
bebedouro, freezer e gelágua, para atender as necessidades do 
Gabinete do Vice Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: R$ 6.970,00 (Seis Mil, Novecentos e Setenta Reais). 
PRAZO: 31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 12 de Maio de 2022. 
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves 
Dantas Filho. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:171EA3D2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.05.12.04-GAB. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria do 
Gabinete do Prefeito e a empresa F A A DANTAS FILHO 
REFRIGERAÇÃO - ME. OBJETO: contratação de serviços de 
instalação e manutenção preventiva e corretiva, de ar condicionado e 
reposição de peças dos equipamentos de refrigeração, geladeira, 
bebedouro, freezer e gelágua, para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.300,00 (Sete Mil e Trezentos Reais). PRAZO: 
31/12/2022.  
  
Mauriti/CE, 12 de Maio de 2022.  
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Francisco Antonival Alves 
Dantas Filho. 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:D18405E8 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO