DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 16 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2954

www.diariomunicipal.com.br/aprece 93

Art. 13. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), de forma
concorrente com os demais órgãos estaduais e municipais
competentes, se encarregará da fiscalização do cumprimento do
disposto neste Decreto, competindo-lhe também o monitoramento dos
dados epidemiológicos, para fins de avaliação e permanente
acompanhamento das medidas estabelecidas para abertura responsável
das atividades econômicas e comportamentais.

Art. 14. Permanecem vigentes a recomendação e o procedimento
previstos nos decretos anteriores, que não sejam conflitantes com as
disposições aqui contidas.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 15 de abril de 2022.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helaine Oliveira Nunes
Código Identificador:EEBC08AB

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO 24º EDITAL DE
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA DO EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA COMPOSIÇÃO
DE BANCOS DE RECURSOS HUMANOS – EDITAL Nº
002/2021 – INGETI

RESULTADO DE HABILITAÇÃO
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA
DO
EDITAL Nº 002/2021 – INGETI.

1 - DOS CARGOS – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.

CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
981
ANTONIO
JARDEL
PASSOS
DE
OLIVEIRA
HABILITADO(A)

2 - DOS CARGOS – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL.

CARGO: ORIENTADOR SOCIAL
INSCRIÇÃO
NOME DO APROVADO
RESULTADO
1891
MAIANE BARROS PONTES
INABILITADO(A)

3 - DA PUBLICAÇÃO

O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos
CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios e
no Diário Oficial do Estado, bem como no endereço eletrônico
www.quixada.ce.gov.br e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo às necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de QUIXADÁ.

É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao
que for publicado ou divulgado.

Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, 13
de Maio de 2022.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Nayane Grace Fernandes
Código Identificador:AD6DD1C4

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. Pregão Eletrônico nº
00.002/2021-PERP. Contratantes: Secretaria da Educação, Secretaria
de Esportes, Participação Popular e Juventude, tornam público o
extrato dos contratos resultantes do Pregão Eletrônico nº 00.002/2021-
PERP: nº 00.002/2021-53SME – Valor global: R$ 32.865,00; nº
00.002/2021-79SEPPJ
–
Valor
global:
R$
2.663,25;
–
CONTRATADA: Rosiney Filgueira Cruz – ME, através de seu
representante lega, o Sr. Rosiney Filgueiras Cruz. Contrato nº
00.002/2021-77SEPPJ
–
Valor
global:
R$
18.438,30
–
CONTRATADA: Kilimpa Comércio e Indústria de Produtos de
Limpeza LTDA, através de seu representante legal, o Sr. José Juarez
Soares Filho. Contrato nº 00.002/2021-76SEPPJ – Valor global: R$
951,00 – CONTRATADA: F Maia de Oliveira, através de seu
representante legal, o Sr. Francisco Maia de Oliveira. Unidades
Administrativas: Secretaria da Educação, Secretaria de Esportes,
Participação Popular e Juventude. OBJETO: aquisição de material
de limpeza e higienização para atender as necessidades das
diversas secretarias do município de Quixadá/Ce. Prazo de
vigência: até 31 de dezembro de 2022, a partir da data da assinatura.
Assinam pelas contratantes: Secretários (as), Verúzia Jardim de
Queiroz, Francisco Blasco Monte de Oliveira. Data das assinaturas
dos contratos: 18 e 20 de abril de 2022.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:8BBC24A1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 003.30.03/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) contratado (a), MARIA
ANGÉLICA GOMES RIBEIRO, Cargo Técnico em enfermagem,
Matrícula 124885-5, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período
de licença de 30 de março de 2022. Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do
período da Licença.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de
março do ano de 2022.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:F78DC38C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 004.30.03/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997,
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) em estágio probatório (a)
Francisco Ronney Boutala Lopes Barbosa, Cargo Médico Plantonista,
Matrícula 123632-6, e servidor (a) contratado (a) Francisco Ronney
Boutala Lopes Barbosa Médico Plantonista, Matrícula, 124109-5,
lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença de 30 de
março de 2022 a 31 de março de 2022. Esta Portaria entrará em vigor