DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
00329, parte integrante da SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO do município de Santana do Cariri – CE; 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 
12/05/2022 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 13 de maio de 
2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:9A2181B8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1305004/2022 DO DIA 13 DE MAIO DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DE BAIXA 
NA CARTEIRA DE TRABALHO (A) SERVIDOR 
(A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL DE SANTANA 
DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o pedido formulado pelo (a) servidor (a) 
MARIA BETÂNIA FERREIRA PIRES, 
para verificar a 
possibilidade de baixa na carteira de trabalho; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 20221005001, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento, onde se fala da 
baixa a ser inscrita na CTPS, constante no Processo Administrativo n° 
20221005001; 
CONSIDERANDO, ainda, que o (a) requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão da 
baixa na carteira de trabalho - CTPS e, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DEFERIR a o pedido da devida BAIXA NA SUA 
CARTEIRA DE TRABALHO – CTPS COM DATA DE 01 DE 
FEVEREIRO DE 1998 da servidora efetiva MARIA BETÃNIA 
FERREIRA PIRES, CPF n° 330.149.573-72, Matricula nº 979, 
cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, parte integrante 
da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO do município de 
Santana do Cariri – CE; 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 
12/05/2022 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 13 de maio de 
2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:0874E9EB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL Nº GM-PE013/2021-
20-SFAG 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 A 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
GESTÃO, do Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o 
Extrato do contrato resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-
PE013/2021-SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. 
  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201 04 122 0002 2003. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE013/2021-SRP-20-
SFAG 
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE 
MERIDIONAL LTDA 
7.005,65 
  
VALOR GLOBAL: R$ 7.005,65 (sete mil cinco reais e sessenta e 
cinco centavos). 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: RAISSA RABELO FERREIRA; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SR.(A) ALANA SELSA 
PINHEIRO JUCÁ. 
  
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de abril de 2022. 
  
Senador Pompeu-CE, 26 de abril de 2022. 
  
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Finanças, Administração e 
Gestão 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:01FB9E6E 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL Nº GM-PE013/2021-
21-SFAG 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, 
do Município de Senador Pompeu-Ce, torna público o Extrato do 
contrato resultante do PREGÃO PRESENCIAL nº GM-PE013/2021-
SRP. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO.  
OBJETO: AQUISIÇÕES DE MATERIAL PERMANENTE PARA 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DO MUNCICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU/CE. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0002.2.003. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 
  
FONTE DE RECURSOS: 1500000000 
  
CONTRATO Nº 
LICITANTE 
VALOR R$ 
GM-PE013/2021-SRP-21-
SFAG 
ANTÔNIO FLÁVIO SILVA NASCIMENTO-
ME 
13.259,90 
  
VALOR GLOBAL: R$ 13.259,90 (treze mil duzentos e cinquenta e 
nove reais e noventa centavos).