DOMCE 16/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 16 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2954 
 
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– ME não apresentou orçamento global e BDI, deixando de atender 
aos projeto propostos e a soma do valor no orçamento individual 
encontra-se ilegível; CONSTRUTORA PEDROSA LTDA – ME o 
cronograma físico financeiro diverge do proposto. Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Rua Dep. Luis 
Otacílio Correia, nº 153, Centro, ou pelo telefone (88) 9 9839 - 7074, 
no horário de 08:00 às 14:00 horas. 
  
Várzea Alegre/CE, 13 de Maio de 2022. 
  
ANNA LEYLA DE SOUSA MEDEIROS 
Presidente Interina da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A3F652C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2022 
 
PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – MAIS PAIC 
PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS 
  
O Município de Campos Sales, Estado do Ceará, por meio da sua Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, no uso das suas incumbências e 
em conformidade à Lei Estadual Nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que versa acerca de BOLSAS DE PESQUISA E EXTENSÃO 
TECNOLÓGICA, no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, realiza CHAMAMENTO PÚBLICO objetivando selecionar 
PROFESSORES / VOLUNTÁRIOS para atuação no Programa Pacto pela Aprendizagem, junto à Rede Pública Municipal de Ensino de Campos 
Sales – CE, especificamente no Ensino Fundamental. Tal processo encontra respaldo na Lei Estadual Nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, 
regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 34.258, de 23 de setembro de 2021, que institui o PACTO PELA APRENDIZAGEM no Estado do Ceará. 
Os candidatos selecionados comporão BANCO DE BOLSISTAS do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC e Pacto pela 
Aprendizagem, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a Educação de Campos Sales – CE, no suporte direto às Escolas Municipais ofertantes 
dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, atuando nos Eixos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, nas Áreas de Pedagogia, 
Língua Portuguesa e Matemática, primando pela excelência do processo ensino e aprendizagem e na minimização dos impactos promovidos no 
processo educacional pela pandemia do novo coronavírus. 
  
– DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA 
  
O Pacto pela Aprendizagem, executado em 2021 e 2022, visa fortalecer o regime de colaboração entre o Governo do Ceará e os 184 Municípios para 
recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental diante do contexto de pandemia da Covid – 19. Tal pactuação é uma resposta 
conjunta aos dados coletados numa avaliação diagnóstica da rede pública que identificou perdas na qualidade do aprendizado das crianças e 
adolescentes. O objetivo de tudo isso é o avanço pedagógico e estrutural para o Ensino Fundamental do Ceará. A ideia central é recuperar esse 
período perdido durante a pandemia, por meio de uma articulação conjunta entre todos os Entes nesse processo, recorrendo à Lei Estadual Nº 
14.026, de 17 de dezembro de 2007, ampliado pela Lei Estadual Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, quando da criação do Programa de 
Alfabetização na Idade Certa. Hoje RATIFICADA pelo Programa Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC e pelo PACTO PELA 
APRENDIZAGEM no Estado do Ceará. 
  
A Bolsa de Extensão Tecnológica, conforme fundamentação supracitada, constitui – se enquanto instrumento de apoio à execução do Programa 
MAIS PAIC, através da atuação de Profissionais de múltiplas Áreas do Conhecimento, de Nível Médio na Modalidade Normal e/ou Superior, com 
Proficiência Técnica e/ou Científica, com EXPERIÊNCIA COMPROVADA em ações e projetos pedagógicos, visando a melhoria do Processo 
Ensino e Aprendizagem, com atendimento satisfatório ao Público Alvo do Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Ensino, conjunto aos 
Professores Regentes de Sala, com o devido apoio da Gestão Escolar e Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação. 
  
– DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
DOCENTES / VOLUNTÁRIOS: Eixos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental: Profissionais do Magistério com Nível Médio Normal 
e/ou Superior em Língua Portuguesa, Matemática e Pedagogia ou Áreas afins, com disponibilidade de tempo para as ações de planejamento e 
reforço escolar na Rede Pública Municipal de Ensino, com base nas atividades regulares constantes no Calendário Letivo Escolar. Ressalte – se que 
a participação no referido Processo de SERVIDORES PÚBLICOS e/ou CANDIDATOS com VÍNCULO EMPREGATÍCIO de qualquer espécie 
está VEDADA. 
  
– DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DOCENTE / PROFESSOR (A) 
Do (a) Professor (a): 
Assumir plenamente as incumbências inerentes aos Eixos dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, conforme detalhamento neste 
Chamamento Público; 
  
Participar integralmente de todas as ações, proposições, projetos, atividades e similares promovidas pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de 
Políticas para a Educação e Escola a qual estará vinculado (a); 
  
Apropriar – se dos conteúdos, avaliações, intervenções pedagógicas e congênere para o pleno desenvolvimento das suas atribuições; 
  
Atuar na criação de estratégias que promovam a melhoria do Processo Ensino e Aprendizagem;  
Cumprir carga horária semanal de 20 horas na Escola a ser designada pela Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, atendendo às 
especificidades do Plano de Trabalho proposto elaborado pela Unidade Escolar, em conjunto à Equipe Técnica da SME. 
  
– DO PROCESSO DE SELEÇÃO PROPRIAMENTE DITO 
Primeira Etapa: Avaliação Curricular e Experiência Profissional (esta última de pelo menos um ano); 
  
Segunda Etapa: Entrevista.