DOU 16/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 91
Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 13 DE MAIO DE 2022
O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 6.385,
de 7 de dezembro de 1976, e no art. 1º e art. 6º do Decreto nº 4.300, de 12 de julho de
2002, resolve:
N O M EA R
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, para exercer o cargo de Diretor da Comissão
de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2026, na vaga
decorrente do término do mandato de Fernando Caio Galdi.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência,
como terceiro substituto.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA, servidor da Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência,
como segundo substituto.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei
nº 9.986, de 18 de julho de 2000, resolve:
D ES I G N A R
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES, servidora da Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, para compor a lista de substituição da Diretoria Colegiada da referida agência,
como primeira substituta.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Adolfo Sachsida
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETOS DE 13 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3° da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo nº 08084.002566/2022-19 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA
a ANA MARIA SOARES DE MORAES no cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº
08084.002469/2022-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R ,
mediante promoção, pelo critério de antiguidade, LUÍS AUGUSTO FEDERIGHI, Juiz Titular da
80ª Vara do Trabalho de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de
São Paulo, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Carlos Roberto Husek.
Brasília, 13 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Anderson Gustavo Torres
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 24, de 9 de maio de 2022. Homologo. Em 13 de maio de 2022.
Nº 25, de 9 de maio de 2022. Homologo. Em 13 de maio de 2022.
Nº 26, de 9 de maio de 2022. Homologo. Em 13 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Exposição de Motivos
Nº 19, de 11 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, com ônus, no período de 16 a 19 de maio de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Nova Iorque, Estados Unidos da América, para participar de
Reunião Ministerial no evento Global Food Security Call to Action, como representante do
Brasil e visitar a ação Casa Brasil NY 2022, organizado pela Agência Brasileira de Promoção
de Exportações e Investimentos. Homologo. Em 13 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
Exposição de Motivos
Nº 17, de 9 de maio de 2022. Afastamento do País da Ministra de Estado da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos, com ônus, no período de 29 de maio a 3 de junho de 2022,
inclusive trânsito, com destino a Bruxelas, Reino da Bélgica, para participar da Cúpula Global
de Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil Online. Autorizo. Em 13 de maio de 2022.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 17, de 9 de maio de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do Meio Ambiente,
com ônus, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2022, inclusive trânsito, para:
- em Munique, República Federal da Alemanha, participar da Feira IFAT Munich 2022; e
- em Estocolmo, Reino da Suécia, participar da Reunião Estocolmo+50.
Autorizo. Em 13 de maio de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 560, DE 13 DE MAIO DE 2022
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
ALEXANDRE WESSNER KAPPER, para exercer o cargo de Diretor de Administração da
Secretaria de Coordenação Estrutural e Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do
Ministério do Desenvolvimento Regional, código DAS 101.5, ficando dispensado da função
que atualmente ocupa.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 45
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 52
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 52
Ministério da Saúde................................................................................................................ 53
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 56
Ministério do Turismo............................................................................................................. 59
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 60
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 60
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 60
Ministério Público da União................................................................................................... 61
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 67
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 74
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................