DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 16 de maio de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº102 | Caderno 1/4 | Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 123ª Assembleia Geral
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 26 de maio de 2022, às 9h, na Sede da Companhia, na Avenida Whashington
Soares, nº 6475 – José de Alencar, nesta Capital, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 13 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n.
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405.059.1.1,
a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 10 de maio de 2022, com a finalidade de acompanhar a Excelentíssima Senhora Governadora do Estado em Brasília,
numa audiência com a Excelentíssima Senhora Ministra do STF Carmem Lúcia, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe ½ (meia) diária no
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 280,38
(duzentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
perfazendo um total de 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e
10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 10 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969,
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no período de 03 a 06 de maio de 2022, à cidade de Porto Alegre-RS, onde
participa de Reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI, conce-
dendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por
cento), no total de R$ 1.840,02 (um mil, oitocentos e quarenta reais e dois centavos), mais uma ajuda de custos no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$ 5.109,39 (cinco mil, cento e nove reais
e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 7.299,89 (sete mil, duzentos e novena e nove reais e oitenta e nove centavos), com fundamento no § 1º,
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação
com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar às cidades de Monsenhor Tabosa/CE e Poranga/CE,
nos dias 09 e 10 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar de Encontros de Gestores Municipais de Educação, concedendo-lhe uma diária e meia, no
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e
três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicação por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, nos dias 11 e 12/05/2022, participar da solenidade de entrega da
Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 339/2022, concedendo-lhe 1 (uma)
diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor total de R$
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.826,60 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e sessenta
centavos), perfazendo um total de R$ 7.018,23 (sete mil, dezoito reais e vinte e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º;
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no dia 10/05/2022, com a finalidade de participar de reunião com
representante da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 343/2022,
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