DOE 16/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº102  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº nº 22302021 – Comprasnet, de interesse da SDA cujo 
OBJETO é Serviço de capacitação e formação de agricultores(as) e assentados(as) da reforma agrária nos processos organizativos e produtivos, a partir 
dos sistemas produtivos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão 
ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Procuradoria-Geral do Estado, em Fortaleza, 12 de maio 
de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210002 origi-
nária da Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA cujo objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS 
DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS SOB RESPONSABILIDADE DA SEINFRA, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, 
por mais 60 (sessenta) dias, até 22/07/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/05/2022. A mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do 
Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/05/2022. Registre-se, que 
a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20220003 
originária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A 
QUENTE (CBUQ), SOB A JURISDIÇÃO DA SOP, DIVIDIDO EM LOTES, NAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIA DOS DISTRITOS OPERACIONAIS 
NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (LOTE I), ARACOIABA (LOTE II), ITAPIPOCA (LOTE III), LIMOEIRO DO NORTE (LOTE 
IV), SANTA QUITÉRIA (LOTE V), QUIXERAMOBIM (LOTE VI), SOBRAL (LOTE VII), CRATEÚS (LOTE VIII), IGUATU (LOTE IX), CRATO 
(LOTE X) E TAUÁ (LOTE XI), comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 22/07/2022 tendo em vista que a 
expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 23/05/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser 
enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. 
Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 23/05/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20210034, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO/
EXECUTIVO, PROJETOS/ESTUDOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DE OBRAS DE NOVO TRECHO DO INTERCEPTOR LESTE DE 
FORTALEZA, LOCALIZADO ENTRE A SEFAZ E EPC, COM DESATIVAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE E FORNECIMENTO DE MATERIAIS E 
EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANTEPROJETO, por mais 60(sessenta) dias, 
até 16/07/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá em 17/05/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 20/05/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20220004, regida 
pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE EXPANSÃO NOS SISTEMAS 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO DA BACIA DO BANABUIÚ (UNBBA) POR DEMANDA, por mais 
90(noventa) dias, até 21/08/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá em 23/05/2022. A manifestação de prorrogação e revali-
dação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 20/05/2022. Cabe salientar que a ausência da referida mani-
festação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE 
CONTRATADA: PISON EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de 6 (seis) nobreaks 
de 1200 VA, da marca RAGTECH, modelo NEW EASY WAY, com garantia de 12 (doze) meses, para a Procuradoria- Geral do Estado do Ceará – PGE, 
através dos recursos do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – FUNPECE, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente